Comissão da Verdade: vitória histórica

Por Alipio Freire, no jornal Brasil de Fato:

Temos uma Comissão da Verdade.

Sua criação é uma vitória histórica, cuja dimensão, o calor da luta imediata ainda não permite perceber: torturas, assassinatos e todo tipo de violências contra os trabalhadores, o povo (povo = explorados e oprimidos) e todos os que se opuseram aos desígnios do grande capital (sempre impune), nunca deixaram de existir. Nossa inclusão na órbita do desenvolvimento capitalista, desde o mercantilismo até o presente, foi alcançada e mantida a esse preço, que foi e prossegue uma questão estrutural em nossa e outras sociedades. Esta é a primeira vez que o Estado brasileiro é obrigado a instituir um órgão para investigar a verdade sobre crimes perpetrados pelas elites.


Mas esse avanço ainda exige lutas pela sua consolidação prática e novos passos. Exige que estudemos a lei aprovada, para que não se criem ondas de boatos e mal-entendidos, turvando as águas e confundindo a “opinião pública”; que criemos Comitês da Verdade (www.nucleomemoria.org.br), capazes de mobilizar e organizar milhões de pessoas, em torno da necessidade, justeza e importância da Comissão para a consolidação e aprofundamento das conquistas democráticas (=de interesse da maioria).

As atuais atribuições da Comissão avançam na resolução de questões pendentes desde a Anistia: localização dos restos mortais dos desaparecidos e sua devolução para as famílias; abertura dos arquivos da ditadura; esclarecimento dos crimes de sequestro, cárcere clandestino, tortura, assassinato e ocultação de cadáveres de opositores, levados a cabo por agentes do Estado e/ou grupos paramilitares, e a identificação dos seus responsáveis.

Mas o indiciamento legal, julgamento e punição dos responsáveis ainda não constituem tarefa da Comissão. Embora nada impeça que, de posse das verdades, entremos com processos junto ao Judiciário, entendemos que esta deve ser uma atribuição do Estado. Essa conquista dependerá fundamentalmente de sermos capazes de mudar a atual correlação de forças na sociedade e, consequentemente, no interior das instituições do Estado.