Protógenes quer CPI da Privataria

Do blog Conversa Afiada:

Requerimento de abertura da CPI da Privataria:

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro, “A Privataria Tucana”.



Senhor presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 35 do Regimento Interno, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar em profundidade as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro, “A Privataria Tucana”.

Justificativa

Está na Carta Magna brasileira, em seu artigo 3º, incisos I e II, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “garantir o desenvolvimento nacional”. O livro “A Privataria Tucana”, lançado no último dia 09 de dezembro, revela, com uma farta documentação, um esquema do uso de dinheiro das privatizações, ocorridas nos anos de 1990, para beneficiar políticos e seus apadrinhados. Estas denúncias configuram real ameaça à realização da República nos seus moldes constitucionais.

Em reportagem de capa, a revista Carta Capital, em edição do dia 14 de dezembro de 2011, debruça-se sobre as principais denúncias elaboradas pelo autor do livro, o jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Segundo o autor, os documentos secretos da CPI do Banestado demonstram a existência do “maior esquema de lavagem de dinheiro já detectado no Brasil” cujo personagem principal é o ex-governador de São Paulo e candidato presidencial derrotado em 2002 e 2010, José Serra, e mentor o seu ex-tesoureiro de campanha, Ricardo Sérgio de Oliveira.

O livro-reportagem apresenta ainda documentos da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda que comprovam o envolvimento de parentes de políticos à época, como o irmão do ex-senador Tasso Jereissati, o empresário Carlos Jereissati, no repasse de 2 milhões de reais da suposta propina para a campanha de José Serra ao Senado, no ano de 1994. Segundo Ribeiro Jr., o próprio empresário confirmou a doação, mas o candidato só declarou ao tribunal Regional Eleitoral R$ 95 mil.

Parte das provas do relatório da CPI do Banestado, que comprovam o pagamento da propina das privatizações está em um CD de informação do MTB Bank, instituição financeira liquidada pela promotoria distrital de Nova York por lavagem de dinheiro. Estes arquivos revelam também mais de 10 mil operações das contas chamadas “Contas-ônibus” que levavam e traziam dinheiro de paraísos fiscais que ocultavam os nomes dos responsáveis pelas movimentações. Segundo o livro-reportagem, as planilhas do MTB Bank e outros documentos da CPI do Banestado revelam que o ex-tesoureiro da campanha de Serra, Oliveira, movimentou no exterior, em 5 anos, 20 milhões de dólares.

O livro também mostra a sociedade entre o ex-Governador paulista e o espanhol Preciado, marido da sua prima, na compra de um terreno na capital paulista. O espanhol também movimentava a mesma conta do MTB Bank, usada para lavar o dinheiro das privatizações. O jornalista Ribeiro Jr. lembra que o esquema foi desmontado, em 2004, pela Polícia Federal, na operação farol da Colina. Neste caso, mais uma vez os documentos da CPI do Banestado comprovam a ligação entre José Serra e os apadrinhados na lavagem de dinheiro, ao demonstrar que o espanhol depositou 2,5 bilhões de dólares, entre 1998 e 2002, na conta de Ricardo Oliveira, seu ex-tesoureiro.

A ampla documentação exibida no livro mostra que o ex-tesoureiro da campanha de Serra movimentou 1,9 milhões de reais em 2002, data da disputa presidencial entre o ex-presidente Lula e o então candidato José Serra. Também se verifica a participação da filha de Serra, Verônica, que entre 2000 e 2002, véspera da campanha presidencial, trouxe para o Brasil cerca de 7 milhões de reais procedentes do Caribe.

A reportagem evidencia a ligação entre a filha de José Serra com o banqueiro condenado pela justiça Daniel Dantas em investimentos de 15 milhões de dólares entre as empresas de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas. Os investimentos levaram a filha de Serra a comprar casa de luxo na Bahia e casa em bairro de classe média alta em São Paulo, no valor de 475 mil, onde o pai mora hoje.

As denúncias que no presente requerimento destacamos e que exemplificam a calamidade da situação que aqui temos a intenção de averiguar, vem a público após 12 anos de extensa pesquisa do renomado jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Respaldadas por vasta documentação, constituem ameaças reais a democracia brasileira e por isso são, sem dúvida alguma, preocupações atuais de todos brasileiros. Não são denúncias de mero cunho eleitoreiro e não se referem a fatos apagados pelo tempo. Pelo contrário, referem-se a acontecimentos que ainda repercutem na atual política brasileira pondo em risco nosso projeto de democracia e que continuarão a repercutir caso não tomemos as devidas providências.

É por isso que nos é imperativo chamar atenção para o fato de termos que instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito dessas denúncias, respaldada pelas assinaturas que acompanham esta proposição, no intuito de promover uma completa e profunda investigação dos fatos alardeados.

Sala de Sessões, 12 de dezembro de 2011.

Delegado Protógenes Queiroz - Deputado Federal – PCdoB/SP ”