Propostas para uma nova comunicação

Por Pedro Martins, no sítio Outras Palavras:

Organizações da sociedade civil promoveram atos políticos em todo o país, nesta terça-feira (18), para marcar o Dia Mundial pela Democratização da Mídia, data institucionalizada no Canadá no ano 2000 por militantes contrários à concentração dos meios de comunicação.



No momento, um dos pontos principais de reivindicação é a construção de um novo marco regulatório para o setor, ou seja, a implementação de mudanças no conjunto de leis que regula atividades públicas relacionadas à comunicação. Para discutir esse tema, representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC) foram a Brasília entregar ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um documento com 20 itens considerados prioritários na elaboração de uma nova lei.

O texto é resultado de discussões realizadas no âmbito da Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), em 2009, somadas a um seminário organizado no Rio de Janeiro, em maio deste ano. A população também contribuiu por meio da Plataforma para um novo marco regulatório nas comunicações. Foram 200 sugestões, no total.

De acordo com informações do Ministério das Comunicações, Paulo Bernardo afirmou no encontro que a discussão de um novo marco regulatório está tendo mais aceitação no Poder Executivo e no Congresso. O tema é complexo porque exige a reformulação de uma legislação antiga, que é inadequada para o contexto tecnológico e político atual.

Diferentes interesses estão em jogo. De um lado, a sociedade civil não empresarial, integrantes de movimentos sociais, defendem a participação do Estado em questões relacionadas à produção e distribuição de conteúdo informativo e cultural. Do outro, proprietários dos conglomerados de comunicação e de empresas de telecomunicações são favoráveis a restrições mínimas ou nulas às atividades comerciais que desenvolvem.

O ministro disse ainda que o projeto de instituição do marco regulatório, que não está oficialmente redigido, deve regulamentar itens previstos na Constituição que versam sobre monopólio no mercado da comunicação. Esse é um dos pontos contemplados no documento do FNDC, que fala em “regulamentar o artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe monopólios e oligopólios diretos e indiretos”.

Os próximos passos agora, previstos pelo governo para este ano, são chamar uma audiência pública direcionada ao tema e encaminhar a proposta ao Congresso.