O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza nesta sexta, 4 de maio, o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão” em São Paulo (SP). O evento acontece no auditório do Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25 – Centro) e vai contar com a participação da deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), do publicitário Renato Meirelles e do jornalista Rodrigo Vianna, entre outros convidados.
Neste momento, as articulações nos estados estão envolvidas em pautas regionais, como a pressão pela aprovação dos conselhos estaduais de comunicação. No entanto, não deixam de lado a perspectiva de construção da campanha em defesa da liberdade de expressão e por um novo marco regulatório das comunicações, que tem sido defendida pela sociedade civil desde a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final de 2009. No seminário vai ser debatida uma série de ações conjuntas, envolvendo um amplo e diverso número de instituições e de lideranças nacionais para construir coletivamente a campanha.
O vice-presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, que também integra a coordenação executiva do FNDC, avalia que há uma grande convergência entre as entidades quanto à necessidade da campanha mobilizada pelo Fórum. “Há muita vontade de participar. A postura do FNDC (é) de conduzir o movimento, mas sem se arvorar ser dono do movimento, além de convidar redes, movimentos e entidades não organizadas pelo Fórum, mas que são parceiras na luta pela liberdade de expressão”, analisa. Ele cita como dois dos principais aliados a Campanha Banda Larga é um Direito Seu e o movimento dos blogueiros progressistas. Para Guilhon, o maior desafio no momento é rearticular e dar mais capilaridade ao movimento de comunicação, como ocorreu durante a Confecom, que mobilizou mais de 15 mil pessoas.
Rio de Janeiro
Na última plenária da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro (Fale-Rio), foi apresentado o documento-base produzido pela coordenação do FNDC que estabelece as linhas gerais da construção da campanha pelo novo marco regulatório. Esteve presente o deputado estadual Robson Leite (PT), presidente da Frente Parlamente da Comunicação e da Cultura, com quem o movimento dialoga para apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei do Conselho Estadual de Comunicação. “A ideia é reapresentar o novo PL em nome de um conjunto de deputados. Isso também vai requerer um processo de negociação, com corpo a corpo nos gabinetes. A Frente Parlamentar (na Assembleia) também conta com a participação da sociedade civil”, aponta Orlando Guilhon.
A Fale-Rio vai solicitar ainda reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Melo, e planeja abrir diálogo com o Governo do Estado. No entanto, o presidente da Arpub alerta que a articulação não deve se fiar tanto no executivo, já que, antes, chegou-se a aprovar um projeto semelhante, apresentado pelo deputado Carlos Minc (PT), mas a governadora Rosinha Garotinho sancionou apenas o caput do projeto, desconfigurando a lei, e o Conselho nunca foi implementado. No próximo dia 7 de maio, a frente realiza reunião ordinária para tratar do encaminhamento do conselho e do prosseguimento da campanha por um novo marco regulatório.
Bahia
Na Bahia, segundo Pedro Caribé, integrante do Coletivo Intervozes, as organizações integrantes da Frente Baiana pelo Direito à Comunicação têm convergido para a atuação pelo funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação, instalado em janeiro. Ele diz que as preocupações centrais das entidades têm sido a sustentabilidade e o planejamento do Conselho, principalmente para evitar o esvaziamento, garantindo subsídios e debates para qualificar as decisões e elaborar o Plano Estadual de Comunicação. “É importante haver rodadas de discussão para elaboração do Plano. Depois de apontada esses diretrizes, podemos construir uma nova Conferência, já no fim do mandato desta gestão, podendo a próxima assumir o Conselho numa função mais de avaliação e fiscalização do que foi deliberado”, prevê.
De acordo com Caribé, a radiodifusão pública e as verbas publicitárias são os pontos em deve haver maior incidência do Conselho. “São temas que podem dialogar com setores da sociedade que veem o Conselho com reticência, principalmente jornalistas. Além disso, são da alçada da Secom (Secretaria de Comunicação), o que não envolve outras secretarias para tomar decisão”, avalia. Ele prevê que, além do direito à internet banda larga, o Conselho baiano deve priorizar a promoção de direitos humanos, tema que sensibiliza os movimentos sociais e a radiodifusão comunitária, pauta histórica do movimento.
Pernambuco
Em fevereiro, Recife foi anfitriã do I Encontro Nacional de Direito à Comunicação (ENDC), organizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) com a parceria de outras entidades do movimento de comunicação. Na avaliação do jornalista Ivan Moraes Filho, integrante do CCLF, o encontro foi importante para o fortalecimento do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), articulação local que existe desde 2004. “Já podemos prever que a luta pelo marco regulatório e pelas políticas locais (conselho, mídia pública, educação para a mídia) serão o foco principal do fórum para este ano de 2012, que vemos como bastante estratégico”, indica.
