Reforma agrária na pauta do governo

Foto: Wilson Dias-ABr

Por Vinicius Mansur,no jornal Brasil de Fato:

Após uma semana de lutas, o Acampamento Nacional da Via Campesina, instalado em Brasília, chegou ao seu final nesta sexta-feira (26), com o retorno positivo do governo às reivindicações da organização.



Em um dia de intensas negociações dentro do Palácio do Planalto, os cerca de quatro mil acampados permaneceram, desde 10 horas da manhã, às portas do Ministério da Fazenda. No fim da tarde, a mobilização retornou ao acampamento para que o governo federal, na figura do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, apresentasse suas respostas. “A primeira grande conquista que vocês conseguiram foi que o governo recolocasse a reforma agrária na sua pauta”, afirmou.

Em termos concretos, as principais conquistas anunciadas pelo ministro foram o acréscimo de R$ 400 milhões no orçamento do Incra e MDA para obtenção de terras para a reforma agrária e a liberação dos R$ 15 milhões contingenciados do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Também estão na lista a implementação do Programa de Alfabetização Rural, nos moldes propostos pela Via Campesina, e o financiamento de agroindústria em assentamentos: R$ 200 milhões para projetos de até R$ 50 mil e outros R$ 250 milhões para projetos até R$ 250 mil, todos esses créditos a fundo perdido.

Para o dirigente do MST e da Via Campesina João Paulo Rodrigues, o conjunto das respostas do governo federal é uma conquista importantíssima, saldo da mobilização que trouxe quatro mil camponeses à Brasília, mas mobilizou mais de 50 mil ao todo Brasil, na Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária. Entretanto, o dirigente salientou que o problema da dívida dos pequenos agricultores brasileiros, que somam cerca de R$ 30 bilhões, não foi respondido a contento: “Estamos felizes, mas não com a proposta da dívida. Sabemos que a luta continuará.”

A proposta do governo permite que os endividados acessem um crédito de até R$ 20 mil, com juros de 2% ao ano e prazo de pagamento de 7 anos, para quitar as dívidas atuais, e os libera para acessar novos créditos no Pronaf. Os movimentos do campo reivindicavam a anistia da dívida.

Gilberto Carvalho reconheceu que sai destas negociações em dívida com povos indígenas, quilombolas e os atingidos por barragens, mas enfatizou que o governo retomará a política de homologações de terra e que novas conquistas sairão da mesa permanente que o governo mantém com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A próxima reunião entre o governo e a Via Campesina já está marcada para o dia 21 de setembro.

Respostas do governo à Via Campesina:

- Acréscimo de R$ 400 milhões no orçamento do Incra e MDA para obtenção de terras para a reforma agrária.

- Liberação dos R$ 15 milhões contingenciados do Pronera.

- Programa de Alfabetização Rural, nos moldes propostos pela Via Campesina.

- Agroindústria em assentamentos: R$ 200 milhões para projetos de até R$ 50 mil e outros R$ 250 milhões para projetos até R$ 250 mil, todos esses créditos a fundo perdido.

- MDA e Incra devem apresentar entre 7 e 10 de setembro um plano emergencial de assentamento até o fim do ano, mas também com vistas até 2014.

- Dívida: crédito de até 20 mil, com juros de 2% ao ano e prazo de pagamento de 7 anos, para quitar as dívidas atuais, liberando o acesso a novos créditos no Pronaf.

- Inclusão das áreas de reforma agrária no Programa de Habitação que o governo anunciará semana que vem.

- A Produção Agroecologia Integrada e Sustentável (PAIS) terá todos os recursos necessários para todos os projetos apresentados.

- Instalação de Grupo de trabalho para laborar nova regulamentação para uso dos agrotóxicos.

- Implementação de 20 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs)

- Cultura: criação de editais para bibliotecas, cinema e produção audiovisual, específicos para o campo.

- Programa de liberação de outorgas para rádios comunitárias em assentamentos.