“Se um dia eles pararem de prestar atenção nos temas públicos, eu e você, o Congresso e as Assembleias, Juízes e Governadores, nos tornaremos lobos”. (Thomas Jefferson, um dos autores da carta de Independência dos Estados Unidos e terceiro presidente do país, falando sobre o povo).
Assim pensavam os chamados pais da democracia estadunidense. Consideravam a população bem informada peça-chave.
Foi com base neste princípio que grupos de defesa da mídia plural e democrática se organizaram em 2003 para combater a intenção do governo Bush filho de acabar com as regras que limitavam a propriedade cruzada, ou seja, que uma mesma empresa controlasse emissoras de TV e jornais na mesma região. Na época, Bush colocou à frente da Federal Communications Commission, a FCC — órgão encarregado de regulamentar a mídia no país,– Michael Powell, filho do general Colin Powell, então secretário de Estado.
Michael Powell assumiu o cargo com missão clara: fazer exatamente o que queriam as empresas gigantes do setor. Facilitar ainda mais a concentração. As decisões na FCC são tomadas por um conselho de cinco diretores. Em geral, tudo feito sem divulgação ou debate. Mas, na época, um dos membros do conselho discordou de tudo que estava vendo e forçou a abertura de uma ampla discussão a respeito do futuro da mídia norte-americana. Para espanto de muita gente houve grande mobilização.
Quem conta essa história em detalhes é Robert McChesney, professor de Comunicação da Universidade de Illinois, no livro The Problem of Media. McChesney acompanhou tudo muito de perto. Foi nessa época que ele se juntou a dois colegas para fundar a FreePress, organização dedicada a democratizar a mídia e impedir que o direito a informação seja privatizado, dominado pela teoria de que o mercado sabe tudo, entende melhor o que o público quer e oferece o “produto” adequado.
No livro, McChesney diz que a ascensão do neoliberalismo durante o governo de Ronald Reagan eliminou a chamada “fairness doctrine”, ou doutrina da imparcialidade. Adotada em 1949, ela exigia dos detentores de concessões de rádio e TV que tratassem de temas polêmicos, de interesse público, de forma honesta, equilibrada e balanceada, conforme regras monitoradas pela FCC. A doutrina foi formalmente eliminada em 1987.
De Chicago, por telefone, o professor McChesney conversou conosco.
Como e por que foi criada a FreePress?
Ela foi criada por mim, pelo John Nichols, jornalista da [revista] The Nation, e pelo ativista Josh Silver. O princípio da FreePress é exatamente o que nós sempre dissemos: precisamos escancarar a porta por trás da qual as principais decisões que definem o nosso sistema de mídia estão sendo tomadas em Washington. O objetivo é aumentar a parcela do público bem informado que se envolve com os assuntos relativos à política pública referente à mídia. A briga contra a propriedade cruzada foi a nossa estreia. Agora, acho que posso dizer com segurança, somos o principal grupo dos Estados Unidos e provavelmente do mundo que tenta impedir que as empresas gigantes de cabo-televisão-telefone privatizem a internet e a transformem em uma propriedade particular, o que estão fazendo rapidamente.
Como foi essa estreia da FreePress na luta contra a propriedade cruzada?
Ela começou há uma década, quando o governo Bush e seus aliados da mídia corporativa queriam eliminar limites do que uma única empresa poderia ter. Isso ateou fogo nos Estados Unidos, da direita à esquerda. As pessoas não gostam da ideia de se ter um pequeno número de empresas dominando toda a mídia. E era particularmente verdade, naquele momento, por dois motivos. Os Estados Unidos, assim como o Brasil, são um país geograficamente enorme e o regionalismo é um princípio muito importante, o que não acontece em países como a França, a Alemanha e a Inglaterra.
Nossa mídia local e regional é muito importante, tradicionalmente. A consolidação é vista como uma ameaça a isso. Como resultado, através de todo o espectro político, havia muita preocupação com a possibilidade de se permitir a formação de um monopólio no sistema de mídia. O outro motivo é que havia, em 2003, uma tremenda oposição à decisão do Bush de invadir o Iraque. E a mídia toda, nos Estados Unidos, era vista como inteiramente propagandística, promovendo mentiras que levaram à guerra sem examiná-las criticamente.
Então, quando o debate sobre a propriedade cruzada foi divulgado, literalmente poucas semanas depois da guerra começar, todo o movimento anti-guerra se voltou para o assunto porque todos estavam muito revoltados com a maneira com que a mídia basicamente apoiou a propaganda do governo sem questionar nada. E a ideia de que as mesmas empresas que nos levaram à guerra teriam o direito de duplicar ou triplicar de tamanho parecia um ultraje. Esse foi um fato crucial que levou à explosão de 2003.