Entre as pautas, ele vê a reivindicação do conselho de comunicação também como fundamental, embora o governo estadual ainda seja “refratário” à iniciativa. Ivan Moraes defende a realização de momentos de formação para fortalecer tanto a militância da comunicação quanto possíveis parceiros sobre o que se pretende com o marco regulatório. “O Cordel que eu fiz possivelmente será utilizado fartamente. Naturalmente, os temas que têm mais afinidade com a discussão local (conselhos, mídia pública etc.) são os mais discutidos por facilitarem a mobilização e articulação de diversos sujeitos”.
Outra questão que tem mobilizado o movimento de comunicação em Pernambuco é o desafio da criação da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), cujo processo ainda não foi finalizado. Segundo Ivan, o papel da sociedade civil tem sido fundamental nesse processo, desde o início da reformulação da TVPE até agora, na pressão para que a empresa realmente saia do papel. Um grupo de trabalho composto prioritariamente por representantes de organizações sociais foi responsável por um relatório sobre o funcionamento da TVPE, pelo projeto de lei que cria a EPC e até pelo estatuto da empresa.
“É consenso não só no Fopecom, mas em diversas organizações que discutem comunicação em Pernambuco, a importância da consolidação da EPC como também do fortalecimento de outros veículos com, digamos, DNA público, como a rádio e TV Universitária e a rádio Frei Caneca. Esta, municipal, jamais saiu do papel”, critica.
Serviço
Seminário “Desafios da Liberdade de Expressão”
Dia 4 de maio de 2012 (sexta-feira), às 9h
Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25 – Centro)
Para participar envie um e-mail fazendo sua inscrição para o e-mail secretaria@fndc.org.br
Programação
Neste momento, as articulações nos estados estão envolvidas em pautas regionais, como a pressão pela aprovação dos conselhos estaduais de comunicação. No entanto, não deixam de lado a perspectiva de construção da campanha em defesa da liberdade de expressão e por um novo marco regulatório das comunicações, que tem sido defendida pela sociedade civil desde a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final de 2009. No seminário vai ser debatida uma série de ações conjuntas, envolvendo um amplo e diverso número de instituições e de lideranças nacionais para construir coletivamente a campanha.
O vice-presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, que também integra a coordenação executiva do FNDC, avalia que há uma grande convergência entre as entidades quanto à necessidade da campanha mobilizada pelo Fórum. “Há muita vontade de participar. A postura do FNDC (é) de conduzir o movimento, mas sem se arvorar ser dono do movimento, além de convidar redes, movimentos e entidades não organizadas pelo Fórum, mas que são parceiras na luta pela liberdade de expressão”, analisa. Ele cita como dois dos principais aliados a Campanha Banda Larga é um Direito Seu e o movimento dos blogueiros progressistas. Para Guilhon, o maior desafio no momento é rearticular e dar mais capilaridade ao movimento de comunicação, como ocorreu durante a Confecom, que mobilizou mais de 15 mil pessoas.
Rio de Janeiro
Na última plenária da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro (Fale-Rio), foi apresentado o documento-base produzido pela coordenação do FNDC que estabelece as linhas gerais da construção da campanha pelo novo marco regulatório. Esteve presente o deputado estadual Robson Leite (PT), presidente da Frente Parlamente da Comunicação e da Cultura, com quem o movimento dialoga para apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei do Conselho Estadual de Comunicação. “A ideia é reapresentar o novo PL em nome de um conjunto de deputados. Isso também vai requerer um processo de negociação, com corpo a corpo nos gabinetes. A Frente Parlamentar (na Assembleia) também conta com a participação da sociedade civil”, aponta Orlando Guilhon.
A Fale-Rio vai solicitar ainda reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Melo, e planeja abrir diálogo com o Governo do Estado. No entanto, o presidente da Arpub alerta que a articulação não deve se fiar tanto no executivo, já que, antes, chegou-se a aprovar um projeto semelhante, apresentado pelo deputado Carlos Minc (PT), mas a governadora Rosinha Garotinho sancionou apenas o caput do projeto, desconfigurando a lei, e o Conselho nunca foi implementado. No próximo dia 7 de maio, a frente realiza reunião ordinária para tratar do encaminhamento do conselho e do prosseguimento da campanha por um novo marco regulatório.
