Ao retomar os rumos da reforma agrária no Brasil, o professor de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) Ariovaldo Umbelino de Oliveira alerta para os 300 milhões de hectares de terra que estão “cercados” no Brasil. “Quem cercou não tem documento para provar a propriedade da terra”, afirma o especialista sobre o número elevado de concentração de terra hoje no país.
"Reforma agrária deve cumprir sua função social", diz professor
Em entrevista ao Vermelho, Oliveira destaca a repressão sofrida pelos movimentos sociais que tentaram defender e pautar o tema da redistribuição fundiária em áreas rurais no país. Ele lembra que desde a época da libertação dos escravos ninguém recebeu alguma forma de indenização.
O especialista enfatiza que hoje o direito à terra está submetido à função social, o que, segundo ele, dá outro sentido à reforma agrária. “A terra deve ser produtiva, deve-se ter respeito pela legislação trabalhista e ambiental e não deve haver o cultivo de drogas”, ressalta.
Em relação à nova dinâmica estabelecida nas áreas rurais, Oliveira ressalta que a realização da reforma ainda é necessária ao país. “Temos que retomar o segundo sentido da reforma agrária. Ela tem de cumprir sua função social”. Mas, para ele, ainda há muitos desafios pela frente, como a superação das implicações do estilo de modernização adotado e a questão da violência no campo. “A modernização da agricultura foi feita de maneira conservadora. (...) As elites usaram a violência contra o campo, e impediram ‘a bala’ o acesso à terra”.
O especialista também contesta o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que, em declaração recente afirmou que “a reforma agrária não se presta à luta política, mas à produção rural”. Para Oliveira, os movimentos sociais “são os principais atores dessa história”.
Ele lembra que o governo Lula não cumpriu a meta de assentamentos estabelecida no 2º Plano Nacional de Reforma Agrária. Segundo o especialista, o governo Dilma “retirou o tema da reforma agrária da agenda política e substituiu pelo Programa de Erradicação de Extrema Pobreza”.
Confira abaixo a entrevista.
Como teve início o debate pela reforma agrária no Brasil?
Há dois sentidos pelos quais se travou o debate da reforma agrária no Brasil. O primeiro ocorreu entre as décadas de 1940 e 1960. Nesse período, a reforma se coloca como uma estratégia de desenvolvimento econômico – quase a única alternativa para alavancar o desenvolvimento capitalista, uma vez que quase toda a população brasileira estava concentrada nas áreas rurais. Os partidos de esquerda viam na reforma agrária uma estratégia para minar o poder do latifúndio e abrir possibilidades para uma eventual transformação socialista do país.
A reforma agrária era uma alternativa de alteração estrutural do regime de concentração de terras. Isso fica claro na literatura produzida na época. Era o caminho para a revolução socialista. Além do cunho ideológico, havia também o sentido econômico que ajudou a impulsionar o desenvolvimento interno.
Em quais contextos históricos o Brasil já teve oportunidade de promover a reforma agrária?
O pano de fundo para o primeiro debate efetivo sobre a questão da luta pela terra veio com o movimento das Ligas Camponesas. Depois disso, o governo do João Goulart criou a Superintendência da Política Agrária, com a qual pretendia alterar a Constituição de 1946 – que já previa a desapropriação com finalidade social. Jango pretendia mudar esse artigo, de modo que o pagamento fosse feito em títulos da dívida agrária.
Mas toda essa proposta foi “para o vinagre” com o golpe militar de 1964. Então, o mesmo governo que combateu as Ligas Camponesas criou, em novembro de 64, o Estatuto da Terra. O então ministro do Planejamento, Roberto Campos, dizia que o governo criaria a lei, mas não chegaria a implantá-la. Ou seja, a lei foi feita para não ser implantada.
O instrumento do governo para implantar a reforma agrária é o Plano Nacional de Reforma Agrária, que só foi feito no governo Sarney em 1985. Não por vontade do Sarney, mas por causa de um acordo que o Tancredo Neves tinha feito com o Papa (João Paulo II), que o obrigava a levar adiante o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária. A proposta era assentar um milhão e 200 mil famílias. Foram assentadas, no máximo, 110 mil.
O segundo momento histórico de grande importância aborda o sentido da reforma que está no Estatuto da Terra. O direito à propriedade da terra está submetido ao direito da função social, e isso dá um segundo sentido a reforma agrária.
Que fatores históricos levaram a classe camponesa a ser marginalizada?
O que tenho como tese é que a formação da propriedade de terra no Brasil não se fez pela compra da terra, mas, sim pela grilagem da terra pública. De acordo com a legislação de distribuição de terra de Portugal, as sesmarias, a posse de terra era crime e continuou sendo considerado assim durante todo o período colonial. Era ilegal ocupar a terra através da posse, mas acabou se tornando algo recorrente no Brasil. Toda a ação das elites rurais sempre foi na contramão da lei.
Mais tarde, em 1850, o artigo segundo da Lei de Terra criminaliza a posse e exige indenização por qualquer devastação provocada. A Lei de Terra legalizou a grilagem, aceita até então. No artigo quarto e quinto, a Lei da sesmaria foi regularizada e, assim, qualquer tipo de posse de terra foi regularizada. Mas, se voltarmos ao período colonial, quem se beneficiou com a sesmaria foi apenas a elite do país.
Após a libertação dos escravos, nenhum deles foi indenizado de alguma forma. A lei de terra evitou que os escravos tivessem acesso a ela, porque a terra só poderia ser adquirida pela compra e venda – o que criou um impedimento para que os escravos libertados tivessem acesso à terra. Porque a posse era proibida.
