Os desafios da CPI do trabalho escravo

Por Virginia Toledo, na Rede Brasil Atual:

Recém-criada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo da Câmara tem tudo para que represente um marco no combate ao trabalho degradante. O autor da proposta, Cláudio Puty (PT-PA), disse, porém, que o êxito vai depender da composição do colegiado e da postura de seus colegas. "Nós temos de ver como os partidos mais conservadores vão encarar essa CPI. Se vão obstruir ou vão ter uma postura de colaboração, que é indicar as pessoas para que seja feito um debate franco. Eu não acredito que interesse a alguém a produção baseada em degradação do trabalho humano", afirmou Puty.
Assinada na semana passada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a CPI terá como base de suas discussões a chamada "lista suja", uma relação atualizada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho com empregadores que exploram a força de trabalho das pessoas em regime análogo à escravidão.

Com tentativas de ser instalada desde o ano passado, a CPI abre a possibilidade de que empresas e propriedades com indícios ou flagrantes de trabalho escravo sejam investigadas. O fato, porém, causa aversão a parlamentares ligados, principalmente, ao agronegócio, um dos setores que comumente tem envolvimento com situações de trabalho degradante. A maior parte das ações de fiscalização feitas pelo Ministério do Trabalho desde 1995, com a libertação de mais de 30 mil trabalhadores, ocorreu no setor rural, em atividades como corte de cana, pecuária e atividades madeireiras.

Outro motivo que levanta polêmica é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, que prevê o confisco de propriedades em que o trabalho escravo for encontrado e a destinação das mesmas para reforma agrária. A resistência do setor ruralista é a respeito de possíveis brechas na lei que possam resultar em desapropriações injustas.

A PEC do Trabalho Escravo, como é conhecida, está na fila do Congresso desde 2004 em razão da pressão exercida por membros da bancada ruralista. A medida foi aprovada no Senado e encaminhada à Câmara no final de 2001, onde foi aprovada em primeiro turno três anos mais tarde, mas até agora não recebeu a votação definitiva. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, declarou, no entanto, que o governo está decidido a aprovar a matéria neste ano legislativo.

"Existe uma bancada muito conservadora na Câmara que representa interesses muito arcaicos e que tenta negar a própria existência do trabalho escravo. Reconhecido, inclusive, pela Organização Internacional do Trabalho. Obviamente é uma disputa política, afirmando que é uma mera informalidade do campo", criticou Puty.

Para o deputado paraense, a comissão vem com o intuito de engrossar o movimento para a aprovação da PEC, além de propor medidas posteriores à sua aprovação. "É para darmos uma olhada de maneira aprofundada nas novas características de trabalho escravo. Nós temos visto em áreas urbanas, inclusive, na cadeia produtiva de lojas importantes. É preciso conferir se o Estado brasileiro está equipado pra combater o trabalho escravo", considerou.

Puty defende que o Brasil se mantenha livre desse tipo de trabalho e que se tire do mercado empresas que recorrem a esse tipo de condição degradante. Para ele, essas empresas são menos produtivas, inclusive do ponto de vista econômico, por optar pela manutenção dessa "anomalia", advertiu o deputado.