Superávit e submissão ao mercado

Por Gabriel Bonis, no sítio da CartaCapital:

O ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou nesta segunda-feira 29 a elevação da meta do superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O valor das economias brasileiras para pagar as dívidas subiu de 81,8 bilhões de reais para cerca de 91 bilhões de reais em 2011. Uma medida que, para o ex-secretário municipal de Finanças de São Paulo, Amir Khair (1989-1993), significa a “submissão total do governo ao mercado financeiro”.



“Enquanto o ministro [Mantega] faz uma economia de 10 bilhões de reais, o Banco Central (BC) gasta 220 bilhões em um ano com juros”, diz, e completa: “O governo devia acelerar a economia e aumentar os investimentos, uma vez que com a economia presa perde-se muito mais que esse valor. Isso se traduz em menor crescimento e arrecadação”.

De janeiro a julho, o superávit primário do setor público consolidado alcançou 91,9 bilhões de reais, ante os 43,5 bilhões de reais do mesmo período do ano passado, chegando a 78% da meta de 117,9 bilhões de reais do ano.

Mantega também afirmou, durante a coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, que o espaço fiscal cria condições para a queda dos juros básicos, o que poderia levar ao corte de cerca de 134 bilhões de reais em gastos com juros no primeiro semestre de 2011. Porém, segundo Khair, para quem o BC é comandado pelo mercado financeiro, a taxa deve ficar em 12,5%.

Segundo o economista e especialista em finanças públicas, a Selic é uma “anomalia que nenhum governo enfrenta” e as reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária) – a próxima ocorre na terça-feira 30 e quarta-feira 31 – não apontam o caminho que o País deveria seguir para escapar da crise que se aproxima. “Não podemos pagar 6% do PIB em juros quando o mundo não gasta nem 1,8%, estamos jogando dinheiro fora por causa dessa política suicida”.

Para ele, o Conselho Monetário Nacional, composto pelo ministro da Fazenda, a ministra do Planejamento e o presidente do BC deveriam assumir a responsabilidade da inflação, câmbio e juros, tirando essa função do banco. “Assim poderemos operar com os juros no mesmo patamar de 6% dos países emergentes”.

Sobre como a queda da Selic poderia impactar a inflação, Khair defende que o problema depende de medidas macroprudênciais, as que regulam o crédito. “A Selic não comanda o consumo, pelo contrário, desestimula a oferta e os investimentos das empresas”.