E como evoluiu a questão da posse de terra nos anos seguintes?
O país chega ao início do século 20 com a maior parte das terras ilegais. Em 1931, o Getúlio (Vargas), cria um decreto-lei e passa a borracha no passado. Ele permite que todas as terras desapropriadas sejam legalizadas. As terras eram medidas e registradas em cartório. Em 1932, ele faz outro decreto-lei proibindo a posse em terras públicas.
Com a Constituição de 1988, a posse é reduzida para 50 hectares. E, desde 1934, só é permitida a posse laboral, aquela que vem da família que está lá trabalhando na terra. Desde então, a posse que não for laboral não tem como ser legalizada. Isso significa dizer que mais de 300 milhões de hectares de terra no Brasil estão cercados, e quem cercou não tem documento que prova a propriedade da terra. Só que, agora, temos uma legislação que obriga a terra a cumprir a função social e que está na Constituição. E essa função se cumpre por quatro itens. A terra tem de ser produtiva, deve-se ter respeito à legislação trabalhista e ambiental e não é permitido cultivar drogas.
Quais são as principais implicações do fenômeno de modernização da agricultura?
A modernização da agricultura foi feita de forma conservadora, mantendo a estrutura fundiária concentrada no país e com a mesma violência que os movimentos sempre foram tratados no Brasil. Para fazer essa modernização conservadora, as elites usaram a violência contra o campo e impediram “a bala” o acesso à terra.
Só a grande propriedade improdutiva ficou submetida à legislação. O uso da violência é uma característica constante na história do Brasil, basta ver como foram tratados os quilombos, Canudos, Contestado, as Ligas Camponesas. É uma combinação de violência e impunidade, utilizada pelas elites que fizeram essa tal modernização.
Qual modelo de desenvolvimento é ideal e viável para não “aniquilar” pequenos agricultores?
A modernização no Brasil não incluiu os pequenos, incluiu uma faixa muito insignificante, através de políticas públicas em função do cooperativismo. Por meio desse sistema, os pequenos conseguiram fazer parte desse processo, com exceção das regiões onde existe um interesse do capital em que o pequeno se desenvolva e seja o produtor – como na avicultura e na suinocultura.
Não existe diferença entre latifundiário rural e empresário. Ambos sempre tentam impedir o acesso à terra e combater ferozmente os movimentos sociais. Eles concentram 300 milhões de hectares que não são deles. É a forma como a propriedade de terra se formou no Brasil que faz esse nó. As elites fazem com que o Judiciário não cumpra a lei no Brasil.
Atualmente, como o grande agronegócio afeta a cadeia produtiva dos pequenos produtores?
Essa expressão foi criada pelos ruralistas para esconder o que eles são. São agricultores capitalistas – portanto, têm na atividade agrícola o lucro e a sua fonte de riqueza. Qual é o interesse que esse produtor tem em que os pequenos se desenvolvam? Nenhum. A ação do capitalismo hoje é dos monopólios. A família Maggi tem mais de 40 mil hectares de terra. O agronegócio diz que quer integrar o pequeno no discurso.
A propriedade da terra no Brasil precisa ser esclarecida. Os monopólios internacionais estabelecem uma aliança de classes com as elites capitalistas brasileiras e criam mecanismos de subordinação. Com a exportação das commodities, os monopólios internacionais fornecem produtos como calcário, adubo e sementes – assim obrigam o produtor capitalista a voltar a produção para essas empresas. São mecanismos de subordinação.
Que tipo de reforma agrária ainda é necessária ao país?
Temos de retomar o segundo sentido da reforma agrária e fazer com que a terra cumpra sua função social. Precisamos questionar a dimensão social da terra, o respeito a quem trabalha na terra, a legislação ambiental e a obrigação de produzir alimentos sadios à sociedade. Estamos produzindo produtos envenenados com agrotóxicos, e a maioria dos cânceres tem origem no consumo de agrotóxicos.
Como a reforma agrária se reconfigura com a nova dinâmica estabelecida no meio rural?
Precisamos restaurar uma agricultura agroecológica, sem veneno. A agroquímica não tem mais como aumentar a produtividade, esgotaram-se todas as possibilidades aumento de produtividade. Estamos vivendo a fase da agrobiologia. No entanto, esses grandes monopólios entraram pelas portas dos fundos da agrobiologia, com o controle das sementes – que sempre foram patrimônio da humanidade. Quem inventou o milho? O milho não é invenção de laboratório.
Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, afirmou que a “reforma agrária não se presta à luta política, mas à produção rural”. O senhor concorda com essa afirmação?
É um equívoco essa frase. A reforma agrária tem que trazer outra realidade, o acesso da terra ao campesinato sem terra. Esse campesinato junto aos movimentos sociais são os principais atores da história. Negar isso é negar o que de mais óbvio há na política brasileira. O ministro sabe que, desde o segundo mandato do Lula, as metas de reforma agrária não foram cumpridas.
O Incra divulga dados de assentamentos que não são de reforma agrária, juntando dados que são de regularização fundiária – do direito dos posseiros, reconhecimento de assentamentos antigos – e isso não é reforma agrária. Das 400 mil famílias que deveriam ser assentadas, conforme a meta do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária, o governo Lula assentou menos de 150 mil, mas divulgou que assentou 500 mil famílias. Por isso, os conflitos de campo não param. O governo Dilma retirou a reforma agrária da agenda política e substituiu pelo programa de extrema pobreza.
2 comentários:
Excelente artigo.
Nice
Postar um comentário