O Parlamento cubano aprovou na segunda-feira (01) uma série de reformas econômicas propostas pelo Partido Comunista Cubano (PCC). O objetivo, de acordo com o jornal cubano Granma, é reduzir as restrições à vida pessoal dos cidadãos e impulsionar a economia da ilha.
Intitulado "Os lineamentos da Política Econômica e Social da Revolução", o projeto de reformas começou a ser discutido em abril deste ano, durante o 6º Congresso do Partido Comunista Cubano. Entretanto, o lançamento oficial das reformas teria que ser feito pelo Parlamento. Para isso, durante quatro dias, 400 deputados, em 12 comissões, analisaram os relatórios econômicos setoriais elaborados durante o congresso.
Segundo a imprensa local, os parlamentares concluíram que as reformas são importantes para reger o trabalho de todas as instituições e funcionários do Estado e do governo, a fim de implementar a atualização do modelo econômico nacional.
O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, José Luis Toledo, fez questão de destacar que as mudanças valorizam a ideia de que o socialismo significa igualdade de direitos e oportunidades para todos. "Ratifica-se o princípio de que ninguém ficará desamparado", disse.
Na sessão, que contou com a presença do presidente cubano, Raúl Castro, os deputados também aprovaram o teste, por um período de até 18 meses, de uma nova forma de organização institucional nas províncias de Artemisa e Mayabeque, no oeste do país.
Mudanças
O pacote de reformas inclui mais de 300 itens, como a eliminação de 1 milhão de empregos no setor público, o aumento dos salários pagos pelo Estado - que atualmente são em média de 18 dólares mensais -, e reduzem a participação estatal em áreas como agricultura, varejo, transporte e construção para priorizar as cooperativas e pequenas empresas.
Além disso, está prevista a revisão de leis que proíbem a venda de imóveis e veículos e a eliminação gradual de subsídios estatais para os setores energético, alimentício, entre outros. As viagens ao exterior também serão facilitadas, assim como será autorizada a abertura de pequenos negócios.
O projeto, no entanto, frisa que o sistema econômico que prevalecerá na ilha continuará baseando-se na propriedade socialista de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção, e que deverá reger o princípio de distribuição socialista "de cada qual segundo sua capacidade a cada qual segundo seu trabalho", de acordo com a resolução do 6º Congresso do PCC.
Segundo dados do governo, a economia cubana cresceu 1,9 % no primeiro semestre de 2011 em relação a igual período do ano anterior, e as previsões apontam para um crescimento de 2,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do ano.
Desde de 1960, Cuba sobre embargo econômico imposto pelos Estados Unidos, o que afeta diretamente a economia interna e externa do país.
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