ANP processa a revista Época

Por Márcia Xavier, no sítio Vermelho:

A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral na Agência Nacional de Petróleo (ANP), entrou com ação de reparação por danos morais na Justiça Federal no estado de São Paulo, contra a revista Época. A informação foi dada pelo presidente da ANP, Haroldo Lima, na audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (31).



Segundo Haroldo Lima, a AGU “considerou que houve uma lesão moral à imagem da Agência, feita pela revista, ao generalizar indevidamente um desvio de conduta localizado e pessoal”, destacando que “afirmar a existência de um esquema de corrupção ‘orgânico’” que “se ramificou por toda a ANP” em publicação nacional de grande porte, com base em simples afirmações de pessoas que teriam aceitado falar à Época sob condição de anonimato, com o devido respeito, não é jornalismo sério”.

“Isto não passa de ofensa, de acusações levianas, sem qualquer suporte fático ou probatório”, afirma o dirigente da ANP, para quem “é pacífico o entendimento nos tribunais de que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, encontrando limites na vedação à propagação de notícias falsas ou errôneas, que violem a intimidade ou prejudiquem a honra e a imagem das pessoas, como no caso dos presentes autos”, repetindo o texto da ação judicial.

Haroldo Lima também repetiu a fala do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, sobre as acusações feitas na matéria publicada pela revista Época de que o dinheiro seria destinado ao Partido. O dirigente comunista diz que: “Além da mentira, da calúnia, a matéria destila o preconceito de um conservadorismo que não admite que forças progressistas, como o Partido Comunista, ou lideranças da esquerda, exerçam responsabilidades relevantes na democracia brasileira”.

E acrescenta: “Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, toda vez que é citado na matéria, vem com um registro típico da época da ditadura: “o comunista”. Como se convicções e opções ideológicas fossem um estigma e não um direito democrático”.

Ameaça à ANP

Após a fala inicial, Haroldo Lima foi questionado pelo deputado tucano Vanderlei Macris (SP), que solicitou a audiência. O deputado tucano, que atende a estratégia da oposição de repercutir no Congresso Nacional todas as denúncias levantadas por setores da grande mídia, agradeceu a presença de Haroldo Lima.

O presidente da ANP disse que “fui deputado por 20 anos e passei todo esse tempo nessa Casa lutando para que ela fosse respeitada e meu comportamento não podia ser outro senão respeitá-la, atendendo o convite prontamente”.

Na resposta ao deputado tucano, Haroldo Lima destacou que a matéria não atingia a ele pessoalmente, mas à empresa que ele defende como dirigente máximo. E avalia que “a irresponsabilidade em tentar desmoralizar a ANP é também uma ameaça aos serviços que esta Agência desempenha, porque, se uma parcela, pequena que fosse, dos quase 40 mil agentes fiscalizados pela ANP, acreditasse na matéria de Época, seriam milhares de empresas de diferentes tamanhos, que poderiam questionar a fiscalização da ANP, por exemplo, no controle da adulteração dos combustíveis”.

Repostas satisfatórias

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Osmar Júnior (PI), que acompanhou a audiência, disse que as respostas de Haroldo Lima “estão em acordo com o que esperávamos a partir do registro da matéria da revista Época. Todas as providências cabíveis no sentido de apurar as denúncias feitas foram tomadas. Os procedimentos para que se identifique se houve ato ilícito e quem praticou estão em andamento”, sugerindo que o caso seja acompanhado na Justiça.

E encerrou afirmando que “não tem como afirmar que a Agência esteja praticando ou acobertando atos ilícitos”.

As respostas de Haroldo Lima satisfizeram também aos demais deputados presentes a audiência. As falas que se seguiram se concentraram em palavras de solidariedade e apoio ao dirigente da ANP, contra a “tentativa de achincalhe de pessoas públicas”, como afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Entre outros parlamentares, manifestaram apoio a Haroldo Lima os deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e Edson Santos (PT-RJ).

Outros esclarecimentos

Haroldo Lima, em sua fala inicial, destacou a agressão que fez a matéria ao seu partido, o PCdoB. E usou as palavras do presidente nacional da legenda, Renato Rabelo, para esclarecer aos deputados que “sem provas, nem indícios, e sem ouvir o PCdoB – regras éticas básicas do jornalismo – (a revista) afirma que o dinheiro proveniente de uma suposta extorsão contra a advogada Vanuza Sampaio, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo (ANP), era para o PCdoB”.

E protesta com veemência: “trata-se de uma mentira, de uma acusação leviana, que assaca contra a honra da legenda dos comunistas cuja marca destacada é o zelo e a defesa do patrimônio público.”

Haroldo Lima destacou ainda, da nota publicada pelo PCdoB, que uma bandeira do PCdoB, toda manchada de marcas que seriam de petróleo, é exibida espalhafatosamente pela matéria de Época. E destacou a advertência lapidar do Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil: “Época tenta enxovalhar uma legenda de 90 anos que, se manchas tem na sua bandeira, são de sangue de seus militantes que morreram na luta contra as ditaduras e pela democracia”.

Assunto requentado

O dirigente da ANP repetiu todas as explicações já dadas pela ANP em Nota Oficial publicada no último dia 26 de julho, no dia seguinte à publicação da matéria. Ele esclareceu ainda que as mesmas informações esclarecedoras da parte da ANP já haviam sido fornecidas à revista Época, em 12/04/2009, que tratou desses fatos e que foram retomados pelo Correio Braziliense em 24/05/2009. “Agora, Época ‘requenta’ o assunto”, lembra Haroldo Lima.

Para Haroldo Lima, “posto seja livre a manifestação do pensamento , tal direito não é absoluto”, destacando que “ao contrário, encontra rédeas tão robustas e profícuas para a consolidação do Estado Democrático de Direito quanto o direito à livre manifestação do pensamento: trata-se dos direitos à honra e à imagem, ambos condensados na máxima constitucional da dignidade da pessoa humana.”