Com a retomada dos debates sobre um novo marco regulatório para a mídia no 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT) neste domingo (4), o assunto também volta a ser discutido entre parlamentares no âmbito do Congresso Nacional. Assunto controverso na base governista e na oposição, um novo marco é tratado tanto como atentado contra a liberdade de imprensa quanto como uma possibilidade de democratizar a comunicação.
No encerramento do congresso, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, negou que o debate de um marco regulatório da mídia represente qualquer tentativa de se estabelecer uma censura aos veículos comunicação, inclusive na internet. Na ocasião, ele destacou que é necessário coibir o “jornalismo partidário” e os grandes grupos de comunicação que detêm mais de um veículo.
Falcão acrescentou que o partido vai pressionar os parlamentares em geral para conseguir a aprovação de um projeto com foco na “democratização da comunicação”, que garanta liberdade de imprensa, direito à opinião e nenhuma censura de conteúdo.
O senador pedetista Cristovam Buarque (DF) considera que antes de qualquer comentário sobre o assunto é necessário que se leia com atenção o que foi aprovado pelo PT. Buarque frisou dois pontos que devem ser modificados com urgência no marco regulatório. O primeiro diz respeito a políticos serem donos de rádios, jornais ou emissoras de televisão. “Sou radicalmente contra um político ter qualquer veículo de comunicação”, frisou ele. Entretanto, Cristovam julga que essa questão deve ser tratada no âmbito da reforma política e não em um marco regulatório para a mídia.
O outro ponto, segundo ele “o fato mais grave”, é o governo querer controlar a mídia por meio da veiculação de anúncios publicitários de autarquias e estatais em rádios, jornais, revistas e canais de televisão. “Temos que encontrar uma fórmula para evitar que o governo use o dinheiro público para controlar os veículos de comunicação”, destacou o senador. De acordo com Cristovam Buarque, o debate sobre um marco regulatório para a imprensa ainda não foi posto na pauta da Executiva Nacional do PDT.
O líder do PSB no Senado, Antonio Carlos Valadares (SE), ressaltou que a liberdade de imprensa “é uma questão de direito constitucional” e, por isso, “intocável”. Segundo ele, os países democráticos se caracterizam pela garantia dos princípios de liberdade de imprensa. “Esse é um assunto do PT, não do PSB”, ressaltou Valadares.
No PR, partido que perdeu o controle do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) depois de denúncias vinculadas na mídia, a discussão desse tema está fora de questão. O líder do partido na Câmara, Lincoln Portela (MG), disse que a legenda “nunca se manifestou a favor da mordaça na imprensa”.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da cúpula do partido, disse que para iniciar qualquer discussão é necessário que exista, no Congresso, algo de concreto sobre o tema. “É complicado falar em tese”, acrescentou o parlamentar. Cunha ponderou, no entanto, que é contra a possibilidade de se proibir os políticos que já detenham veículos de comunicação de continuar no comando dessas empresas.
O presidente do DEM e senador José Agripino Maia (RN) disse que a moção do PT trata-se de “uma resposta do partido à faxina prometida pela presidenta Dilma Rousseff que não aconteceu”. Ele acrescentou que, diante dessa atitude da presidenta, os petistas tentam agora “silenciar a imprensa pela censura”.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), tem a mesma opinião de José Agripino. Segundo ele, a moção “tenta jogar para debaixo do tapete” a faxina prometida pela presidenta. “Essa [regulamentação da mídia] é uma vocação autoritária do partido que não é nova. Várias tentativas já foram feitas”, disse o senador tucano.
Miro,
ResponderExcluirValadares esqueceu que é a companheira de partido dele, Erundina, que preside a Frente Parlamentar que versa sobre o assunto? O assunto não pode ser entendido como sendo do PT ou do PSB. É da sociedade brasileira e do nosso processo civilizatório.