Reproduzo artigo de Renato Rovai, publicado em seu blog:
A mídia tradicional já escolheu sua estratégia para tentar abater Lula e Dilma até 2014. Parece coisa de maluco começar a pensar na sucessão presidencial na primeira semana de um novo mandato. Mas é disso que se trata.
O discurso dos colunistas do estabilishment está afiadinho. Cada um de sua maneira (leia com atenção certas colunas) começa a demonstrar que Dilma está imprimindo um novo ritmo no governo e que Lula era um cara mais folgado, relaxado, que não gostava de cumprir prazos etc.
Não à toa, a foto que tem sido usada para sustentar imageticamente esse discurso tem sido a em que o ex-presidente aparece na sacada de sua casa com uma camiseta sem mangas.
A análise intramuros que esse grupo do colunismo deve estar fazendo é que mesmo Dilma não fazendo um grande governo, Lula seria imbatível em 2014 caso sua imagem não sofra um grande desgaste nos próximos anos.
O pior é que pelo que apurei em conversas com gente que tem acesso ao circulo palaciano, isso está sendo considerado bom por alguns assessores próximos da presidenta.
Eles estariam avaliando que essa diferenciação entre Dilma e Lula que a mídia está fazendo garante personalidade política à presidenta. E que não é exatamente um problema Lula perder um naco de seu capital político, já que não trabalham com a hipótese de que ele deveria voltar em 2014.
Essa análise é tão inteligente quanto a que levou o PT a abrir mão da prefeitura de BH num acordo com Aécio para que o então governador de Minas apoiasse uma candidatura do partido na sua sucessão.
Ou seja, é idiotice pura.
Se a mídia tradicional conseguir desgastar Lula, ela vai babando para cima de Dilma. Que não terá em quem se apoiar.
Lula forte é a melhor salvaguarda da presidenta eleita. É o Pelé no banco de reservas, como disse o ministro Gilberto Carvalho.
A tese de que tudo bem deixar bater em Lula para elogiar Dilma não pode ser aceita pelo atual governo.
O ideal seria que a própria Dilma botasse um ponto final nisso com uma declaração contundente. Se a intenção for deixá-la fora disso, no mínimo um dos seus ministros fortes precisa sair em defesa do ex-presidente e dizer que não há um outro estilo melhor agora do que o anterior. De que são estilos diferentes. E ponto.
Até porque se essa tese avançar estará se cometendo uma baita injustiça com o torneiro mecânico. E também porque o sucesso dessa operação pode ser fatal não para o futuro de Lula, mas principalmente para o de Dilma.
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segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Que Dilma não se acovarde diante da mídia
Reproduzo entrevista concedida à jornalista Joana Rozowykwiat, publicada no sítio Vermelho:
Engajado na luta pela democratização da comunicação, o jurista e professor Fábio Konder Comparato decidiu provocar o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a tratarem do tema. Ele é autor de três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), contra o Congresso Nacional, que até hoje não regulamentou os artigos da Constituição de 1988 que tratam da comunicação.
“Nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio”, diz Comparato, em entrevista ao Vermelho. Segundo ele, ao longo desses 22 anos, grande parte dos parlamentares tem cedido à pressão do que ele chama de “oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação”, sempre interessado em perpetuar a falta de rédeas no setor.
Com as ADOs, o jurista pretende que os parlamentares se pronunciem sobre temas ainda em aberto na legislação brasileira, como a garantia do direito de resposta nos meios de comunicação; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de Rádio e TV, de alguns princípios que devem reger a programação.
Mais que conseguir uma posição favorável no Judiciário, a ideia é trazer o tema a debate na sociedade e pressionar o governo federal, para que ele proponha ao Congresso projetos para regulamentar e, assim, democratizar as comunicações brasileiras.
Em muitos momentos um crítico do governo Lula, Fábio Konder Comparato expõe suas expectativas em relação à nova gestão: “Espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores” da ditadura.
Segundo ele, para que o Brasil ingresse em uma verdadeira democracia, os meios de comunicação precisam ser “utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício”.
Para aprofundar as discussões sobre o assunto, o professor participa, nesta terça-feira (11), às 19h, do debate “O panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil”, ao lado do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e do jornalista Paulo Henrique Amorim. O evento, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, acontece no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e é aberto ao público.
Veja abaixo a entrevista completa de Comparato ao Vermelho:
Qual o contexto que motivou essas ações e quais os seus objetivos?
A razão da propositura de ações de inconstitucionalidade por omissão é o fato de que há mais de duas décadas, ou seja, desde que a Constituição foi promulgada, em outubro de 1988, vários dos seus dispositivos da maior importância, relativos à organização e ao funcionamento dos meios de comunicação de massa, permanecem inaplicados, porque não foram regulamentados por lei. Vale dizer, a nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio.
O senhor pode dar exemplos de casos recentes em que essa falta de regulamentação causou prejuízos?
Como exemplo do malefício causado pela omissão do Congresso Nacional em legislar a respeito dessa matéria, cito o descumprimento da proibição constitucional da existência de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. É fato notório que o setor de televisão no Brasil, por exemplo, dominado por empresas privadas, é um dos mais concentrados do mundo. A Globo controla 340 empresas; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.
Outro exemplo é a não-regulamentação do art. 220, § 3º, II da Constituição, por força do qual a lei deve estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Em 15 de junho de 2010, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária baixou resolução, regulamentado “a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional”.
Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Pois bem, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – Abia ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita resolução, pois somente a lei pode regulamentar a Constituição, e, no caso, tal lei ainda não foi votada.
A Justiça decidiu suspender os efeitos da resolução. Ou seja, o interesse econômico das empresas de alimentos foi mais forte do que o dever do Estado de proteger a saúde da população.
Que efeitos práticos podem ter essas ações, caso alguma seja acatada pelo STF? Como garantir que o Congresso analisará de fato a questão?
O objetivo prático das ações judiciais já intentadas é de fazer pressão sobre o governo federal, a fim de que ele tome a iniciativa de apresentar ao Congresso um ou vários projetos de lei para regulamentar a Constituição nessa parte; sabendo-se que, no Congresso, os projetos de lei de iniciativa do Executivo têm muito mais probabilidade de serem apreciados e votados rapidamente, do que os apresentados pelos parlamentares.
