Bolívia aprova Ley de Medios. E o Brasil?

Por Altamiro Borges

O Senado da Bolívia aprovou na sexta-feira (29) a nova lei de telecomunicações do país. O projeto deverá agora ser sancionado pelo presidente Evo Morales. Com isso, mais um país da América Latina avança na regulação da mídia – somando-se a Argentina, Venezuela e Equador. Já o Brasil continua empacado no debate sobre o marco regulatório.



Pelo projeto aprovado, haverá significativas alterações na concessão pública de rádio e televisão na nação vizinha. A nova lei reserva 33% das frequências ao Estado, 33% ao setor privado, 17% ao setor comunitário e 17% aos povos originários e afrobolivianos, o que representa um passo ousado na democratização dos meios de comunicação.

Direito humano à comunicação

O artigo 1º define como objetivo da nova lei garantir “o direito humano individual e coletivo à comunicação, com respeito à pluralidade econômica, social, jurídica, política e cultural da totalidade das bolivianas e dos bolivianos, as nações e povos indígenas originários e camponeses, as comunidades interculturais e afrobolivianas do Estado Plurinacional da Bolívia”.

O projeto também reordena o processo das concessões públicas, antes baseado na força dos lobbies empresariais. No caso do setor privado, ele se dará através de licitação pública. Já no setor comunitário e dos povos originários, as concessões ocorrerão mediante concursos de projetos. Já o artigo 65 cria o Programa Nacional de Inclusão Social, destinado ao financiamento de projetos que permitam a expansão da informação com interesse social.

A reação dos barões da mídia

Conforme aponta Idelber Avelar, em artigo na Revista Fórum, o projeto aprovado foi imediatamente rejeitado pelos barões da mídia da Bolívia. “Nos meios empresariais, a resposta foi a conhecida reclamação de que a ‘liberdade de imprensa’ estava sendo limitada”. A gritaria também já chegou na mídia brasileira, preocupado com seu futuro.

Artigo publicado ontem na Folha afirma que “lei boliviana dá mais poderes a Morales sobre comunicações”. O texto joga na confusão e na desinformação. Diz que “o projeto aprovado pelo Congresso reserva dois terços de licenças de rádio e TV para o governo e seus aliados”, confundindo as concessões para o setor estatal e o setor comunitário.

Direito privado ou coletivo?

“A lei reserva para o Estado 33% do espectro eletromagnético, outros 33% ao setor privado e 34% para organizações sociais e indígenas, que são aliadas do governo. Segundo os críticos, na prática, Evo Morales vai controlar até 67% das ondas do país, ameaçando as redes privadas”, lamenta a Folha, dando ouvidos aos barões midiáticos bolivianos.

Nem mesmo a ação criminosa do império Murdoch, com seus grampos ilegais, subornos e chantagens políticas, faz com que os donos da mídia vacilem diante dos riscos à democracia da monopolização privada do setor. Eles tratam a comunicação como um direito privado e sagrado, inacessível às comunidades e aos movimentos sociais. O projeto aprovado na Bolívia representa um duro golpe nos interesses econômicos e políticos dos latifundiários da mídia.

Já no Brasil...

Enquanto os nossos vizinhos avançam na democratização da comunicação, o Brasil continua refém dos monopólios privados, que controlam a quase totalidade da radiodifusão no país. As resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e o projeto de novo marco regulatório elaborado pelo governo Lula continuam na gaveta.

A presidenta Dilma Rousseff ainda trata os barões da mídia como “aliados”. Num misto de ilusão e pragmatismo, ela mantém o “namorico” com a chamada grande imprensa. Esta, por sua vez, afaga e bate no novo governo, num jogo habilidoso que promove o seu sangramento diário. Desse mato não sai cachorro! A regulação da mídia no Brasil só sairá do papel com muita pressão dos movimentos sociais.