Papel pedagógico da Comissão da Verdade

Por Dennis de Oliveira, na revista Fórum:

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser,

mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (Voltaire)

Apesar de todas as suas limitações, a instalação da Comissão da Verdade no dia 16 de maio, foi um marco importante na construção da democracia no Brasil. Dos países latino-americanos que passaram por ditaduras militares nos anos 1970, o Brasil é o país mais atrasado no tocante aos ajustes históricos a serem feitos com o período repressivo.


O problema mais visível é o esclarecimento de situações que envolvem vítimas da repressão política que até hoje se desconhece o paradeiro. Decorrente disto, a visibilização de agentes que atuaram na repressão política, muitos deles atuando hoje sem qualquer tipo de condenação, ainda que moral.

A questão que se coloca aqui não é o temido “revanchismo”, mantra repetido pelos segmentos conservadores e por parte da mídia hegemônica. Mas sim o ajuste de contas com um período em que a prática política da violência tornou-se central. Relevar este problema tem consequências implícitas graves na atualidade, uma delas é a manutenção de uma tolerância com a violência nas práticas políticas e de agentes públicos.

Em outro post, comentei sobre como o racismo e o desrespeito aos direitos humanos continuam vigentes nas tropas policiais, evidenciados pelo crescimento do número de pessoas mortas por agentes da polícia, principalmente fora de serviço, e o perfil sócio-racial destas vítimas. Os aparelhos repressivos vitimam, atualmente, não presos políticos, mas pessoas da periferia e sem visibilidade na grande mídia.

Já neste post, em que avaliei que a postura da Polícia Militar na invasão do campus da USP no ano passado foi marcada por truculência e desrespeito aos direitos humanos, recebi várias críticas de leitores sendo que um deles chegou a me chamar de “idiota que nunca deve ter corrido qualquer risco na vida por alguém” querendo julgar “quem arrisca sua vida e de seus familiares por vagabundos, malandros, bandidos e desordeiros”.

A desqualificação do outro – ainda que este outro pratique comportamentos ilícitos – é o ponto de partida para a defesa da violência como prática política. E isto, muitas vezes, sai do terreno da legalidade/ilegalidade para o campo da divergência de ideias. Por isto, debates importantes são interditados, comprometendo a democracia. Basta ver a forma que as organizações religiosas trataram da discussão da legalidade da interrupção da gravidez de anencéfalos e do próprio aborto em si, as repressões às marchas que defendiam a legalização da maconha, as propostas que visam democratizar o sistema de comunicação no Brasil visando ampliar o espectro de vozes, as ações afirmativas para afrodescendentes, entre outros.

Na cabeça destes, a frase de Voltaire não faz sentido. Por isso, o esclarecimento dos crimes praticados pela ditadura militar podem ter um caráter pedagógico para a sociedade brasileira.