Sob esse aspecto, aliás, a propositura das ações de inconstitucionalidade por omissão já começou a surtir efeito. Logo depois de proposta a primeira ação, Franklin Martins, então chefe da assessoria de comunicação social da presidência da República no governo anterior, declarou ser “um absurdo” a falta de regulamentação legal da Constituição no capítulo dos meios de comunicação social. E fez elaborar um anteprojeto de lei regulamentadora, que está atualmente em mãos do ministro da comunicação do governo Dilma Rousseff.
É indispensável continuar a fazer pressão sobre o governo e o Congresso, a fim de levantar o bloqueio orquestrado pelo oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa.
O senhor está na terceira tentativa de que o Supremo analise esse assunto. O que houve com as primeiras ações?
A primeira ação foi proposta em nome da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas e da Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão. A relatora no Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie, no entanto, não autorizou o seu processamento, declarando que somente as confederações sindicais, e não as federações, podem propor tais ações.
Ora, o art. 103, IX da Constituição é claro: são legitimadas a propor ações diretas de inconstitucionalidade, não só as confederações sindicais, mas também as “entidades de classe de âmbito nacional”.
Diante disso, entrei em contato com o PSOL e a Contcop – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Propaganda, e ambos decidiram ingressar no Supremo com ações da mesma natureza, as quais já estão sendo processadas.
Por que os parlamentares têm feito vista grossa para essas lacunas?
Na verdade, a maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, nas diferentes legislaturas, tem cedido à pressão do oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação de massa no Brasil.
Hoje há um movimento que desponta para combater distorções nas comunicações brasileiras. Como o senhor vê esse movimento? Que poder de pressão ele tem em prol dessa regulamentação e da democratização da mídia?
A resistência à dominação do citado oligopólio privado dos meios de comunicação de massa é um trabalho que está apenas no começo, e vai exigir grande esforço de organização e de esclarecimento público, sobretudo por meio da internet.
Nesse sentido, deve ser saudada a recente criação do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, que reúne os principais sites e blogs não comprometidos com o mencionado oligopólio.
Que avaliação o senhor faz da mídia brasileira?
A Constituição brasileira dispõe que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem ser explorados pela União Federal, diretamente ou mediante concessão administrativa. Trata-se, portanto, de um serviço público, e não de atividades de livre iniciativa privada.
Na prática, porém, como todos sabem, tais setores são dominados por grandes empresas no seu interesse particular. Chegou-se mesmo ao extremo de uma concessionária de televisão arrendar a terceiro o canal cuja exploração lhe foi concedida.
Quanto à imprensa, os donos de grandes jornais e revistas agem como verdadeiros patrões irresponsáveis, perante jornalistas submissos e um público leitor, tradicionalmente mantido na ignorância, ou vergonhosamente enganado.
Antigamente, os órgãos de imprensa eram valorosos instrumentos de controle do poder e de defesa das liberdades públicas. Hoje, a maioria deles, em nosso país, integra o bloco oligárquico que defende os interesses dos grupos dominantes.
E em outros países? Que comparações podem ser feitas com a regulamentação e a democratização da comunicação pelo mundo?
A experiência dos Estados Unidos a respeito da não-regulamentação do setor de comunicação de massa é muito instrutiva. Em 1934, uma lei federal criou uma agência reguladora do setor (Federal Communications Commission) e estabeleceu regras rígidas para impedir a formação de conglomerados.
Em 1996, por força da pressão neoliberal, essa legislação foi revogada, e em 2003 a citada agencia reguladora levantou todas as restrições a participações cruzadas, na formação de grupos empresariais que exploram meios de comunicação de massa.
Os efeitos dessa mudança regulatória não se fizeram esperar. Até então, havia nos Estados Unidos 50 grupos médios de imprensa, rádio ou televisão, não interligados entre si. Agora, o mercado norte-americano de comunicações é dominado por apenas cinco macro-empresas, que controlam promiscuamente veículos de imprensa, redes de TV, emissoras de rádio e produtoras cinematográficas.
Que expectativa o senhor tem em relação ao novo governo, no que diz respeito às comunicações?
Eu espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores de oponentes políticos, durante o regime castrense de 1964 a 1985.
O que o senhor aponta como essencial para que a comunicação ajude a democracia brasileira?
O sentido original da palavra comunicação é de pôr em comum. No mundo inteiro percebe-se, hoje, que a verdadeira democracia é o regime político em que o povo toma, diretamente, as grandes decisões que dizem respeito ao bem comum, e não se limita a eleger os governantes, incumbidos de decidir em lugar dele.
Ora, para que o povo possa tomar, ele próprio, as grandes decisões nacionais, é indispensável, primeiro, que ele seja corretamente informado sobre as questões a serem decididas; segundo, que as diferentes parcelas do povo possam se comunicar entre si, isto é, pôr em comum suas dúvidas, sugestões e propostas; e, terceiro, que os governantes possam ser questionados diretamente pelo povo.
Para que tudo isso aconteça, é indispensável que os meios de comunicação de massa – imprensa, rádio e televisão, sobretudo – sejam normalmente utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício.
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Engajado na luta pela democratização da comunicação, o jurista e professor Fábio Konder Comparato decidiu provocar o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a tratarem do tema. Ele é autor de três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), contra o Congresso Nacional, que até hoje não regulamentou os artigos da Constituição de 1988 que tratam da comunicação.
“Nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio”, diz Comparato, em entrevista ao Vermelho. Segundo ele, ao longo desses 22 anos, grande parte dos parlamentares tem cedido à pressão do que ele chama de “oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação”, sempre interessado em perpetuar a falta de rédeas no setor.
Com as ADOs, o jurista pretende que os parlamentares se pronunciem sobre temas ainda em aberto na legislação brasileira, como a garantia do direito de resposta nos meios de comunicação; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de Rádio e TV, de alguns princípios que devem reger a programação.
