A luta pelos direitos da mulher

Por Terlânia Bruno, na Rede Brasil Atual:

Militantes feministas apontam a ampliação da participação política como um dos maiores desafios para as mulheres brasileiras. Elas ainda representam parcela minoritária no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas câmaras municipais, embora hoje sejam mais de 50% da população. A eleição de Dilma Rousseff é considerada fundamental na mudança desse cenário. No exercício da Presidência da República, Dilma fez questões de colocar mulheres em postos-chave na Esplanada dos Ministérios. Hoje elas são dez ministras, número inédito, e servem de exemplo para milhares de brasileiras, incentivando as que se identificam com a luta política.

A titular de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, considera que as mulheres no primeiro escalão produzem um "efeito demonstração": "A presidenta ser mulher mostra para a cultura, para o conjunto das meninas do Brasil, que é possível uma mulher ser presidenta da República, ser eficiente, não que vá ser melhor porque é mulher."

Outro grande preconceito a ser rompido é no mercado de trabalho. Mesmo com mais anos de estudos, a mulher ainda ganha menos que o homem. Nesta semana, o Senado deu um importante passo para resolver o problema. Os senadores aprovaram projeto de lei que multa as empresas que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos homens quando ambos ocuparem as mesmas funções. A multa é de cinco vezes a diferença salarial verificada em todo o período da contratação e obriga as empresas a pagarem às mulheres salários equivalentes aos dos homens. O objetivo é acabar com a discriminação entre os sexos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) relator do projeto na comissão, afirma que a medida consistirá numa ferramenta jurídica que efetivará o princípio de igualdade de todos perante a lei de homens e mulheres em direitos e obrigações.

Segundo o senador, a multa não sofre desatualização monetária, o que facilita a sua aplicação. "O valor é proporcional ao agravo, tem caráter pedagógico bastante perceptível por guardar estreita vinculação com as consequências do ato discriminatório e inova ao estabelecer que o seu valor será revertido em favor da empregada discriminada", afirmou Paim.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos no Senado, e já foi aprovada na Câmara e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A luta contra a violência doméstica também será intensificada nos próximos meses. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que trata do tema, realizará audiências públicas em 14 estados até o mês de junho, para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha. A ação é uma das previstas no plano de trabalho da CPMI, aprovado na última terça-feira (06).

Segundo a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT/ES), o foco do trabalho é mapear os últimos cinco anos para saber quantos registros de agressão foram feitos nesse período, quantos se transformaram em inquéritos policiais, quantos foram encaminhados para o Ministério Público, além do número de processos concluídos e de agressores punidos. “Queremos saber o andamento do processo do começo ao fim, o que aconteceu nesse caminho, inclusive se as vítimas tiveram acesso a medidas protetivas”, explica a senadora.

Os trabalhos da CPMI começam em abril, em Alagoas, o segundo estado no ranking dos casos de violência contra a mulher. O primeiro é o Espírito Santo.