Estabelecer regras para a atuação dos concessionários de radiodifusão é algo comum nas chamadas democracias de inspiração liberal, leia-se Estados Unidos, Inglaterra, França, Canadá etc. Já, nos países ao sul do Equador, em particular no continente americano, o debate sobre regulação deste setor causa urticárias. Qualquer tentativa de discutir a questão no Brasil é divulgada pelos meios de comunicação com a advertência: regular faz mal à democracia e pode trazer censura à liberdade de imprensa.
Não é assim que pensam os Estados Unidos, sonho de consumo para uma vida avançada de toda a elite nacional colonizada – e dos veículos de comunicação brasileiros que vocalizam os seus desejos.
Como os Estados Unidos não têm os mesmos pudores que o Brasil para discutir regulação, o presidente Obama sancionou projeto que determina o volume de comerciais a serem veiculados nas emissoras de televisão. Até tú Tio Sam?
A medida mereceu silêncio da grande mídia brasileira. Mas, conforme notícia publicada no Telesíntese, "a FCC (Federal Communications Comission) aprovou semana passada novas regras para a veiculação de propagandas e intervalos comerciais nos canais de TV aberta e TV paga. A partir de dezembro de 2012, os intervalos comerciais terão que ter o mesmo volume que os programas".
A regulamentação foi criada com base na nova lei norte-americana, sancionada pelo presidente Obama em 2010 e conhecida como CALM Act (Commercial Advertisement Loudness Mitigation). A agência norte-americana levou pouco mais de um ano para regular o tema e concedeu outros 12 meses para que as emissoras de TV se adquem às normas.
Enquanto isso, no Brasil...
O excesso de comerciais e o avanço destes para a programação através do merchandising não obedece nenhum regramento – nem os que já existem desde o tempo do onça, como o CBT (Código Brasileiro de Telecomunicações), de 1962, que diz que o tempo destinado à publicidade não pode ultrapassar 25% do total diário da programação.
Isso para não falar da ocupação irregular do espectro por emissoras que tem 100% de sua programação destinada à venda de tudo – lingeries, panelas, carros, bois, joias, tapetes.
Imagine se a Dilma apresentasse qualquer proposta que visasse regular o tempo de publicidade na TV aberta. Já iriam dizer que ela quer controlar os meios de comunicação. Mas, como a Dilma aparentemente não pretende mexer neste vespeiro, a radiodifusão brasileira continua terra de ninguém, isto é, terra de pouquíssimos “alguéns”.
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