Mais que conseguir uma posição favorável no Judiciário, a ideia é trazer o tema a debate na sociedade e pressionar o governo federal, para que ele proponha ao Congresso projetos para regulamentar e, assim, democratizar as comunicações brasileiras.
Em muitos momentos um crítico do governo Lula, Fábio Konder Comparato expõe suas expectativas em relação à nova gestão: “Espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores” da ditadura.
Segundo ele, para que o Brasil ingresse em uma verdadeira democracia, os meios de comunicação precisam ser “utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício”.
Para aprofundar as discussões sobre o assunto, o professor participa, nesta terça-feira (11), às 19h, do debate “O panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil”, ao lado do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e do jornalista Paulo Henrique Amorim. O evento, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, acontece no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e é aberto ao público.
Veja abaixo a entrevista completa de Comparato ao Vermelho:
Qual o contexto que motivou essas ações e quais os seus objetivos?
A razão da propositura de ações de inconstitucionalidade por omissão é o fato de que há mais de duas décadas, ou seja, desde que a Constituição foi promulgada, em outubro de 1988, vários dos seus dispositivos da maior importância, relativos à organização e ao funcionamento dos meios de comunicação de massa, permanecem inaplicados, porque não foram regulamentados por lei. Vale dizer, a nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio.
O senhor pode dar exemplos de casos recentes em que essa falta de regulamentação causou prejuízos?
Como exemplo do malefício causado pela omissão do Congresso Nacional em legislar a respeito dessa matéria, cito o descumprimento da proibição constitucional da existência de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. É fato notório que o setor de televisão no Brasil, por exemplo, dominado por empresas privadas, é um dos mais concentrados do mundo. A Globo controla 340 empresas; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.
Outro exemplo é a não-regulamentação do art. 220, § 3º, II da Constituição, por força do qual a lei deve estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Em 15 de junho de 2010, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária baixou resolução, regulamentado “a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional”.
Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Pois bem, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – Abia ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita resolução, pois somente a lei pode regulamentar a Constituição, e, no caso, tal lei ainda não foi votada.
A Justiça decidiu suspender os efeitos da resolução. Ou seja, o interesse econômico das empresas de alimentos foi mais forte do que o dever do Estado de proteger a saúde da população.
Que efeitos práticos podem ter essas ações, caso alguma seja acatada pelo STF? Como garantir que o Congresso analisará de fato a questão?
O objetivo prático das ações judiciais já intentadas é de fazer pressão sobre o governo federal, a fim de que ele tome a iniciativa de apresentar ao Congresso um ou vários projetos de lei para regulamentar a Constituição nessa parte; sabendo-se que, no Congresso, os projetos de lei de iniciativa do Executivo têm muito mais probabilidade de serem apreciados e votados rapidamente, do que os apresentados pelos parlamentares.
Sob esse aspecto, aliás, a propositura das ações de inconstitucionalidade por omissão já começou a surtir efeito. Logo depois de proposta a primeira ação, Franklin Martins, então chefe da assessoria de comunicação social da presidência da República no governo anterior, declarou ser “um absurdo” a falta de regulamentação legal da Constituição no capítulo dos meios de comunicação social. E fez elaborar um anteprojeto de lei regulamentadora, que está atualmente em mãos do ministro da comunicação do governo Dilma Rousseff.
É indispensável continuar a fazer pressão sobre o governo e o Congresso, a fim de levantar o bloqueio orquestrado pelo oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa.
O senhor está na terceira tentativa de que o Supremo analise esse assunto. O que houve com as primeiras ações?
A primeira ação foi proposta em nome da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas e da Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão. A relatora no Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie, no entanto, não autorizou o seu processamento, declarando que somente as confederações sindicais, e não as federações, podem propor tais ações.
Ora, o art. 103, IX da Constituição é claro: são legitimadas a propor ações diretas de inconstitucionalidade, não só as confederações sindicais, mas também as “entidades de classe de âmbito nacional”.
Diante disso, entrei em contato com o PSOL e a Contcop – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Propaganda, e ambos decidiram ingressar no Supremo com ações da mesma natureza, as quais já estão sendo processadas.
Por que os parlamentares têm feito vista grossa para essas lacunas?
Na verdade, a maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, nas diferentes legislaturas, tem cedido à pressão do oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação de massa no Brasil.
Hoje há um movimento que desponta para combater distorções nas comunicações brasileiras. Como o senhor vê esse movimento? Que poder de pressão ele tem em prol dessa regulamentação e da democratização da mídia?
A resistência à dominação do citado oligopólio privado dos meios de comunicação de massa é um trabalho que está apenas no começo, e vai exigir grande esforço de organização e de esclarecimento público, sobretudo por meio da internet.
Nesse sentido, deve ser saudada a recente criação do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, que reúne os principais sites e blogs não comprometidos com o mencionado oligopólio.
Que avaliação o senhor faz da mídia brasileira?
A Constituição brasileira dispõe que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem ser explorados pela União Federal, diretamente ou mediante concessão administrativa. Trata-se, portanto, de um serviço público, e não de atividades de livre iniciativa privada.
Na prática, porém, como todos sabem, tais setores são dominados por grandes empresas no seu interesse particular. Chegou-se mesmo ao extremo de uma concessionária de televisão arrendar a terceiro o canal cuja exploração lhe foi concedida.
Quanto à imprensa, os donos de grandes jornais e revistas agem como verdadeiros patrões irresponsáveis, perante jornalistas submissos e um público leitor, tradicionalmente mantido na ignorância, ou vergonhosamente enganado.
Antigamente, os órgãos de imprensa eram valorosos instrumentos de controle do poder e de defesa das liberdades públicas. Hoje, a maioria deles, em nosso país, integra o bloco oligárquico que defende os interesses dos grupos dominantes.
E em outros países? Que comparações podem ser feitas com a regulamentação e a democratização da comunicação pelo mundo?
A experiência dos Estados Unidos a respeito da não-regulamentação do setor de comunicação de massa é muito instrutiva. Em 1934, uma lei federal criou uma agência reguladora do setor (Federal Communications Commission) e estabeleceu regras rígidas para impedir a formação de conglomerados.
