O salutar debate da regulação da mídia

Por José Dirceu, em seu blog:

Caso se confirmem suas declarações, permito-me discordar frontalmente do ex-ministro da Comunicação social do governo Lula, Franklin Martins, que no Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas que se realiza ontem e hoje em Salvador teria afirmado que "imprensa escrita não precisa de marco regulatório".


Acho difícil que Franklin tenha feito a afirmação, assim como saiu na imprensa - justo ele, autor de uma avançada proposta de marco regulatório para a mídia, que deixou pronta ao final do governo Lula e que, infelizmente, não foi ainda levada à frente.

Da imprensa escrita tem vindo algumas das maiores barbaridades que se tem visto na área no Brasil. Defender marco regulatório também para ela, não tem nada a ver com a eterna cantilena que a velha mídia sempre retoma, de que isto é uma ameaça à liberdade de expressão e de que se está defendendo censura à imprensa.

Marco dentro dos preceitos constitucionais

"Sou favorável à criação de um marco regulatório para os meios eletrônicos, que dependem de concessão pública, mas sem arranhar a Constituição", destacou Franklin. Perfeito, de acordo. Inclusive porque a Constituição garante não só a liberdade de expressão e pensamento no país como é muito clara em seus dispositivos contra qualquer tipo de censura à imprensa.

O encontro Nacional de Blgueiros na Bahia foi aberto com a exibição de um vídeo em que o ex-presidente Lula destaca que "a comunicação não pode estar concentrada em poucas empresas, por poucas famílias, e os blogs e a internet têm papel fundamental nisso".

Está certo o ex-presidente e eu fico, também, com o que disse a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, na abertura do Encontro: "Claro que estamos falando dos meios de comunicação eletrônicos, mas não dá para deixar de falar dos meios impressos, porque eles continuam tendo acesso a recursos públicos - e não podem fazer qualquer coisa".

Como fazem hoje. São monopólios de meia dúzia de famílias barões da mídia, que detém o poder sobre a informação, sobre o que publicam e informam. E querem continuar absolutos, sem nenhuma legislação, nenhum dispositivo que regule seu trabalho, ao contrário do que ocorre em qualquer outro país democrático no mundo.Por isso são contrários até mesmo à discussão do marco.