Mídia pressiona STF a votar o mensalão

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

O escândalo do mensalão do PT vem sendo qualificado por setores da imprensa ligados à oposição ao governo federal como “o maior escândalo de corrupção da história brasileira”, o que, em termos de volume de dinheiro supostamente malversado, é uma falácia.

Resumidamente, a acusação aos envolvidos no mensalão do PT é a de que entre 2002 e 2005 o partido teria distribuído clandestinamente a membros e a aliados o montante de 56 milhões de reais com a finalidade de comprar apoio político no Congresso.

Entretanto, segundo reportagem da Folha de São Paulo, recentemente a Justiça do Distrito Federal condenou envolvidos no mensalão do DEM – escândalo que fez com que um governador fosse preso e cassado – a devolverem aos cofres públicos R$ 240,8 milhões.

Em termos de documentação processual, no entanto, o mensalão petista é mesmo o maior da história do STF. São 49 mil páginas divididas em 233 volumes principais e 495 livros de documentos anexos que ocupam quatro estantes no anexo II da sede do STF, em Brasília.

Este blog analisou alguns documentos-chave do processo como a denúncia do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, feita em 2006, as alegações do ex-ministro José Dirceu e o relatório final do relator do processo, o ministro do STF Joaquim Barbosa.

Os documentos deixam clara a convicção do PGR e do ministro do STF de que existiu um esquema destinado a compra de apoio no Congresso, e de que tal esquema foi organizado pelo dito “núcleo central”, supostamente formado por Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

A conclusão dessas pessoas, porém, ampara-se em uma suposta verossimilhança que elas enxergam na culpabilidade dos réus e não em alguma prova material.

De qualquer forma, há muitas provas de circulação ilegal de grandes quantidades de dinheiro pelas mãos dos acusados pela Procuradoria-Geral da República, o que torna irrefutável ao menos que houve uso de caixa 2 para financiamento de campanhas eleitorais.

Todavia, há um fator que torna inverossímil a acusação de organização de um esquema criminoso pelo PT e pelo governo federal a fim de financiar campanhas eleitorais: tanto Antonio Fernando de Souza quanto Joaquim Barbosa foram indicados pelo ex-presidente Lula.

A imprensa, apesar de Lula ter sido isentado de qualquer responsabilidade no caso, sempre o acusou de ser o verdadeiro mentor do esquema, mas jamais explicou por que alguém capaz de organizar tal esquema de corrupção nomearia um procurador-geral e um juiz tão isentos.

Apesar disso, seria uma irresponsabilidade afiançar ou negar a existência de um esquema de compra de apoio no Congresso sem ter profundo conhecimento jurídico e sem ler todo esse processo imenso.

Surge, então, uma preocupação que deveria ser de cada cidadão brasileiro, de que possa vir a existir algum tipo de pressão externa que induza a Suprema Corte de Justiça do país a julgar o caso sob viés político, seja contra ou a favor dos acusados.

Uma Justiça que pode ser obrigada por interesses particulares e políticos a absolver ou a condenar é uma Justiça que ameaça a todos, sejam do governo ou da oposição, sejam tucanos ou petistas.

Nesse aspecto, é inevitável recordar um episódio que sugere que o STF poderá ser coagido por fatores externos a tomar uma decisão que independa dos fatos e das provas disponíveis nesse processo.

Na noite de 28 de agosto de 2007, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi jantar em um restaurante em Brasília. Enquanto esperava pelo pedido, fez uma ligação telefônica sem perceber que estava sendo espionado por uma repórter do jornal Folha de São Paulo.

Segundo a reportagem que a repórter fez, Lewandovsky ligou para um certo Marcelo e relatou que “A imprensa acuou o Supremo” para que aceitasse a denúncia do procurador-geral da República. E arrematou: “Todo mundo votou com a faca no pescoço, porque não ficou suficientemente comprovada a acusação”.

Em qualquer país sério, tal acusação ao STF deveria ter ocasionado a abertura de um processo de investigação. Se a principal instância da Justiça brasileira pode ser pressionada pela imprensa a decidir desta ou daquela forma, o país vive uma crise institucional.

Como estamos no Brasil, porém, o episódio ficou por isso mesmo.

Agora, chega ao blog a informação de que é praticamente certo que o julgamento do mensalão petista deverá ocorrer ainda neste semestre, em pleno ano eleitoral, o que, para os adversários do PT, é um presente do céu.

Circula em Brasília a tese de que o ministro Joaquim Barbosa – indicado por Lula – seria francamente favorável à condenação de todos os acusados, inclusive os do “núcleo-duro” supracitado. O fato é que Barbosa é o responsável pelo atraso no julgamento.

O STF deveria ter julgado o mensalão no fim do ano passado, mas isso não ocorreu porque Barbosa afastou-se de sua função por inúmeras vezes por conta de problemas de saúde.

Por outro lado, nos últimos meses a imprensa vem divulgando que as penas dos acusados iriam prescrever se o caso não fosse julgado neste ano eleitoral. Todavia, o mesmo juiz que lançou a tese da “faca no pescoço” descarta tal possibilidade, dizendo que só haverá prescrições em 2015.

A prevalência da tese da faca no pescoço e o julgamento de um processo tão cheio de vieses políticos em pleno ano eleitoral, portanto, devem preocupar os acusados. A tese de que a imprensa tem poder para obrigar o STF a votar como quer, jamais foi desmontada.