Em 1996, por força da pressão neoliberal, essa legislação foi revogada, e em 2003 a citada agencia reguladora levantou todas as restrições a participações cruzadas, na formação de grupos empresariais que exploram meios de comunicação de massa.
Os efeitos dessa mudança regulatória não se fizeram esperar. Até então, havia nos Estados Unidos 50 grupos médios de imprensa, rádio ou televisão, não interligados entre si. Agora, o mercado norte-americano de comunicações é dominado por apenas cinco macro-empresas, que controlam promiscuamente veículos de imprensa, redes de TV, emissoras de rádio e produtoras cinematográficas.
Que expectativa o senhor tem em relação ao novo governo, no que diz respeito às comunicações?
Eu espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores de oponentes políticos, durante o regime castrense de 1964 a 1985.
O que o senhor aponta como essencial para que a comunicação ajude a democracia brasileira?
O sentido original da palavra comunicação é de pôr em comum. No mundo inteiro percebe-se, hoje, que a verdadeira democracia é o regime político em que o povo toma, diretamente, as grandes decisões que dizem respeito ao bem comum, e não se limita a eleger os governantes, incumbidos de decidir em lugar dele.
Ora, para que o povo possa tomar, ele próprio, as grandes decisões nacionais, é indispensável, primeiro, que ele seja corretamente informado sobre as questões a serem decididas; segundo, que as diferentes parcelas do povo possam se comunicar entre si, isto é, pôr em comum suas dúvidas, sugestões e propostas; e, terceiro, que os governantes possam ser questionados diretamente pelo povo.
Para que tudo isso aconteça, é indispensável que os meios de comunicação de massa – imprensa, rádio e televisão, sobretudo – sejam normalmente utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício.
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Ombudsman reconhece o mico da Folha
Por Altamiro Borges
A brutal perseguição imposta ao blog satírico Falha de S. Paulo, que foi censurado, processado e ainda corre risco de pagar multa, está dando uma baita dor de cabeça à famiglia Frias. Agora é a própria ombudsman da Folha, Suzana Singer, que reconhece que a empresa deu um tiro no pé. No artigo intitulado “David e Golias” – será que ela ainda acha que o jornal em que trabalha é tão forte assim? –, a conclusão é taxativa: “O processo da Folha contra a ‘Falha’ prejudica mais o jornal do que o blog humorístico”.
A brutal perseguição imposta ao blog satírico Falha de S. Paulo, que foi censurado, processado e ainda corre risco de pagar multa, está dando uma baita dor de cabeça à famiglia Frias. Agora é a própria ombudsman da Folha, Suzana Singer, que reconhece que a empresa deu um tiro no pé. No artigo intitulado “David e Golias” – será que ela ainda acha que o jornal em que trabalha é tão forte assim? –, a conclusão é taxativa: “O processo da Folha contra a ‘Falha’ prejudica mais o jornal do que o blog humorístico”.
Cautela ou recuo na regulação da mídia?
Por Altamiro Borges
Neste final de semana, a mídia hegemônica soltou rojões para comemorar o que seria um recuo do recém-empossado ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na proposta de elaboração de um novo marco regulatório para a mídia. A Folha interpretou que o governo já teria “mudado seu discurso”, adotando “um tom mais cauteloso”. O Estadão foi ainda mais otimista: “Governo Dilma enterra projeto de regulação da mídia”. E o jornal O Globo foi mais precavido: “Regulamentação não irá ao Congresso”.
Neste final de semana, a mídia hegemônica soltou rojões para comemorar o que seria um recuo do recém-empossado ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na proposta de elaboração de um novo marco regulatório para a mídia. A Folha interpretou que o governo já teria “mudado seu discurso”, adotando “um tom mais cauteloso”. O Estadão foi ainda mais otimista: “Governo Dilma enterra projeto de regulação da mídia”. E o jornal O Globo foi mais precavido: “Regulamentação não irá ao Congresso”.
Folha queria usar religião contra Dilma
Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:
Estranhei quando vi a “reportagem” da “Folha” logo cedo nesse domingo: os jornalistas Valdo Cruz, Simone Iglesias e Breno Costa trouxeram - no pé de uma matéria na página A9 – a informação de que Dilma retirara o crucifixo do gabinete e a Bíblia da mesa de trabalho do Palácio do Planalto.
Uma pulga atrás da orelha: por que o jornal não deu foto, mostrando o gabinete “antes” (com crucifixo e Bíblia) e “depois” (sob a intervenção da malvada presidenta atéia)?
E, se o fato era tão importante (a ponto de os editores botarem em primeira página), por que os repórteres incluíram a informação no pé e não na abertura do texto?
Jabuti não sobe em árvore – é o que dizem. O assunto talvez não interessasse aos jornalistas que assinaram a matéria, mas certamente interessou aos donos do jornal. E certamente interessa à direita que trouxe a religião para o centro do debate político, sob os auspícios de Serra, na última campanha eleitoral. É uma forma de mandar o recado: nós avisamos, ela é a favor do aborto, não é religiosa, esses comunistas são perigosos!
Pois bem. Isso estava evidente. Mas o mais interessante veio no começo da tarde. A minstra-chefe da Secom, Helena Chagas, usou o twitter para desmentir a “Folha”. Entendam bem: a ministra não minimizou, não tentou explicar a decisão (que, aliás, seria legítima) de retirar curcifixo e Bíblia. Não! A ministra, simplesmente desmentiu o jornal!
E o curioso: desmentiu não com nota oficial, mas pelo twitter!!!
O que disse Helena Chagas:
- “Pessoal, só esclarecendo:a presidenta Dilma não tirou o crucifixo da parede de seu gabinete. A peça é do ex-presidente Lula e foi na mudança”;
- “Aliás, o crucifixo, que Lula ganhou de um amigo no início do governo, é de origem portuguesa. Mais: Dilma também não tirou a bíblia do gabinete”;
- “A bíblia está na sala contígua, em cima de uma mesa – onde, por sinal, a presidenta já a encontrou ao chegar ao Planalto. Por fim…”;
- “…um último detalhe: embora goste de trabalhar com laptop, a presidenta não mudou o computador da mesa de trabalho. Continua sendo um desktop.”
