Trabalho escravo e Daniel Dantas

Por Daniel Santini, no sítio Repórter Brasil:

A irmã do banqueiro Daniel Dantas, Verônica Dantas, seu ex-cunhado, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, e o ex-diretor do Grupo Opportunity, Rodrigo Otávio de Paula, são os responsáveis pela fazenda onde foram libertadas 5 pessoas em situação análoga à de escravos no Pará. Entre os resgatados estava um adolescente de 16 anos que construía cercas manuseando instrumentos cortantes, tarefa que consta na lista de piores formas de trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A libertação foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal em fevereiro deste ano. A participação dos três na direção da Agropecuária Santa Bárbara, empresa que administra terras na região, foi confirmada em documento protocolado por advogados do grupo no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em 28 de março, após exigência da Justiça.
O flagrante da exploração dos trabalhadores e das condições degradante a qual eles eram submetidos foi documentado com fotos e depoimentos colhidos na ocasião pelas autoridades. Apesar de concordarem em pagar as indenizações relativas ao dano provocado aos trabalhadores, os advogados e representantes da Santa Bárbara fizeram questão de classificar o pagamento como "a título de liberalidade", recusando-se a receber a denúncia de trabalho escravo e tentando desqualificar o resgate.

Para a coordenadora da fiscalização, a auditora fiscal Márcia Albernaz de Miranda, trata-se de uma estratégia para evitar que o grupo Santa Bárbara entre para o cadastro de empresas flagradas com trabalho escravo, a Lista Suja, e sofra restrições comerciais de compradores que fazem parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A JBS-Friboi, que costuma comprar gado na região, é integrante do acordo de combate ao trabalho escravo e teria que cortar relações com o grupo se este for incluído na relação, por exemplo.

Condições degradantes

"A operação foi filmada e gravada do início ao fim. Não adianta eles quererem dizer que não era trabalho escravo. Os trabalhadores estavam presos àquela situação, não tinham condição de sair de lá, estavam a muitos quilômetros de distância da cidade mais próxima, que é São Félix do Xingu (PA). E, nessa época, com estradas intransitáveis, eles não tinham a menor possibilidade de sair do local", afirma o procurador do Trabalho José Manoel Machado, que participou da fiscalização. "Além disso, estavam submetidos a condições que atentavam contra a dignidade humana. Eles viviam em moradia coletiva, sendo que um dos casais tinha uma criança de dois anos e nove meses exposta a estas mesmas condições. Eram barracos de madeira sem a menor proteção", completa.

A moradia coletiva era constituída de apenas três cômodos, nos quais habitavam dois casais e mais três trabalhadores. As autoridades tiveram o cuidado de incluir entre os resgatados apenas os que efetivamente trabalhavam, e não todos os que habitavam o local. A habitação era feita de madeira retirada da mata virgem sem nenhum tratamento ou vedação, com presença constante de insetos, inclusive peçonhentos. O local não dispunha de instalações sanitárias e a água utilizada pelo grupo era a mesma consumida pelo gado na região.

O adolescente resgatado trabalhava como ajudante de cerqueiro, manuseando instrumentos cortantes, e também auxiliando na entrega de marmitas em frentes de trabalho de moto. Quando foi encontrado pela fiscalização, ele portava uma espingarda calibre 20, que utilizava para se proteger dos animais da região. Segundo as autoridades, em depoimento, um dos resgatados relatou que a administração da fazenda sabia que o adolescente trabalhava, e que, em certa ocasião, ao passar dando um rasante com um avião em uma das áreas em que era levantada uma cerca, um gerente não só viu o rapaz cavando e erguendo toras, como, mais tarde, questionou os demais se "só ele trabalhava".

Com exceção do adolescente, todos os resgatados eram registrados pela empresa. A equipe de fiscalização visitou também outras frentes de trabalho e encontrou problemas, mas não trabalho escravo. Em comunicado, os representantes da Santa Bárbara questionam a denúncia e, como estratégia para desqualificar a libertação, afirmam ter declarações públicas registradas em cartório dos resgatados negando o que foi dito nos depoimentos.

