Lei da mídia esbarra no Congresso

Por Altamiro Borges

Na semana passada, o Ministério das Comunicações sinalizou que finalmente concluiu a sua proposta de “consulta pública” sobre o novo marco regulatório das comunicações. Ela já teria sido encaminhada à Casa Civil e dependeria, agora, do aval da presidenta Dilma Rousseff. Caso venha a público, a proposta vai gerar intensos debates na sociedade sobre este tema estratégico.

Neste sentido, é bom acionar desde já o campo dos que lutam pela democratização da comunicação, pela verdadeira liberdade de expressão. A batalha não será nada fácil e exigirá muita pressão das ruas. Primeiro para garantir que o governo realize a almejada “consulta”. Segundo para enfrentar os barões da mídia, que sabotam o debate sobre o tema e contam com um poderoso lobby.

Correlação de forças ainda é adversa

Matéria postada no blog de Ricardo Noblat, hospedado no sítio do jornal O Globo, confirma que o assunto enfrentará inúmeros obstáculos no Congresso Nacional. O jornalista Geraldinho Vieira, autor da matéria, teve acesso a um levantamento realizado pelo Instituto FSB Pesquisa. Ele mostra que a maioria dos parlamentares (54%) é contra a criação de “alguma regulação da mídia”.

Dos 513 deputados federais, 209 foram consultados e a maioria disse rejeitar um novo marco regulatório do setor. A seleção dos congressistas foi aleatória, respeitando-se a proporcionalidade dos partidos com representação no parlamento. O jornalista entrevistou o cientista político Wladimir Gramacho, coordenador da pesquisa, sobre os seus resultados. Vale à pena conferir:

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Países de democracias maduras, como a Suécia, têm legislação que regulamenta a mídia em questões como programação para crianças ou publicidade de produtos nocivos à saúde. Por que o tema da regulação da mídia parece não ter espaço no debate legislativo no País?

No sistema político brasileiro, o Presidente tem enorme influência sobre a agenda legislativa. A regulação da mídia – em qualquer de suas dimensões – está claramente fora das prioridades da gestão de Dilma Rousseff. Tampouco há pressão da opinião pública ou de um grupo numeroso de entidades não-governamentais.

É possível dizer que a questão da regulação da mídia no Parlamento brasileiro tem um forte viés ideológico?

Os dados da pesquisa são muito evidentes: partidos que se posicionam mais à esquerda demandam mais a regulamentação da mídia. Os mais contrários são aqueles posicionados à direita. Portanto, há, sim, um fator ideológico orientando a posição dos parlamentares nessa questão, que reproduz suas opiniões a respeito, por exemplo, do maior ou menor papel do Estado na economia.

O tema regulatório mais citado pelos deputados favoráveis à regulação não diz respeito ao conteúdo, mas ao direito de resposta. Qual a sua análise?

Acredito que a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa pelo STF gerou dúvidas entre os políticos sobre o uso do direito de resposta. Garantir o contraditório é menos polêmico e mais relevante para a disputa política que buscar um mecanismo de controle do conteúdo.

Quase um terço dos deputados que se dizem favoráveis a alguma regulação da mídia não foram capazes de dizer que tipo de regulação gostariam de ver aprovada (31%). Por quê?

Porque essa simplesmente não é uma questão relevante para a maior parte do Congresso. Salvo os partidos de esquerda, os demais estão ocupados com outros temas. Para estes, essa é uma não-questão. Refletindo em grande parte as preocupações da população brasileira, a maior parte dos parlamentares consideram que os principais problemas do Brasil hoje são segurança e saúde, não os meios de comunicação.

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Iniciativas positivas do campo democrático

Descontada a torcida dos que são contra qualquer regulação da mídia, a entrevista confirma que a atual correlação de forças não é favorável a mudanças democratizantes no setor. Ela serve, inclusive, para inibir seus defensores no interior do governo Dilma. No parlamento, onde muitos morrem de medo dos barões da mídia, a situação é complicada, realmente adversa.

Daí a urgência de colocar o bloco na rua. Só com intensas mobilizações será possível sensibilizar o governo e os parlamentares. No final do ano passado, várias iniciativas positivas foram feitas com este intento. O PT, maior partido da base governista, realizou um seminário que indicou a urgência de uma campanha de esclarecimento sobre o tema. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), numa plenária que revigorou este importante movimento, também aprovou o mesmo caminho.

A urgência de colocar o bloco na rua

Agora é preciso organizar a campanha. Definir sua marca, apontar os objetivos prioritários, agendar atividades. Como já alertou João Brant, coordenador do Coletivo Intervozes, 2012 é um ano que promete muitas emoções na luta pela democratização dos meios de comunicação. O desafio está colocado para os que não se curvam à ditadura midiática que impera no Brasil.

Na Argentina, a batalha pela aprovação da Ley de Medios, que mobilizou milhares de pessoas, teve como slogan “que hablemos todos”. No Brasil, será preciso mobilizar todas as forças democráticas e movimentos sociais, numa campanha ampla e unitária, para fazer chegar esta mensagem a milhões de brasileiros. Também “queremos falar” e não aceitamos a censura imposta por meia dúzia de monopólios midiáticos.