Ou seja: segundo a ministra, a “Folha” errou no factual!
A “Folha” pode detestar a Dilma, e pode até achar que deve insuflar a direita religiosa. Mas, pra isso, precisa se ater aos fatos!
De todo jeito, sejamos cuidadosos: vamos aguardar as explicações do jornal da família Frias…
Esse espisódio, do “crucifixogate”, tem tudo pra entrar na mesma lista do “bolinhagate”, do grampo sem áudio e da ficha falsa da Dilma! Com um detalhe extra: ao desmentir o jornal pelo twitter, Helena Chagas não deixa de mandar um recado pra turma da Barão de Limeira – vocês já não estão com essa bola toda.
Humilhante: o maior jornal (?!) do país desmentido pelo twitter!
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Estranhei quando vi a “reportagem” da “Folha” logo cedo nesse domingo: os jornalistas Valdo Cruz, Simone Iglesias e Breno Costa trouxeram - no pé de uma matéria na página A9 – a informação de que Dilma retirara o crucifixo do gabinete e a Bíblia da mesa de trabalho do Palácio do Planalto.
Uma pulga atrás da orelha: por que o jornal não deu foto, mostrando o gabinete “antes” (com crucifixo e Bíblia) e “depois” (sob a intervenção da malvada presidenta atéia)?
E, se o fato era tão importante (a ponto de os editores botarem em primeira página), por que os repórteres incluíram a informação no pé e não na abertura do texto?
Jabuti não sobe em árvore – é o que dizem. O assunto talvez não interessasse aos jornalistas que assinaram a matéria, mas certamente interessou aos donos do jornal. E certamente interessa à direita que trouxe a religião para o centro do debate político, sob os auspícios de Serra, na última campanha eleitoral. É uma forma de mandar o recado: nós avisamos, ela é a favor do aborto, não é religiosa, esses comunistas são perigosos!
Pois bem. Isso estava evidente. Mas o mais interessante veio no começo da tarde. A minstra-chefe da Secom, Helena Chagas, usou o twitter para desmentir a “Folha”. Entendam bem: a ministra não minimizou, não tentou explicar a decisão (que, aliás, seria legítima) de retirar curcifixo e Bíblia. Não! A ministra, simplesmente desmentiu o jornal!
E o curioso: desmentiu não com nota oficial, mas pelo twitter!!!
O que disse Helena Chagas:
- “Pessoal, só esclarecendo:a presidenta Dilma não tirou o crucifixo da parede de seu gabinete. A peça é do ex-presidente Lula e foi na mudança”;
- “Aliás, o crucifixo, que Lula ganhou de um amigo no início do governo, é de origem portuguesa. Mais: Dilma também não tirou a bíblia do gabinete”;
- “A bíblia está na sala contígua, em cima de uma mesa – onde, por sinal, a presidenta já a encontrou ao chegar ao Planalto. Por fim…”;
- “…um último detalhe: embora goste de trabalhar com laptop, a presidenta não mudou o computador da mesa de trabalho. Continua sendo um desktop.”
Ou seja: segundo a ministra, a “Folha” errou no factual!
A “Folha” pode detestar a Dilma, e pode até achar que deve insuflar a direita religiosa. Mas, pra isso, precisa se ater aos fatos!
De todo jeito, sejamos cuidadosos: vamos aguardar as explicações do jornal da família Frias…
Esse espisódio, do “crucifixogate”, tem tudo pra entrar na mesma lista do “bolinhagate”, do grampo sem áudio e da ficha falsa da Dilma! Com um detalhe extra: ao desmentir o jornal pelo twitter, Helena Chagas não deixa de mandar um recado pra turma da Barão de Limeira – vocês já não estão com essa bola toda.
Humilhante: o maior jornal (?!) do país desmentido pelo twitter!
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Tiroteio em Tucson e a tragédia nos EUA
Reproduzo artigo de Cristina Soreanu Pecequilo, publicado no sítio Carta Maior:
Logo no início de 2011, os Estados Unidos (EUA) vivenciaram mais um episódio de violência em sua história política: o tiroteio na cidade de Tucson, Arizona, ocorrido no estacionamento de um supermercado no qual se realizava um encontro (o “Congresso em sua Esquina”) entre eleitores e a deputada democrata reeleita pelo estado, Gabrielle Giffords. Até o dia 9 de janeiro, o ataque vitimara seis pessoas (incluindo um juiz federal republicano John Roll), enquanto outras doze, incluindo Giffords, permaneciam internadas.
Em 2010, o comitê de Giffords fora invadido durante a campanha, assim como a deputada recebera fortes críticas do candidato da oposição republicana, apoiado pelo Partido do Chá, Jesse Kelly. Kelly, em algumas declarações reproduzidas depois do atentado pelas agências de notícias (EFE, 09/01/2011), havia afirmado ser necessário “disparar um rifle automático M16 com Jesse Kelly” contra Giffords. Além disso, a deputada fora incluída em uma lista de vinte democratas, divulgada por Sarah Palin, que deveriam ser derrotados no pleito de meio de mandato. Bastante criticada, esta lista trazia representações gráficas destes candidatos como alvos de armas de fogo. No caso de Giffords, sua candidatura estava “na mira” por suas posições favoráveis à reforma de saúde de Obama e moderadas na imigração.
Tema controverso no Arizona, definido como “cenário de guerra” entre “os americanos e os outros” pelo governo republicano de Jan Brewer, a imigração e o tratamento dado a ilegais esteve (e está) no centro de uma disputa jurídica entre o Arizona e o governo federal. No núcleo da disputa, a lei estadual de 2010 que permitiria às autoridades do estado abordar, interrogar e deportar pessoas suspeitas de serem imigrantes ilegais. Estas recomendações eram inspiradas pelo “Ato Patriota”, editado em 2001, depois dos atentados de 11/09, com medidas de exceção para lidar com possíveis terroristas, ultrapassando limites de direitos civis.
