Na semana passada, a Folha fez uma grave denúncia: o governo de Geraldo Alckmin usa a Companhia de Energia de São Paulo (Cesp) para contratar servidores públicos sem concurso. Os funcionários servem à recém-criada Secretaria de Energia, sob o comando do tucano José Aníbal. Segundo a Folha, essa ação caracterizaria “uma prática ilegal”.
A reportagem constatou que a Cesp já disponibilizava funcionários efetivos para outros nove órgãos do governo: as secretarias de Cultura, Transportes, Saneamento e Fazenda, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia, o Tribunal de Contas do Estado, o Departamento Hidroviário, a Prefeitura de São Paulo e a Assembléia Legislativa.
“Um fato comum na administração”
“São 106 funcionários da Cesp nessas instituições, o equivalente a 8,4% do atual quadro da companhia, hoje de 1.260 empregados”, relata o repórter Agnaldo Brito. Procurado pela reportagem, o presidente da estatal, Mauro Arce, confirmou a irregularidade e disse que este mecanismo de transferência é um fato comum na administração.
Segundo o presidente da Cesp, o custo com os funcionários transferidos é de R$ 2.283.176,16, o que inclui salários, encargos, férias e 13º. Na média, a estatal gasta R$ 21,5 mil por funcionário comissionado (R$ 8.417,15 em salários). Arce garante que “todos os órgãos que possuem funcionários contratados pela Cesp reembolsam a empresa”.
Lembrando o escândalo do Baneser
“Especialistas ouvidos pela Folha sustentam que essa prática é inconstitucional, pois fere a exigência da criação de cargos comissionados com edição de lei, rompe os limites do teto da remuneração para as funções na administração pública direta e viola as regras do concurso público”.
“Se a Cesp está sendo usada para recrutar gente para a Secretaria de Energia, isso não é legal. Lembra inclusive o caso Baneser, uma subsidiária do Banespa, usada para contratar funcionários para a administração direta”, critica Floriano Azevedo Marques, professor da Faculdade de Direito da USP. Já o professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV, garante que a medida “contraria regra constitucional. É uma prática pouco transparente e de difícil controle”.
O tratamento seletivo da mídia
Na sequência da reportagem, a Folha voltou a tratar da denúncia no editorial “Curto-circuito”. Bem diferente do seu oposicionismo raivoso diante da gestão federal, o texto até afirma que “é condenável o estratagema do governo estadual paulista de utilizar-se da Cesp para contratar funcionários e, assim, burlar a exigência de concurso público”.
Mas ao criticar a contratação sem concurso público em São Paulo, a Folha aproveita para fustigar as nomeações no governo Dilma. No final, o jornal tucano faz recomendações ao governo tucano para que “devolva já os funcionários à Cesp e faça contratações por concurso, restabelecendo assim a boa prática na administração pública”. Um pedido civilizado!
Se a denúncia envolvesse o governo federal, o escarcéu seria bem maior. Possivelmente, a Folha pediria a criação de mais uma CPI e atiçaria uma "marcha contra a corrupção". Mesmo assim, é preciso elogiar a reportagem Agnaldo Brito. Ele, ao menos, denunciou a maracutaia. Outros jornalões e as emissoras de rádio e TV sequer abordaram o assunto. A mídia é bem seletiva nas suas pautas!
Senhores!!
ResponderExcluirSegue abaixo, a pérola do pensamento da caserna, com relação ao tema 'COMISSÃO VERDADE'. Seria de grande valia, a sua incorporação ao debate a respeito do assunto em pauta. Não podemos nutrir o entendimento que o tema será aceito pacíficamente, principalmente pelas pessoas que participaram da ditabranda e ainda permanecem nos quartéis.
Abraços!!
Atenciosamente,
Geraldo Brasil
COBERTURA ESPECIAL - Especial DitaBranda - Defesa
20 de Setembro, 2011 - 10:55 ( Brasília )
Impostura Deplorável
A A A
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Gen R1 Maynard Marques de Santa Rosa
Essa é a definição correta da caricatura que a ironia denomina “comissão da verdade”. São cínicos os seus mentores, pela desfaçatez com que pretendem maquinar veredictos a partir de um grupo comprometido.
Sob o pálio da ineficácia jurídica, ergue-se uma espada de Dâmocles sobre reputações respeitáveis, a quem deve a Nação a estabilidade política de que hoje desfruta.
O fantasma da calúnia, de triste inspiração nazista, ressuma no cenário de um País pacificado, como estratagema de um grupo de vingadores obstinados, dirigida aos que lhes frustraram o projeto de aqui implantar a tirania totalitária.
Decorrido quase meio século, esvaiu-se o bolchevismo soviético, evoluíram os costumes e aplacou-se a sociedade, mas persiste o ânimo vingativo dessa minoria sectária, insensível às lições da vida.
Alega-se politicamente necessária a investigação dos abusos da repressão e de seus responsáveis, a fim de “pacificar” a memória nacional. Como é possível fazê-lo, porém, sem a catarse dos fatos que lhes deram causa?
Prevarica a autoridade, em qualquer regime de governo, que admita a subversão da ordem no âmbito da sua competência, sem providências retificadoras.
Não existe argumento que justifique a violência, nem mesmo o idealismo do bem comum. A práxis leninista de que os fins justificam os meios não passa de sofisma hediondo.
Portanto, para ser crível, o levantamento dessa comissão merece começar pela identificação dos assaltantes, terroristas e assassinos políticos, em atenção às vítimas inocentes, suas viúvas e seus órfãos.
E, além disso, se a autoridade moral para atirar a primeira pedra é inerente ao que está sem pecado, não assiste o direito de revisar o passado a quem prodigalizou o “mensalão”, enriqueceu-se na função pública ou omitiu-se ante a corrupção de seus correligionários.
Reabrir uma ferida cicatrizada, sem a devida assepsia, pode disseminar infecção por todo o organismo.
Espera-se que o Congresso Nacional cumpra o seu dever de legitimar a vontade da maioria, atendendo às prioridades do povo e descartando as imposturas de grupos carbonários.
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