Bahia
Na Bahia, segundo Pedro Caribé, integrante do Coletivo Intervozes, as organizações integrantes da Frente Baiana pelo Direito à Comunicação têm convergido para a atuação pelo funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação, instalado em janeiro. Ele diz que as preocupações centrais das entidades têm sido a sustentabilidade e o planejamento do Conselho, principalmente para evitar o esvaziamento, garantindo subsídios e debates para qualificar as decisões e elaborar o Plano Estadual de Comunicação. “É importante haver rodadas de discussão para elaboração do Plano. Depois de apontada esses diretrizes, podemos construir uma nova Conferência, já no fim do mandato desta gestão, podendo a próxima assumir o Conselho numa função mais de avaliação e fiscalização do que foi deliberado”, prevê.
De acordo com Caribé, a radiodifusão pública e as verbas publicitárias são os pontos em deve haver maior incidência do Conselho. “São temas que podem dialogar com setores da sociedade que veem o Conselho com reticência, principalmente jornalistas. Além disso, são da alçada da Secom (Secretaria de Comunicação), o que não envolve outras secretarias para tomar decisão”, avalia. Ele prevê que, além do direito à internet banda larga, o Conselho baiano deve priorizar a promoção de direitos humanos, tema que sensibiliza os movimentos sociais e a radiodifusão comunitária, pauta histórica do movimento.
Pernambuco
Em fevereiro, Recife foi anfitriã do I Encontro Nacional de Direito à Comunicação (ENDC), organizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) com a parceria de outras entidades do movimento de comunicação. Na avaliação do jornalista Ivan Moraes Filho, integrante do CCLF, o encontro foi importante para o fortalecimento do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), articulação local que existe desde 2004. “Já podemos prever que a luta pelo marco regulatório e pelas políticas locais (conselho, mídia pública, educação para a mídia) serão o foco principal do fórum para este ano de 2012, que vemos como bastante estratégico”, indica.
Entre as pautas, ele vê a reivindicação do conselho de comunicação também como fundamental, embora o governo estadual ainda seja “refratário” à iniciativa. Ivan Moraes defende a realização de momentos de formação para fortalecer tanto a militância da comunicação quanto possíveis parceiros sobre o que se pretende com o marco regulatório. “O Cordel que eu fiz possivelmente será utilizado fartamente. Naturalmente, os temas que têm mais afinidade com a discussão local (conselhos, mídia pública etc.) são os mais discutidos por facilitarem a mobilização e articulação de diversos sujeitos”.
Outra questão que tem mobilizado o movimento de comunicação em Pernambuco é o desafio da criação da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), cujo processo ainda não foi finalizado. Segundo Ivan, o papel da sociedade civil tem sido fundamental nesse processo, desde o início da reformulação da TVPE até agora, na pressão para que a empresa realmente saia do papel. Um grupo de trabalho composto prioritariamente por representantes de organizações sociais foi responsável por um relatório sobre o funcionamento da TVPE, pelo projeto de lei que cria a EPC e até pelo estatuto da empresa.
“É consenso não só no Fopecom, mas em diversas organizações que discutem comunicação em Pernambuco, a importância da consolidação da EPC como também do fortalecimento de outros veículos com, digamos, DNA público, como a rádio e TV Universitária e a rádio Frei Caneca. Esta, municipal, jamais saiu do papel”, critica.
Serviço
Seminário “Desafios da Liberdade de Expressão”
Dia 4 de maio de 2012 (sexta-feira), às 9h
Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25 – Centro)
Para participar envie um e-mail fazendo sua inscrição para o e-mail secretaria@fndc.org.br
Programação
9h – 10h30 – O momento político e o foco da campanha
Luiza Erundina – Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular)
Rui Falcão – Presidente do PT (a confirmar)
Altamiro Borges – Secretário de Questões da Mídia do PCdoB
Rosane Bertotti – Coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Secretária Nacional de Comunicação da CUT
11h – Apresentação da proposta de campanha do FNDC
Executiva do FNDC
11h30 – Feedback sobre campanha e contribuições de especialistas convidados
Rui Falcão – Presidente do PT (a confirmar)
Altamiro Borges – Secretário de Questões da Mídia do PCdoB
Rosane Bertotti – Coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Secretária Nacional de Comunicação da CUT
11h – Apresentação da proposta de campanha do FNDC
Executiva do FNDC
11h30 – Feedback sobre campanha e contribuições de especialistas convidados
Fátima Pacheco Jordão – Instituto Patrícia Galvão
Marcos Coimbra – Vox Populi (a confirmar)
Rodrigo Vianna – blog Escrevinhador
Renato Meirelles – Datapopular
13h – 14h30 – Almoço
14h30 às 17h30 – Discussão do documento de proposta da campanha com todos os participantes.
Marcos Coimbra – Vox Populi (a confirmar)
Rodrigo Vianna – blog Escrevinhador
Renato Meirelles – Datapopular
13h – 14h30 – Almoço
14h30 às 17h30 – Discussão do documento de proposta da campanha com todos os participantes.
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