Guardadas as proporções, o ataque a Giffords não pode ser resumido a estas divergências sobre imigração ou sistema de saúde, ou encarado de forma isolada. Também é possível que nas semanas subsequentes ao tiroteio desconstrua-se a hipótese inicial de que Giffords fora o alvo, ocorrendo um esvaziamento natural do caso. Mesmo assim, é fundamental que não se subestime ou esqueça o ocorrido. Motivações diversas, que perpassam o tecido social norte-americano, e que representam sentimentos de inadequação social, perda de lugar no mundo, medo da diferença, valorização da força, culto às armas e a paradoxal junção nacionalismo-antigoverno, permeiam mais este episódio. Seja na esfera política, como na social, a válvula de escape norte-americana é representada por eclosões periódicas de violência.
Representadas por eventos diferentes estas manifestações possuem a mesma raiz: a insatisfação dos que perpetram a violência com o que percebem como violações do modo de vida americano e que desejam a volta a um passado idealizado republicano no qual cada um era responsável por sua vida, segurança, educação e religião. A intervenção do Estado na vida do cidadão, as teorias conspiratórias que opõem o homem simples a um Executivo poderoso e onipresente, alimentam a polarização que conforma a agenda dos radicais do chá, atravessando grupos de interesse, movimentos religiosos e o cotidiano. Parafraseando a Declaração de Independência, nos EUA de hoje, alguns setores tentam difundir a ideia que a maioria dos norte-americanos está sendo pressionada a desistir de sua “busca pela felicidade e prosperidade” por culpa do Estado e, no extremo, por culpa de seu vizinho, principalmente se ele for representante de qualquer minoria, social, racial, étnica ou religiosa. Frente a esta ameaça permanente, aos inimigos deve-se oferecer a resistência.
Dentre os mais significativos eventos que se inserem neste quadro de “resistência” podem ser lembrados: Waco 1993, quando a confrontação entre autoridades federais (FBI, Guarda Nacional e ATF- Álcool, Tabaco e Armas de Fogo) e a seita religiosa liderada por David Koresh, resultou em um massacre de civis que resistiam ao cerco federal; Oklahoma City, 1995, atentado contra prédio federal realizado, oficialmente, por Timothy McVeigh, ligados a grupos fundamentalistas brancos; Columbine, 1999, quando os estudantes Eric Harris e Dylan Klebold dispararam contra seus colegas e professores.
Desempregados invadiram empresas nas quais trabalharam atirando contra pessoas com as quais conviveram, colégios sofreram ameaças similares a Columbine, seitas religiosas e grupos fundamentalistas fecharam-se em comunidades armadas, em exemplos que se não ganharam a mídia como seus antecessores, repetem-se. Opositores de políticas sociais, do aborto à educação sexual, à ação afirmativa, confrontam-se não só nas cortes de justiça, mas frontalmente em piquetes, ameaças de morte e ataques reais. Na arena política, poucos são os que desconhecem o assassinato dos Presidentes John Kennedy Jr em 1963, Abraham Lincoln 1865, William McKinley, 1901 (o atentado a Ronald Reagan em 1981), e de políticos como Robert Kennedy em 1968. Pela internet e pela mídia tradicional, o radicalismo, de ambos os lados, prevalece, sem deixar de mencionar a relativa apologia de filmes e livros com estes episódios de violência e a dramatização acrítica (e até romântica-idealizada) de indivíduos como serial killers e líderes de seitas e movimentos sectários, dentre outros.
No caso de Lincoln, pelo menos, o contexto era o da Guerra de Secessão (1861/1865), da confrontação entre o capitalismo industrial do Norte e a economia escravagista e agrária do Sul, representativa de uma guerra fratricida que levou à união nacional via modernização. Estamos diante de nova Guerra de Secessão que poderá ter o resultado oposto, o da regressão? De certa forma sim, uma vez que a reorganização social-econômica leva ao incremento da violência. Violência esta que, na realidade, sempre esteve presente no tecido social, mas que era tornada a exceção e não a regra, via sistema político e legitimação de políticas de inclusão e respeito à convivência mútua realizadas pelo Estado com o consentimento da população ou, quando necessário, pela imposição da legalidade (bastando lembrar nos anos 1960 quando o governo federal teve que intervir diretamente em estados do sul do país que se recusavam a respeitar as políticas de igualdade racial).
As reações ao atentado de Tucson, e a muitos dos episódios aqui rapidamente lembrados, revelam estes sintomas de divisão e o esgotamento do consenso anterior: enquanto observaram-se fortes condenações ao tiroteio, principalmente dos democratas e da Casa Branca, os críticos como Palin manifestaram suas condolências timidamente, e reações de apoio ao atirador puderam ser encontradas com preocupante frequência. Estas movimentações fazem parte do declínio e mudança com os quais o país não consegue lidar, e que leva à externalização de seus problemas por meio de ações econômicas e políticas unilaterais, independente do governo, e às guerras (Iraque, 1991, 2003, Afeganistão, 2001).
Com ou sem 11/09, às vésperas de completar sua primeira década, os ciclos de confrontação norte-americanos revelam muito mais inimigos internos do que externos à democracia nacional. Neste contexto, Giffords é mais um símbolo das tensões pelas quais passam os EUA, e que não se consistiu na primeira, e nem será a última, destas, cada vez mais recorrentes e diversas, tragédias norte-americanas.
* Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
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Logo no início de 2011, os Estados Unidos (EUA) vivenciaram mais um episódio de violência em sua história política: o tiroteio na cidade de Tucson, Arizona, ocorrido no estacionamento de um supermercado no qual se realizava um encontro (o “Congresso em sua Esquina”) entre eleitores e a deputada democrata reeleita pelo estado, Gabrielle Giffords. Até o dia 9 de janeiro, o ataque vitimara seis pessoas (incluindo um juiz federal republicano John Roll), enquanto outras doze, incluindo Giffords, permaneciam internadas.
