A Câmara de Deputados da Bolívia inicia hoje (19) a análise, capítulo a capítulo, da Lei de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação, que já havia sido aprovada de forma geral.
De acordo com o titular dessa instância parlamentar, Héctor Arce, a norma deve ser promulgada antes do próximo dia 8 de agosto, quando está previsto o recesso dos congressistas. "O objetivo desse projeto é garantir a distribuição igualitária e o uso eficiente desses serviços", disse.
A iniciativa, acrescentou, foi enriquecida por mais de um mês com as observações e sugestões dos setores sociais envolvidos no tema. De acordo com os parlamentares do dirigente Movimento ao Socialismo (MAS), a nova lei estabelece o espaço eletromagnético para todos os meios, a partir da distribuição igualitária e democrática, com igualdade de condições entre o Estado e o setor privado.
A lei baseia-se no acesso universal e na continuidade das bondades das telecomunicações. Também legisla sobre a inviolabilidade nos serviços de correspondência pessoal eletrônica, a neutralidade tecnológica no marco da soberania nacional e segurança do Estado, bem como a proteção do meio ambiente.
Sobre esta medida, o vice-ministro de Comunicação, Wilmer Flores, assinalou que defende a inclusão social, prevista na Constituição Política do Estado, de 2009. Flores afirmou que, na elaboração da norma, avaliaram resultados de um diagnóstico no qual se apreciam desequilíbrios com relação a outras nações da região.
Segundo o servidor público, em 2005, só 1% da população tinha acesso em seu domicílio à internet; em 2010 apenas cresceu um ponto percentual, o que significa que se trata de um tema pendente.
"No caso das instituições, de 5,2% de acesso à internet em 2005, no ano passado, chegou-se a 12%, o que ainda é um crescimento muito baixo", afirmou.
O servidor público destacou que o atual Programa Nacional de Telecomunicações de Inclusão Social (Prontis) considera o acesso à internet um serviço básico. Também apontou que uma das limitações é que, para acessar uma conexão local (página digital) entre um ministério e um banco, exemplificou, a navegação transita por servidores nos Estados Unidos, o que encarece o serviço.
A Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP) postergou na sexta-feira passada o recesso legislativo para 8 de agosto, para sancionar duas leis de implementação da nova estrutura da organização territorial do Estado boliviano: a Lei de Telecomunicações e a Lei Geral do Transporte.
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