Depois de uma longa batalha em reuniões abertas ao público, houve a derrota no Congresso quando o presidente da comissão encarregada de discutir o assunto barrou qualquer tentativa de forçar a FCC a ouvir a opinião do público. Mas a guerra terminou em um tribunal da Filadélfia este ano. Quase uma década mais tarde, vocês ganharam…
Nós ganhamos a batalha na justiça porque a FCC não obedeceu a lei, na ânsia de satisfazer os chefes da mídia corporativa. Mas não podemos exagerar a extensão dessa vitória. Não é que nós estivéssemos em uma situação ótima em 2002 e impedimos que ficasse ruim. Estávamos em uma situação horrível em 2002 e conseguimos frear um pouco, evitar que se tornasse um desastre absoluto. Desde então, várias fusões de empresas de mídia foram aprovadas. Não é nada agradável dizer isso, mas apesar do pequeno sucesso que tivemos naquele momento e em outros temas, Washington continua dominada e operada por corporações, entre elas empresas de mídia e de telecomunicações.
Agora, a briga é mais ampla, com o crescimento da internet…
Com certeza. Nos Estados Unidos se passou algo muito diferente do que aconteceu, por exemplo, na Europa e na Ásia. Permitimos que as empresas de telefonia e de cabo – são poucas no país que servem todo o mercado – se tornassem basicamente as únicas provedoras de internet. Elas não têm que abrir outras empresas. Como resultado, se você quer serviço de banda larga nos Estados Unidos, você tem apenas uma opção. Com sorte, duas. Então, você tem preços mais altos. E as empresas que estão ganhando um dinheirão com isso, não tem nenhum incentivo para melhorar os sistemas. Elas têm pouquíssima competição. Preferem embolsar o lucro a reinvestir na rede.
Por isso, os Estados Unidos passaram de líderes do mundo em matéria de velocidade na rede e percentual de pessoas conectadas, nos anos 90, para vigésimo quinto lugar, como mostra um estudo recente. E acho que ainda pagamos, per capita, os preços mais caros do mundo pelo acesso à internet. Então, temos um sistema desastroso no qual foi permitido ao interesse privado roubar a internet e torná-la propriedade privada e o público está pagando caro por isso.
Agora, para jogar sal na ferida, temos as duas maiores empresas de telefonia – ATT e Verizon – dominando o mercado dos smart phones [telefones inteligentes]. E esse, obviamente, é o futuro da internet. E elas querem administrar para privatizar, totalmente, a distribuição de conteúdo nesses aparelhos. Se a pessoa tem um smart phone da ATT ou da Verizon, ela não tem acesso a todo o conteúdo da rede*. A empresa tem o direito de decidir o que a pessoa pode ou não ver. Achamos isso um absurdo. E a FreePress está liderando a luta pela Net Neutrality [neutralidade na rede**]. Todos devem ter igual acesso a todos os sites. Essa é nossa briga principal agora. Tivemos alguns resultados positivos, mas não o suficiente. Existe muito dinheiro do outro lado. É uma luta difícil.
Nota do Viomundo: Em 2003, a FCC queria derrubar a regra que proíbe uma mesma empresa de ser dona de uma estação de tevê e de um jornal na mesma cidade ou mercado regional.
Mas a grande mudança já tinha acontecido, em 1996, quando os Estados Unidos adotaram o Ato das Telecomunicações, que extingiu a restrição sobre o número de estações de TV que uma única empresa poderia ter – eram no máximo 12 –, mudou as regras para o alcance de uma única rede de tevê — passou de no máximo 25% para 39% dos domicílios –, permitiu que as empresas de TV se tornassem também proprietárias de emissoras a cabo e acabou com o limite para a propriedade de estações de rádio, a não ser para impedir o controle de uma única empresa sobre um mercado ou região geográfica.
O objetivo era, supostamente, baratear custos para o consumidor final, tornando o mercado mais dinâmico. A consequência foi uma grande concentração de meios nas mãos de poucos gigantes do setor. Para se ter uma ideia do que aconteceu depois das mudanças de 1996, hoje a Clear Channel tem 1.200 estações de rádio (quando o limite, antes de 1996, era de 40). A Clear Channel e a Viacom controlam hoje 42% da audiência nacional de rádio nos Estados Unidos, uma tremenda concentração para os padrões históricos do país. Clique aqui para ler, em inglês, um estudo da Common Cause sobre o impacto que as mudanças de 1996 tiveram na mídia norte-americana.
Notas
* Nos Estados Unidos, existe distinção nas regras para a internet cabeada e a internet via smart phone, que é a do futuro. Conforme explicou o entrevistado, posteriormente, “as regras da FCC para neutralidade na rede são menos estritas para as operadoras de telefones móveis, de maneira que as empresas de telefonia podem discriminar contra alguns sites. Legalmente, a internet móvel fica entre a internet aberta e completa que a maioria dos norte-americanos considera seu direito e a televisão a cabo”.
**Neutralidade na rede é o princípio pelo qual as empresas que controlam a infraestrutura da internet [as teles, mas não apenas] não podem interferir no trânsito do conteúdo, discriminando alguns pacotes de dados em benefício de outros. É o princípio pelo qual o blog do Eduardo Guimarães, o Cidadania.com, deve receber o mesmo tratamento que o site da Folha de S. Paulo. Se as teles não forem forçadas a respeitar a neutralidade na rede, vão colocar pedágios no meio do caminho: quem pagar mais terá mais “facilidades” para o seu conteúdo. O site da Veja vai abrir rapidinho, o site do grande combatente anticomunista, o Professor Hariovaldo, vai se arrastar. Uma forma de censura pelo dinheiro.
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