Em 2010, o comitê de Giffords fora invadido durante a campanha, assim como a deputada recebera fortes críticas do candidato da oposição republicana, apoiado pelo Partido do Chá, Jesse Kelly. Kelly, em algumas declarações reproduzidas depois do atentado pelas agências de notícias (EFE, 09/01/2011), havia afirmado ser necessário “disparar um rifle automático M16 com Jesse Kelly” contra Giffords. Além disso, a deputada fora incluída em uma lista de vinte democratas, divulgada por Sarah Palin, que deveriam ser derrotados no pleito de meio de mandato. Bastante criticada, esta lista trazia representações gráficas destes candidatos como alvos de armas de fogo. No caso de Giffords, sua candidatura estava “na mira” por suas posições favoráveis à reforma de saúde de Obama e moderadas na imigração.
Tema controverso no Arizona, definido como “cenário de guerra” entre “os americanos e os outros” pelo governo republicano de Jan Brewer, a imigração e o tratamento dado a ilegais esteve (e está) no centro de uma disputa jurídica entre o Arizona e o governo federal. No núcleo da disputa, a lei estadual de 2010 que permitiria às autoridades do estado abordar, interrogar e deportar pessoas suspeitas de serem imigrantes ilegais. Estas recomendações eram inspiradas pelo “Ato Patriota”, editado em 2001, depois dos atentados de 11/09, com medidas de exceção para lidar com possíveis terroristas, ultrapassando limites de direitos civis.
Guardadas as proporções, o ataque a Giffords não pode ser resumido a estas divergências sobre imigração ou sistema de saúde, ou encarado de forma isolada. Também é possível que nas semanas subsequentes ao tiroteio desconstrua-se a hipótese inicial de que Giffords fora o alvo, ocorrendo um esvaziamento natural do caso. Mesmo assim, é fundamental que não se subestime ou esqueça o ocorrido. Motivações diversas, que perpassam o tecido social norte-americano, e que representam sentimentos de inadequação social, perda de lugar no mundo, medo da diferença, valorização da força, culto às armas e a paradoxal junção nacionalismo-antigoverno, permeiam mais este episódio. Seja na esfera política, como na social, a válvula de escape norte-americana é representada por eclosões periódicas de violência.
Representadas por eventos diferentes estas manifestações possuem a mesma raiz: a insatisfação dos que perpetram a violência com o que percebem como violações do modo de vida americano e que desejam a volta a um passado idealizado republicano no qual cada um era responsável por sua vida, segurança, educação e religião. A intervenção do Estado na vida do cidadão, as teorias conspiratórias que opõem o homem simples a um Executivo poderoso e onipresente, alimentam a polarização que conforma a agenda dos radicais do chá, atravessando grupos de interesse, movimentos religiosos e o cotidiano. Parafraseando a Declaração de Independência, nos EUA de hoje, alguns setores tentam difundir a ideia que a maioria dos norte-americanos está sendo pressionada a desistir de sua “busca pela felicidade e prosperidade” por culpa do Estado e, no extremo, por culpa de seu vizinho, principalmente se ele for representante de qualquer minoria, social, racial, étnica ou religiosa. Frente a esta ameaça permanente, aos inimigos deve-se oferecer a resistência.
Dentre os mais significativos eventos que se inserem neste quadro de “resistência” podem ser lembrados: Waco 1993, quando a confrontação entre autoridades federais (FBI, Guarda Nacional e ATF- Álcool, Tabaco e Armas de Fogo) e a seita religiosa liderada por David Koresh, resultou em um massacre de civis que resistiam ao cerco federal; Oklahoma City, 1995, atentado contra prédio federal realizado, oficialmente, por Timothy McVeigh, ligados a grupos fundamentalistas brancos; Columbine, 1999, quando os estudantes Eric Harris e Dylan Klebold dispararam contra seus colegas e professores.
Desempregados invadiram empresas nas quais trabalharam atirando contra pessoas com as quais conviveram, colégios sofreram ameaças similares a Columbine, seitas religiosas e grupos fundamentalistas fecharam-se em comunidades armadas, em exemplos que se não ganharam a mídia como seus antecessores, repetem-se. Opositores de políticas sociais, do aborto à educação sexual, à ação afirmativa, confrontam-se não só nas cortes de justiça, mas frontalmente em piquetes, ameaças de morte e ataques reais. Na arena política, poucos são os que desconhecem o assassinato dos Presidentes John Kennedy Jr em 1963, Abraham Lincoln 1865, William McKinley, 1901 (o atentado a Ronald Reagan em 1981), e de políticos como Robert Kennedy em 1968. Pela internet e pela mídia tradicional, o radicalismo, de ambos os lados, prevalece, sem deixar de mencionar a relativa apologia de filmes e livros com estes episódios de violência e a dramatização acrítica (e até romântica-idealizada) de indivíduos como serial killers e líderes de seitas e movimentos sectários, dentre outros.
No caso de Lincoln, pelo menos, o contexto era o da Guerra de Secessão (1861/1865), da confrontação entre o capitalismo industrial do Norte e a economia escravagista e agrária do Sul, representativa de uma guerra fratricida que levou à união nacional via modernização. Estamos diante de nova Guerra de Secessão que poderá ter o resultado oposto, o da regressão? De certa forma sim, uma vez que a reorganização social-econômica leva ao incremento da violência. Violência esta que, na realidade, sempre esteve presente no tecido social, mas que era tornada a exceção e não a regra, via sistema político e legitimação de políticas de inclusão e respeito à convivência mútua realizadas pelo Estado com o consentimento da população ou, quando necessário, pela imposição da legalidade (bastando lembrar nos anos 1960 quando o governo federal teve que intervir diretamente em estados do sul do país que se recusavam a respeitar as políticas de igualdade racial).
As reações ao atentado de Tucson, e a muitos dos episódios aqui rapidamente lembrados, revelam estes sintomas de divisão e o esgotamento do consenso anterior: enquanto observaram-se fortes condenações ao tiroteio, principalmente dos democratas e da Casa Branca, os críticos como Palin manifestaram suas condolências timidamente, e reações de apoio ao atirador puderam ser encontradas com preocupante frequência. Estas movimentações fazem parte do declínio e mudança com os quais o país não consegue lidar, e que leva à externalização de seus problemas por meio de ações econômicas e políticas unilaterais, independente do governo, e às guerras (Iraque, 1991, 2003, Afeganistão, 2001).
