Esquenta o debate sobre os aeroportos

Por André Barrocal, no sítio Carta Maior:

Com o governo na defensiva depois do leilão de transferência de aeroportos a empresas, procedimento que levou aliados históricos do PT, como a CUT, a protestar e falar em volta à era tucana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu em defesa do que foi feito. Egresso do governo Lula e uma das autoridades mais antigas em Brasília, Mantega disse que há diferenças em relação ao que aconteceu com FHC, que divulgou vídeo na interrnet para defender “privatizações”.
Segundo Mantega, há uma distinção“fundamental”. Os R$ 24 bilhões arrecadados no repasse de 51% de três aeroportos ao setor privado não serão usados para pagar a trilionária da dívida pública. Vão viabilizar investimentos nos demais aeroportos que continuam estatais. Especialmente os menores, que não atrairiam interessados, caso fossem a leilão também.

“Isso faz com que a nossa concessão seja diferente da concessão do governo FHC, que tinha na lei de concessão e privatização a obrigação de utilizar o recurso para pagar dívida”, afirmou Mantega nesta quarta-feira (8).

Apesar de ter considerado o resultado do leilão “muito positivo” e uma demonstração de “que há grande interesse” das empresas de investir no Brasil e de “que há muita confiança” no futuro do país, o ministro disse que “o governo não está pensando em fazer, neste momento, novas concessões de aeroportos”.

A entrevista de Mantega respondeu a um vídeo que, mais cedo, havia sido divulgado pelo ex-presidente FHC em um portal dele na internet chamado Observatório Político. No vídeo, o tucano historiou o que entende terem sido as privatizações desde o fim da ditadura militar, além de particularmente defender-se e a seu governo.

Para o tucano, o leilão dos aeroportos “desmistificou” uma questão que, segundo ele, não deveria ser “ideológica”, mas motivada por cálculo e circunstância. “Você tem recurso ou não tem recurso [para investir em serviços públicos]? Quem tem? Então, vamos buscar”, disse.

A falta de dinheiro no orçamento e a necessidade de melhor os aeroportos de forma acelerada, por causa da Copa do Mundo de 2014, são os principais motivos para o governo ter decidido repassar ao setor privado 51% do que a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) detinha em Cumbica, Viracopos e Brasília.

Com o leilão da última segunda-feira (6), o governo vai movimentar R$ 40 bilhões sem ter de tirar dinheiro do orçamento. O valor é a soma do que arrecadou com o repasse (R$ 24 bilhões, R$ 19 bilhões acima do mínimo esperado) mais aquilo que as empresas terão obrigação de investir (R$ 16 bilhões) durante o tempo em que vão administrar os terminais (de 20 a 30 anos).

Espaço no orçamento

Mas será que não havia mesmo saída financeira, dentro do orçamento federal, para modernizar os aeroportos?

Os três grandes gastos fixados no orçamento 2012 são Previdência Social, pagamento de juros da dívida pública ao “mercado” e salário de funcionários. Com dinheiro arrecadado em tributos, o governo destinará R$ 330 bilhões ao INSS, R$ 190 bilhões aos servidores e R$ 140 bilhões, aos juros da dívida.

A Previdência terá a despesa elevada este ano sobrertudo por causa do aumento de 14% do salário mínimo, aposta do governo para a economia crescer mesmo com um cenário internacional sombrio. É um gasto que ajuda 29 milhões de brasileiros todos os meses com benefícios previdenciários.

A folha de pagamento de funcionários não apresenta muita margem de manobra, a menos que o governo decida economizar recursos demitindo e reduzindo o papel do Estado, política que não está nos planos da gestão Dilma, como disse o líder dela na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ao comentar nesta terça-feira (7) o leilão dos aeroportos.

Mesmo assim, o governo até fez um esforço de economizar com servidores este ano, não prevendo reajuste de salarial para cerca de 2 milhões de funcionários, criando um clima desfavorável com a categoria.

No caso do pagamento de juros, há uma decisão política do governo Dilma (como foi com Lula e FHC) de aceitar esse tipo de gasto com o objetivo de conter a dívida pública. Em 2011, a dívida baixou mais uma vez como proporção das riquezas nacionais (PIB), ao contrário do que acontece em países ricos em dificuldades com o “mercado”, como se vê na Europa.

Mas, com a taxa de juros do Banco Central (BC) em queda, algo que fará a própria dívida cair, não seria possívelpelo menos diminuir parte do chamado superávit primário para que sobrasse dinheiro que pudesse ser investido nos aeroportos?

O leilão de segunda-feira (6) vai movimentar R$ 40 bilhões, num período de até 30 anos. Ou seja, 28% do superávit primário de 2012.

Considerando o que pagou no leilão e o que terá de investir por 20 anos, o futuro gestor privado de Cumbica terá de gastar, em média, R$ 1 bilhão por ano. O de Viracopos, R$ 400 milhões anuais (por 30 anos). E o de Brasília, R$ 300 milhões anuais (por 25 anos).