Legalidade e a regulação da mídia

Por Lorena Paim, no sítio Sul21:

O que menos teve ênfase no debate desta terça (30), no Memorial do Legislativo RS, foi o detalhamento do movimento deflagrado no Rio Grande do Sul em 1961, pela manutenção da ordem constitucional diante da renúncia de Jânio Quadros. A Legalidade serviu mais como pano de fundo para as colocações do deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ) e do jornalista Paulo Henrique Amorim, ao abordarem “Democracia e Liberdade de Imprensa”.



Integrando as comemorações oficiais do cinquentenário da Legalidade, o debate trouxe à tona muitas das realizações de Leonel Brizola, sendo lembrado, inclusive, o seu papel frente ao governo do Rio de Janeiro. Brizola Neto, o nome pelo qual é conhecido Carlos Daudt Brizola, que atualmente cumpre mandato como deputado federal, começou na política com seu avô. Aos 16 anos, pedindo para trabalhar, acabou como secretário de Brizola.

“Quem conheceu meu avô, sabe que isso estava muito, muito longe de ser emprego tranquilo. Nada de horário folgado, nada de regalias e mordomia. Eu estava aprendendo que a política pode e deve ser feita com responsabilidade, dedicação e coerência”, diz um trecho de seu blog Tijolaço. Em 2004, ele foi eleito vereador do Rio, começando a carreira política antes dos irmãos Leonel (atualmente vereador no RJ) e Juliana (deputada estadual no RS).

No debate desta terça à noite, Brizola Neto destacou o fato de estar presente no berço do trabalhismo, para exaltar um momento histórico importante, mais conhecido no Rio Grande do Sul e quase desconhecido no resto do Brasil. O jovem deputado falou no papel do povo, como “verdadeiro protagonista da História”, mas observou: “a ação decisiva de alguns homens fez toda a diferença”. Foi, a seu ver, o caso de Brizola e Jango. Para ele, em nenhum momento anterior a este a situação foi tão aguda, a ponto de os ministros militares terem tentado evitar a posse legítima do vice João Goulart. “Colocou-se em jogo a democracia, e a democracia brasileira venceu”.

Brizola Neto referiu-se à liderança estabelecida por Brizola graças à cadeia de rádio formada em 1961, reunindo mais de cem emissoras. “Foi quando ele sentiu o poder da informação para enfrentar o golpe e soube que este poder é muito importante”, afirmou. Lendo os discursos do avô de 50 anos atrás, disse ter visto a referência a “jornalistas empenhados pela democracia e, até, dispostos a pegar em armas”.

Como a informação foi importantíssima naquele período, continua sendo hoje. Brizola Neto endossou as palavras do jornalista Paulo Henrique Amorim, que falou primeiro, dizendo ser importante uma nova lei de radiodifusão, para aprimorar aquela aprovada por João Goulart em 1962 (logo após a Legalidade, portanto), que está em vigor até hoje.

O deputado lembrou que “Brizola lutou dois anos na Justiça para conseguir um direito de resposta na Rede Globo”. Considera que é importante revisar a legislação, no que diz respeito a punições e responsabilização de quem transmite a informação. “A lei de Jango foi desfigurada e desrespeitada”, disse, referindo-se ainda a uma frase do avô que mencionava o perigo da “censura imposta pelo poder econômico”.

Nova regulação contra o monopólio

O jornalista Paulo Henrique Amorim (que mantém o blog Conversa Afiada) ressaltou que Leonel Brizola, já nos tempos da Legalidade, percebeu a relação entre democracia e comunicação. Ele prefere usar a expressão “Ley de Medios” (em espanhol), para sugerir mudanças necessárias e lembrando que “a informação é o antídoto do golpe”.

Segundo o jornalista, com uma nova regulação será possível “combater o monopólio da informação representado pela Rede Globo, que detém 50% da audiência e 75% da publicidade”. Hoje, acrescentou, “a censura se dá pela via judicial”, isto é, com processos. Ele lembrou que Brizola e João Goulart “travavam batalhas no campo aberto”.