O empreendimento

Estima-se que o conjunto de fazendas administrado pela Agropecuária Santa Bárbara na região envolva cerca de 100 mil cabeças de gado espalhadas por cerca de 500 mil km², uma área maior do que a de municípios como Porto Alegre (RS), por exemplo. A pecuária extensiva conta com ampla infraestrutura, incluindo pistas de pouso e postos de gasolina dentro das fazendas. "O empreendimento tem envergadura, dinamismo. A situação que encontramos não era aquela em que o proprietário vive em precariedade tanto quanto os outros trabalhadores. Na sede da fazenda, os administradores e veterinários vivem bem", afirma o procurador José Manoel.

Ele conta que foi difícil mensurar o terreno, bem como identificar os reais proprietários. Tanto o MPT quanto o MTE reclamam da falta de informações precisas sobre o tamanho e o controle da empresa. Ao formalizar a denúncia de trabalho escravo, as autoridades consideraram os três diretores como os possíveis responsáveis, utilizaram como base documentos reunidos no processo aberto pelo Ministério Público Federal referente ao desmatamento de 51 mil hectares de Floresta Amazônica.

A participação do banqueiro Daniel Dantas não é direta no empreendimento e nem clara, mas a Justiça já considerou, anteriormente, sua ligação com as terras. Em julho de 2009, 27 fazendas na região foram confiscadas no processo decorrente da Operação Satiagraha, que resultou no seu indiciamento, de sua irmã Verônica, do diretor Carlos e de mais 9 pessoas. A família obteve decisões favoráveis na Justiça e conseguiu reaver as propriedades.

A confusão sobre a posse não é de hoje. Segundo denúncia de 2008, o conjunto de fazendas controlado pela Santa Bárbara é formado por áreas que eram públicas e estavam cedidas para a família Mutran para colonização e extrativismo. Elas não poderiam ser vendidas sem autorização do Governo do Pará, que chegou a reclamar sua retomada, mas agora negocia a cessão definitiva. O valor pedido levou a Comissão Pastoral da Terra a denunciar a operação, afirmando que terras públicas estavam sendo vendidas a preço de "banana".

Responsabilização civil e criminal

A exigência de que os responsáveis pela administração da Santa Bárbara fossem identificados foi feita pelo juiz Abeidar dos Santos Soares Júnior após a primeira audiência entre representantes da empresa e o MPT em 22 de março. No documento protocolado em 28 de março, apesar de indicar os diretores responsáveis, os advogados não especificaram quem são os reais proprietários da Agropecuária Santa Bárbara.

Questionada sobre a posse da fazenda pela Repórter Brasil, a assessoria de imprensa do grupo limitou-se a informar que a Agropecuária Santa Bárbara pertence à "Araucária Participações S/A e Alcobaça Consultoria e Participações Ltda". Sobre quem está por trás dos dois fundos, a assessoria informa apenas que eles "reúnem investidores pessoas físicas e jurídicas", cujos nomes "não estão disponíveis". A assessoria confirma que "acionistas do Opportunity têm participação" e que Carlos Rodenburg é um dos acionistas, além de diretor-presidente.

A confirmação é importante porque, além de serem responsabilizados na esfera administrativa, os culpados pela situação encontrada podem também responder criminalmente. Trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal e pode resultar em cadeia, com agravante quando a exploração envolve adolescentes.

O processo criminal depende do Ministério Público Federal que, até o momento, não recebeu os autos relativos ao flagrante. O MTE, que deve fazer a comunicação, diz que isso acontecerá em breve. O processo na Justiça do Trabalho terá andamento em nova audiência marcada para 10 de maio. Na primeira, de acordo com Bruna Bonfante, a procuradora do Trabalho de Marabá, que ficou responsável pelo andamento do processo, os representantes da Santa Bárbara apresentaram 81 laudas de contestação e um calhamaço de documentos, além de tentarem desmerecer de todas as formas o trabalho da equipe móvel.