Créditos de carbono e soberania

Editorial do sítio Vermelho:

A ameaça à soberania nacional representada pela mercantilização do ar assumiu formas concretas no Brasil quando empresas estrangeiras tentaram chegar a acordos com lideranças indígenas, na Amazônia, para controlar suas terras.
Elas se baseiam num artifício controverso, os chamados REDD, mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (na sigla em inglês), que envolve a contratação, por especuladores capitalistas, do controle sobre áreas florestais consideradas como “captoras” de carbono. A contrapartida recebida pelo investidor é o compromisso de manutenção intacta, “santuarista”, das matas. Além do direito de explorar a mata, ele se beneficia também com a possibilidade de negociar, no mercado mundial de créditos de carbono, os direitos adquiridos dessa maneira, vislumbrando enormes lucros financeiros.

Os povos ou nações contratantes, em tese beneficiados com os investimentos feitos, abrem mão de sua soberania sobre as matas envolvidas e comprometem-se a deter seu próprio desenvolvimento, em nome da preservação ambiental.

São contratos desse tipo que as empresas Celestial Green Ventures (irlandesa) e Viridor Carbon Services (britânica) tentam estabelecer com os povos munducuru e cinta-larga. Pela legislação brasileira, são contratos ilegais e inconstitucionais, não podendo ser reconhecidos juridicamente mesmo porque, para serem efetivados, precisam ser validados pela Funai. A Constituição brasileira proíbe (artigo 231, § 4º), que as terras indígenas ou suas riquezas naturais sejam alienadas a terceiros.

No caso dos munducuru (nação que envolve 13 mil pessoas em 120 aldeias em Jacareacanga, Pará), a controvérsia se estabeleceu inclusive entre a população indígena e revela a clara intenção fraudulenta da empresa estrangeira envolvida. O cacique Osmarino Manhoari Munduruku assegura que o acordo foi feito com apenas 10 pessoas, que não representam a totalidade daqueles indígenas, não tendo delegação para acordos tão drásticos e restritivos a seus direitos.

O projeto é ruim, diz o cacique, pois proíbe aos indígenas, nos próximos 30 anos, “caçar, plantar, pescar, retirar frutas do mato, ou cortar madeiras quando preciso”, e dá à empresa direitos de uso absoluto sobre as terras indígenas, entre eles os de “realizar todas as análises e estudos técnicos, incluindo acesso sem restrições a toda a área aos seus agentes e representantes, com a finalidade de efetuarem a escolha de dados” a pretexto de “máxima validação de crédito de carbono na floresta”. E abrindo a possibilidade, por exemplo, da empresa explorar os direitos sobre a biodiversidade local.

Pelo acordo, a empresa pagaria aos índios US$ 120 milhões (US$ 4 milhões por ano), e teria a perspectiva de obter lucros de US$ 4 bilhões de dólares.

Na reserva cinta larga Roosevelt (parte das terras dessa etnia em Rondônia e Mato Grosso), o cacique Marcelo Cinta Larga recebeu duas caminhonetes da empresa britânica Viridor Carbon Services, que atua no mercado de carbono, em troca da assinatura de um termo de compromisso para estabelecer um acordo semelhante. Uma particularidade: a reserva Roosevelt tem em seu interior uma das maiores minas de diamante do mundo.

Estas são apenas duas das mais de 30 etnias envolvidas, no Brasil, com negócios semelhantes – dos quais apenas um chancelado pela Funai, o acordo entre os suruí (da terra indígena Sete de Setembro, entre Rondônia e Mato Grosso).

A questão é importante. Seu aspecto negocial é apenas parte do problema; os fundamentais são o comprometimento da soberania nacional e a obrigação, imposta por esses acordos, de redução ou contenção do desenvolvimento das áreas envolvidas nos chamados REEDs.

Ambos – o desenvolvimento e a soberania nacional – ficam severamente comprometidos pois o controle sobre a utilização das matas passa a ser gerido de fora do país e à margem da legislação nacional, ficando subordinada às regras impostas pelo contrato assinado com a empresa estrangeira.

O biombo constituído pela ampla aceitação popular sobre medidas de proteção do meio ambiente é abertamente usado pela especulação financeira para negócios altamente lucrativos nesta última fronteira da mercantilização capitalista da natureza – o ar, como já o foram no passado a terra e a água.