Mídia: regulação não é censura

Editorial do sítio Vermelho:

A caixa preta do monopólio e da irresponsabilidade da mídia no Brasil precisa ser aberta, e isso exige o envolvimento da sociedade e dos movimentos sociais no debate e em manifestações pela democratização da comunicação.



Esta é uma das conclusões que se pode tirar do seminário “Por um novo marco regulatório para as comunicações”, realizado pelo Partido dos Trabalhadores em São Paulo, dia 25, reunindo líderes partidários, parlamentares, lideranças da luta pela democratização das comunicações e ativistas dos movimentos sociais.

Os barões da mídia e seus serviçais sofrem de urticárias quando se toca no assunto. Afinal, a mídia é um dos poucos ambientes de poder que, após a redemocratização de 1985, permanecem intocados e com as mesmas prerrogativas de desempenho discricionário de sempre. Intocados não, na verdade – com o fim da Lei de Imprensa, em 30 de abril de 2009, esse poder foi ampliado, reforçando a influência deletéria dos patrões da mídia.

E também o poder de fogo de suas intrigas contra a democracia. Converteram seus jornais, revistas e meios eletrônicos no autêntico eixo da oposição neoliberal e conservadora, papel que, a rigor, sempre desempenharam e que se voltam, desde a posse de Lula, em 2003, a uma aberta e indisfarçada conspiração contra a estabilidade política e a ordem institucional e democrática. Tornaram-se plenamente merecedores do apelido de PIG – Partido da Imprensa Golpista – baseando sua ação na mentira, no desrespeito à coisa pública, no monopólio e no desprezo pela intimidade e privacidade das pessoas e organizações.

O monopólio privado das comunicações é o principal obstáculo à plena democratização do país e ao avanço nas conquistas sociais que o povo almeja. Além disso, em muitos aspectos, alguns desses veículos hegemônicos, impressos e eletrônicos, acentuaram seu papel de porta-vozes de interesses antinacionais e contrários à soberania brasileira.

Nesse sentido, tem razão o ex-ministro da Comunicação Social no governo Lula, Franklin Martins, quando, em sua intervenção naquele seminário, acentuou a necessidade de desinterditar o debate afastando o “fantasma” do controle e da censura para “discutir o que realmente interessa”.

Trata-se de um “fantasma” que os barões da mídia e seus paus-mandados agitam para barrar o debate e confundem, interessadamente, responsabilização do exercício do serviço público que é a atividade de comunicação (caráter que eles rejeitam, encarando a atividade como mero negócio comercial e mercadoria) com censura e cerceamento da liberdade de comunicação.

É uma confusão conveniente para eles, “fantasma” que alimentam para agitar contra todas as tentativas de regulação e democratização das comunicações.

A vacina contra essa distorção, enfatizou Franklin Martins, é a luta pela regulamentação dos dispositivos que tratam dos meios de comunicação e constam da Constituição Federal mas que, passados mais de 20 anos desde sua promulgação, ainda permanecem letra morta. São os itens constitucionais que proíbem os monopólios e oligopólios, asseguram o direito de resposta e respeito à intimidade e à privacidade. Não queremos que a Constituição “seja engavetada”, disse com razão.

Um dos consensos que se firma entre os lutadores pela democratização e responsabilização dos meios de comunicação é o reconhecimento de que a fase de denúncias está superada, impondo-se outra etapa, a mobilização dos trabalhadores, do povo e dos democratas para levar esta bandeira democrática às ruas. Impõe-se, desde já, a realização de manifestações de massa, unitárias, em torno de uma campanha nacional pela democratização das comunicações para, com elas, intensificar a pressão social para a superação deste obstáculo de natureza oligárquica contra o avanço democrático do país.

Nesta luta, como frisou Franklin Martins, os pontos centrais são a garantia da liberdade de imprensa; o fim do monopólio e da centralização de comando dos veículos; a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal; a promoção e valorização da cultura nacional e regional; a separação entre produção e distribuição dos conteúdos; e a universalização do acesso e a liberdade na internet.

A previsão da divulgação, nas próximas semanas, do processo de consulta pública do governo sobre o marco regulatório das comunicações, é a próxima oportunidade para o desmascaramento da confusão entre controle e regulação da mídia com censura e amordaçamento, como alegam falsamente os barões da mídia.