Regulação da mídia reforça democracia

Por Vitor Nuzzi, na Rede Brasil Atual:

Observadores de fora e de dentro do governo, os jornalistas Franklin Martins e Maria Inês Nassif veem urgência e necessidade no debate sobre a democratização dos meios de comunicação. Ministro da Comunicação Social no governo Lula, ele considera uma "cortina de fumaça" a argumentação de que o assunto pode representar algum tipo de censura. "A liberdade de imprensa não está nem um pouco ameaçada. A imprensa publica o que quer, opina sobre o que quer, fala o que bem entende. E muitos dos que reclamam foram aqueles que pediram uma ditadura (em 1964) e fizeram autocensura em seus jornais", afirmou Franklin Martins, que participou, nesta sexta-feira (18), do 7º Congresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ambos sustentaram que o governo deve enfrentar o debate.

Editora da CartaMaior, Maria Inês percebe uma "armadilha da ofensiva da mídia tradicional, que captura poderes que seriam das instituições públicas, deixando o poder público diante de uma situação de chantagem. Por esse tipo de raciocínio, quem fala em democratizar a mídia pode ser identificado como defensor da censura, assim como quem cobra reforma política corre o risco de ser tachado de favorável à corrupção. "Isso também serve para manter o sistema como ele é. E é uma armadilha, porque nesses dois casos você mantém o status quo", disse a jornalista.

Para ela, é preciso tirar o poder político da órbita do poder privado, que financia e exerce controle. "A gente tem de começar a pôr a cara pra bater", defendeu Maria Inês. "Esses debates não podem ser vetados, como se fôssemos antidemocráticos ou favoráveis à corrupção. Se a gente for esperar autorização da mídia para fazer o debate, vamos continuar atrelados a ela e a seus desejos."

Franklin avalia que os "barões da imprensa" não conseguirão interditar o tema, assim como não exercem a influência de antes. Entre outros, ele citou um caso das eleições de 2010, quando o Jornal Nacional, da TV Globo, dedicou sete minutos para falar sobre um suposto objeto – além de uma bolinha de papel – que teria atingido o candidato José Serra (PSDB), versão desmontada no dia seguinte. "Dez anos atrás, aquela matéria poderia ter decidido a eleição. Hoje, não resistiu 12 horas. As pessoas não estão mais passivas em relação à informação."

Ao lembrar que o atual Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962 – e obviamente não contempla as mudanças tecnológicas ocorridas desde então –, Franklin defende a urgência de uma nova regulamentação para o setor. "Vamos aproveitar a entrada da convergência de mídias, o barateamento dos custos de produção, para fazer uma nova pactuação no país, para que a sociedade tenha seu espaço." Se deixar como está, "as telecomunicações vão jantar a radiodifusão. Por um motivo simples: faturam muito mais", acrescentou o jornalista, observando tratar-se de setores com, respectivamente R$ 180 bilhões e R$ 13 bilhões de faturamento/ano.

O ex-ministro disse ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "comeu o pão que o diabo amassou" com a mídia, mas nunca deixou de ser um defensor da liberdade de imprensa. E acrescentou que ninguém está acima de críticas, tanto os governantes como a própria mídia. "A imprensa pode e deve ser criticada. Imprensa vive de credibilidade. Estamos assistindo a uma perda assustadora de credibilidade da imprensa", afirmou Franklin, para quem "ter mais democracia na comunicação é fundamental para aprofundar a democracia". Isso significa mais gente produzindo informação, diminuindo a concentração do setor.

Ele lembrou que o Conselho de Comunicação Social, sempre criticado pela chamada mídia tradicional, está previsto na Constituição – da mesma forma que lá estão itens como liberdade de expressão, direito à privacidade e produção regional. "Nós queremos que se cumpra a Constituição. Ou então assumam que querem reformá-la", disse o ex-ministro.

O congresso dos metalúrgicos termina neste sábado (19). Para o presidente do sindicato, Sérgio Nobre, este é o momento mais importante da categoria, porque o evento "vai nortear a direção da nossa gestão para os próximos três anos". "Somos grandes produtores de automóveis e isso é motivo de muito orgulho. Mas precisamos ser produtores de aviões, e expandirmos outras indústrias”, afirmou. O evento foi batizado com o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.