Fifa quer atropelar soberania nacional

Editorial do sítio Vermelho:

O mais recente braço de ferro entre o governo brasileiro e a Fifa (Federação Internacional de Futebol Association) expõe a torcida da imprensa conservadora pelo fracasso da Copa do Mundo no Brasil (em 2014) e também a arrogância imperialista daquela entidade, que faz exigências inaceitáveis para um país soberano.


Ninguém duvida que a Copa do Mundo seja, além de um evento esportivo, um negócio de enormes proporções; e a expectativa da Fifa, com a Copa no Brasil, é faturar nada menos do que US$ 3 bilhões (em valores atuais, cerca de R$ 5,4 bilhões). Daí a arrogância e avareza de seus dirigentes que tiveram a ousadia de exigir do governo brasileiro a flexibilização da legislação que garante meia-entrada para jovens e idosos, a suspensão da proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, e o endurecimento da legislação contra a pirataria particularmente em relação aos produtos ligados à Copa do Mundo.

O governo brasileiro tem demonstrado a disposição de negociar estas exigências, mas já deixou claro que a legislação nacional é soberana e a margem de manobra é pequena.

A meia-entrada é prevista pelo Estatuto dos Idosos e, para a juventude, é assegurada pela legislação de estados e municípios, tendo sido incorporada ao Estatuto da Juventude recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, onde foi relatado pela deputada comunista Manuela D´Ávila (PCdoB-RS). Agora vai ser submetido ao Senado e, depois, à sanção da presidente Dilma Rousseff. A meia-entrada é, assim, um direito social de jovens e idosos, previsto na lei.

O consumo de bebidas alcoólicas é proibido pela legislação brasileira de segurança nos estádios, e contra ela não há muito a fazer, embora a Fifa insista até mesmo porque uma das empresas patrocinadoras da Copa do Mundo é fabricante de cerveja. Em relação à pirataria – como bem lembrou o ministro do Esporte, Orlando Silva, a legislação brasileira em vigor é regularmente aplicada desde sua aprovação em 1998.

A pretensão da Fifa envolve a importante questão da soberania nacional. Aquela organização mundial do futebol determina regras sobre o esporte, mas pode atropelar a legislação dos países onde ocorrem eventos esportivos? E a “flexibilização” (seria menos hipócrita dizer abandono) da legislação nacional pode ser imposta unilateralmente a um governo soberano, como o brasileiro – e, pior ainda, atendendo exclusivamente aos interesses financeiros daquela entidade?

A resposta a estas questões é não. Em primeiro lugar – embora não seja o mais importante – o argumento do prejuízo da Fifa é uma falácia. A Fifa exagera e fala em US$ 1 bilhão, embora cálculos mais precisos mostrem que ele chegará a uns 10% dessa quantia (algo em torno de US$ 100 milhões). Em segundo lugar, há que se levar em conta a receita que aquela entidade internacional vai obter com a comercialização, mundo afora, dos direitos de transmissão dos jogos e também da costumeira parafernália de bugigangas ligadas a eles.

Mas a questão principal são os direitos do povo brasileiro e a soberania de nosso país. Este é o ponto. As decisões sobre o pleno exercício desses direitos como a meia-entrada e a respeito da segurança nos estádios cabem ao governo brasileiro. A Fifa pode reivindicar, mas nunca impor. Negociar, mas não exigir. E ao governo brasileiro cabe chegar aos acordos possíveis, resguardando o cumprimento da lei brasileira e o respeito à soberania e à dignidade nacionais.