Baixaria na TV fica impune no Brasil

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Do último domingo (15/01) para cá, vêm crescendo as reações à baixaria deste ano no Big Brother. Desta vez é uma suspeita de “estupro de vulnerável”, uma hipótese que, segundo a mãe do “brother” acusado, foi lançada na internet pela mãe da “sister” supostamente abusada ao ver sua filha naquelas condições em rede nacional.



A reação começou no mesmo domingo com providência da ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, que, “a pedido de cidadãs”, oficiou ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro para que investigasse o caso. Em seguida, foi a vez do Ministério Público Federal de São Paulo abrir procedimento para apurar “violação aos direitos da mulher”.

Na segunda-feira, a “sister” supostamente abusada diz, em depoimento à polícia civil, que não foi bem assim e que a bolinação entre o casal rolou consensualmente sob o edredon midiático, descartando a hipótese levantada por sua mãe, a qual fora prontamente acolhida pela sociedade devido ao que encerraria de hediondo caso fosse verdadeira.

Só a partir dali é que as providências tomaram o rumo correto. O MPF-SP anunciou que também irá investigar se a safadeza “subedredônica” constituiu violação dos princípios constitucionais da comunicação social, agressão à criança e ao adolescente – até porque, a classificação indicativa do programa é para 14 anos em vez de 18 – e, por fim, afronta à imagem da mulher, a verdadeira estuprada nesse caso.

Essas providências quase me fizeram ter que engolir o fecho de crônica que escrevi no mesmo domingo em que os fatos vieram à tona, no qual lamentei a impotência da sociedade diante da agressão que a emissora carioca praticara contra si. Disse eu: “Como não há regulamentação da mídia no Brasil, não há a quem reclamar”.

Então, ó crédulo leitor, você dirá que todas essas providências de autoridades me desmentem, certo? Penso que não. Providências têm que gerar efeitos. Do contrário, estimulam a reincidência.

Os efeitos cabíveis que os reiterados abusos da Globo e de outras emissoras – que levam ao ar esse e outros programas que afrontam a cidadania – deveriam gerar seriam multa, suspensão da programação e até cassação da concessão da emissora. Do contrário, não adianta nada o Ministério Público e instâncias do Poder Executivo abrirem procedimentos investigativos.

Eis, aí, o problema. As estripulias da Globo e congêneres não geram nada disso. Os procedimentos abertos em anos anteriores jamais produziram nada.

Em 2011, o Ministério Público Federal recomendou à Globo medidas para “evitar a veiculação de práticas de violação aos direitos humanos, como homofobia, preconceito e racismo”. O órgão tomou aquela decisão após receber mais de 400 reclamações de telespectadores que citavam o baixo nível do apelo sexual do programa.

De nada adiantou. Em uma das festas dos “brothers” que a emissora levou ao ar no ano passado, um rapaz e duas moças protagonizaram uma cena que beirou o sexo grupal, o que fez o MP se manifestar pedindo comedimento quando deveria ter tomado providências mais efetivas já que nos anos anteriores já avisara a emissora sobre tais excessos.

Em 2010, entre as 400 denúncias de abusos do BBB que não produziram qualquer efeito, um caso bizarro. O Ministério Público de São Paulo teve que pedir à Justiça que a Rede Globo orientasse seu público sobre as formas de contágio do vírus HIV após comentário de um dos “brothers” de que “Heterossexuais não contraem Aids”.

Além de as centenas de denúncias de telespectadores naquele ano não terem acarretado conseqüência nenhuma para a Globo, mesmo essa absurda desinformação tendo sido retificada (mas só após pedido do MP à Justiça) não houve penalização da reincidente infratora.

Em 2009, além das cenas de sexo e outras que agridem igualmente a sociedade – ainda que boa parte dela não saiba disso –, o mesmo Ministério Público recebeu denúncias pedindo investigação sobre tortura após três participantes terem sido confinados por longo período em um cômodo sem janelas, com paredes acolchoadas e a luz sempre acesa.

Os casos de tortura consentida pelo torturado são muitos. Esse, em particular, foi no sentido de que, após 18 horas de confinamento, um dos confinados pediu para sair durante um surto psicótico que sofreu. Também daquela vez, cópias das imagens foram requisitadas pelo MP.

Se fosse retrocedendo até edições ainda mais antigas, o material reunido daria um livro.

O que esses casos todos têm em comum? A impunidade dos infratores, claro. Ou seja: não deram em nada. Nem multa, nem suspensão da programação. Nada. Um grande estímulo a que a cada edição do programa os abusos só façam piorar, como de fato aconteceu neste ano.

E nem podemos culpar o Ministério Público, a Secretaria de Políticas para Mulheres ou o Judiciário, onde todas as iniciativas sempre fracassam. Sabe por que, leitor? Porque não há um marco regulatório da mídia e os artigos da Constituição que tratam da comunicação social jamais foram regulamentados.

As pessoas confundem a inevitabilidade de a guerra pela audiência gerar baixaria em qualquer país, mesmo nos mais desenvolvidos, com a ausência de instrumentos para que as autoridades e a Justiça possam punir, de forma até educativa, emissoras que ultrapassarem a linha da legalidade.

Toda vez que digo que o que acontece na televisão brasileira não aconteceria em países desenvolvidos aparece alguém para refutar a afirmação dizendo que esses países também têm reality shows, por exemplo, nos quais também acontecem baixarias como as que temos visto. No post que escrevi no último domingo, aliás, um leitor relatou as baixarias no BBB britânico.

É um erro de avaliação que providencial matéria da BBC Brasil publicada hoje ajuda a reparar. Trata-se de entrevista com o jornalista Torin Douglas, “especialista em mídia da BBC”, na qual ele explica a quilométrica diferença que há entre um país sem regulação da mídia, como o Brasil, e um país como a Inglaterra, onde o rigoroso Ofcom não deixa passar nada.

A entrevista é importante para reflexão da própria Globo, já que a baixaria do BBB fez a audiência do programa disparar também neste ano assim como vem fazendo a cada uma de suas edições. Dos 20 pontos no Ibope registrados no domingo, conforme foi crescendo a dimensão do escândalo a audiência subiu a 36 pontos –80% de acréscimo.

O “especialista em mídia” inglês explica que, no curto prazo, quem apela para a baixaria aumenta a própria audiência, mas, no longo prazo, a reputação da emissora acaba prejudicada.

Segundo o especialista, isso aconteceu com o Channel 4 no caso de Shilpa Shetty, “sister” que teria sido alvo de racismo de outra participante do programa Celebrity Big Brother, em 2007. Depois do incidente, o programa acabou sendo descontinuado.

Além disso, o órgão regulador das telecomunicações na Inglaterra, o Ofcom, considerou válidas as queixas contra a emissora. Depois das reclamações contra o Big Brother, o Channel 4 teve que mudar procedimentos, melhorar processos e criar regras mais rígidas. E vale lembrar, ainda, que a Inglaterra é o país europeu mais liberal nessas questões.

Essas providências (bem) tomadas pelo Ministério Público e pelo governo do Brasil, portanto, só fazem confirmar o que providências idênticas tomadas em edições anteriores do BBB mostraram, que sem um marco regulatório real para as comunicações os procuradores e a ministra continuarão enxugando gelo ano após ano.