Com ou sem 11/09, às vésperas de completar sua primeira década, os ciclos de confrontação norte-americanos revelam muito mais inimigos internos do que externos à democracia nacional. Neste contexto, Giffords é mais um símbolo das tensões pelas quais passam os EUA, e que não se consistiu na primeira, e nem será a última, destas, cada vez mais recorrentes e diversas, tragédias norte-americanas.
* Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
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Dilma e os estranhos no ninho
Reproduzo artigo de Celso Lungaretti, publicado no blog Náufrago da Utopia:
Demorou bem pouco para os estranhos que a presidente Dilma Rousseff admitiu no ninho revelarem ou confirmarem sua incompatibilidade com um governo democrático.
O general José Elito Siqueira, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, defendeu a estapafúrdia tese de que um país não deva envergonhar-se quando agentes do Estado sequestram, torturam e executam opositores políticos, dando depois sumiço nos restos mortais para ocultarem as provas de seus crimes.
Se é esta a visão que ele tem das instituições, está no posto errado. Que segurança haverá se quem zela por elas não considera vergonhosos os procedimentos ilegais, covardes e bestiais dos poderosos, mesmo quando se trata de golpistas que usurparam o poder e impuseram uma ditadura à Nação?
Se a incontinência verbal do tal Elito foi inesperada, já o ministro da Defesa Nelson Jobim era caçapa cantada de todos os analistas perspicazes.
Não decepcionou: mal começa o novo governo e ele vem trombetear que a Comissão da Verdade deveria investigar também a atuação dos que resistiram ao regime militar.
O Estado brasileiro tem a obrigação de esclarecer onde, quando e como os cidadãos que não se vergavam ao arbítrio foram vitimados por seus agentes e, se possível, dar às famílias algo para enterrarem, tanto tempo depois.
Quanto às baixas do outro lado, foram mais que investigadas na época, com a utilização de torturas de todo tipo; e os responsáveis, punidos não só de acordo com as leis de exceção então vigentes, como também ao arrepio delas.
No fundo, o que Jobim pretende é apenas equiparar, para efeitos propagandísticos, as novidades que venham a surgir com escassos e requentados casos de excessos cometidos pelos resistentes - em toda luta desse tipo os há, mas a Resistência Francesa, p. ex., foi incomparavelmente mais violenta do que a brasileira, e isto Jobim esquece.
Ou seja, cada vez que a Comissão da Verdade esclarecesse mais uma atrocidade dos carrascos da ditadura, a rede de extrema-direita contra-atacaria com os poucos episódios de sempre, sobejamente esclarecidos e por ela já explorados ad nauseam, se estes estivessem também no pacote.
Omite, como de hábito, o fundamental: um abismo separa, em termos jurídicos e morais, o que agentes de um governo ilegítimo e despótico fizeram e o que foi feito por cidadãos que confrontavam sua tirania, em condições de enorme desigualdade de forças.
Tanto quanto a responsabilidade do Estado é incomensuravelmente maior no que tange às ações de quem agia, ainda que com investidura espúria, em nome dele.
A conclusão salta aos olhos: se a presidente Dilma contemporizar, os desafios à sua autoridade serão cada vez mais frequentes e insolentes.
Urge afastar os corvos do seu ninho.
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Demorou bem pouco para os estranhos que a presidente Dilma Rousseff admitiu no ninho revelarem ou confirmarem sua incompatibilidade com um governo democrático.
O general José Elito Siqueira, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, defendeu a estapafúrdia tese de que um país não deva envergonhar-se quando agentes do Estado sequestram, torturam e executam opositores políticos, dando depois sumiço nos restos mortais para ocultarem as provas de seus crimes.
Se é esta a visão que ele tem das instituições, está no posto errado. Que segurança haverá se quem zela por elas não considera vergonhosos os procedimentos ilegais, covardes e bestiais dos poderosos, mesmo quando se trata de golpistas que usurparam o poder e impuseram uma ditadura à Nação?
Se a incontinência verbal do tal Elito foi inesperada, já o ministro da Defesa Nelson Jobim era caçapa cantada de todos os analistas perspicazes.
Não decepcionou: mal começa o novo governo e ele vem trombetear que a Comissão da Verdade deveria investigar também a atuação dos que resistiram ao regime militar.
O Estado brasileiro tem a obrigação de esclarecer onde, quando e como os cidadãos que não se vergavam ao arbítrio foram vitimados por seus agentes e, se possível, dar às famílias algo para enterrarem, tanto tempo depois.
Quanto às baixas do outro lado, foram mais que investigadas na época, com a utilização de torturas de todo tipo; e os responsáveis, punidos não só de acordo com as leis de exceção então vigentes, como também ao arrepio delas.
No fundo, o que Jobim pretende é apenas equiparar, para efeitos propagandísticos, as novidades que venham a surgir com escassos e requentados casos de excessos cometidos pelos resistentes - em toda luta desse tipo os há, mas a Resistência Francesa, p. ex., foi incomparavelmente mais violenta do que a brasileira, e isto Jobim esquece.
Ou seja, cada vez que a Comissão da Verdade esclarecesse mais uma atrocidade dos carrascos da ditadura, a rede de extrema-direita contra-atacaria com os poucos episódios de sempre, sobejamente esclarecidos e por ela já explorados ad nauseam, se estes estivessem também no pacote.
Omite, como de hábito, o fundamental: um abismo separa, em termos jurídicos e morais, o que agentes de um governo ilegítimo e despótico fizeram e o que foi feito por cidadãos que confrontavam sua tirania, em condições de enorme desigualdade de forças.
Tanto quanto a responsabilidade do Estado é incomensuravelmente maior no que tange às ações de quem agia, ainda que com investidura espúria, em nome dele.
A conclusão salta aos olhos: se a presidente Dilma contemporizar, os desafios à sua autoridade serão cada vez mais frequentes e insolentes.
Urge afastar os corvos do seu ninho.
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