A pressão contra a Voz do Brasil

Por Altamiro Borges

A pedido do líder do PT na Câmara Federal, Jilmar Tatto, o projeto que flexibiliza o horário de exibição na rádio do programa “Voz do Brasil” foi retirado da pauta de votação nesta semana. O deputado argumentou que 18 milhões de brasileiros são ouvintes do programa e que a mudança do horário prejudicaria a sua audiência. Ele criticou os empresários que pressionam pela alteração. “Querem o horário nobre para ganhar dinheiro com publicidade. Por que flexibilizar? Flexibilizar é para acabar”, atacou.


Folha confessa o objetivo

A pressão dos barões da mídia contra a “Voz do Brasil” é, de fato, bastante pesada. Na semana passada, durante o 26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, promovido pela poderosa Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), a ofensiva pela “flexibilização” ganhou força. Diante da pressão patronal, o presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia, presente ao congresso, comprometeu-se a acelerar a votação do projeto – que, mesmo adiada, poderá ocorrer nas próximas semanas.

Numa campanha orquestrada, vários veículos têm defendido a urgência da votação do projeto. O esforço é para evitar que o tema seja debatido, de forma democrática e mais aprofundada, pela sociedade. Nesta segunda-feira (25), a Folha publicou o editorial “A voz de Getúlio Vargas”, que explicita os intentos dos barões da mídia. Numa grosseira distorção da história, o jornal rosnou:


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O Brasil carrega em seu DNA institucional várias pequenas heranças de origem fascista. Elas incluem a força despropositada das corporações profissionais, a estrutura sindical baseada em contratos coletivos de trabalho e contribuições compulsórias. Nenhuma, porém, se iguala ao programa radiofônico ‘A Voz do Brasil’, que todas as emissoras do país estão obrigadas a transmitir, de segunda a sexta-feira, sempre às 19h, ritual decrépito que se repete com poucas interrupções desde 22 de julho de 1935.

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É incrível que um arcaísmo dessa magnitude sobreviva em pleno século 21. Além de negar a liberdade de escolha a milhões de cidadãos brasileiros, ‘A Voz do Brasil’ presta um desserviço público, ao monopolizar as ondas de rádio no exato momento em que elas são uma valiosa fonte de informações para o cidadão - por exemplo, sobre o trânsito que assola tantas cidades do país.

É, portanto, uma boa notícia a de que a Câmara deverá colocar em votação um projeto de lei que flexibiliza os horários de exibição de ‘A Voz do Brasil’. Melhor ainda seria se o Congresso acabasse de vez com a obrigatoriedade e, por que não, com o próprio programa, que custa caro aos cofres públicos. Mas isso talvez seja pedir demais dos parlamentares, que se contam entre as pouquíssimas pessoas beneficiadas por esse resquício dos tempos de Getúlio Vargas.

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O monopólio da palavra

O agressivo editorial da Folha é bastante elucidativo. Ele revela qual é o verdadeiro anseio dos barões da mídia. Eles não querem apenas “flexibilizar” o horário, mas sim acabar com a “Voz do Brasil”. Para eles, tudo que proveem do Estado, inclusive o direito à informação, é um aberração populista. Cabe aos monopólios privados, apenas a eles, o monopólio da palavra, da comunicação.

Não dá para aceitar passivamente esta violenta pressão política, que esconde motivações econômicas bem mesquinhas – a rica fatia da publicidade neste horário nobre. Neste sentido, o manifesto lançado em agosto de 2011 por diversas entidades sindicais permanece atual e serve de alerta à sociedade. Reproduzo-o na íntegra:

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Em Defesa da Voz do Brasil

Carta Aberta aos Membros da Câmara dos Deputados

Senhores e senhoras parlamentares,

Encontra-se em análise na Câmara Federal o projeto de lei No. 595/03 que flexibiliza o horário de exibição do mais antigo programa de rádio do mundo, a Voz do Brasil, criado em 1932.

Como qualquer produto midiático ele também sofreu as influências das diferentes épocas políticas pelas quais o Brasil atravessou, mas, mesmo com isto, não deixou de constituir-se num importante instrumento de informação para uma imensa massa de brasileiros, sua esmagadora maioria, que não dispõe de outra forma para receber informações relevantes sobre as atividades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Pesquisa recente realizada por Instituto de alta notoriedade aponta que um entre cada três brasileiros ouve rotineiramente A Voz do Brasil. Outra enquete indica que 73 por cento dos entrevistados concordam com a continuidade da veiculação da Voz do Brasil no horário das 19 horas, além de confirmarem a importância do programa para a sua informação. Como sabemos, o Brasil registra uma baixíssima taxa de leitura de jornal e revista, o que faz com que a Voz do Brasil represente, para milhões e milhões de compatriotas, a única forma de obter informações.

Nos últimos anos, a Voz do Brasil vem registrando modificações importantes em sua forma e conteúdo, tornando-se mais adequada a atualidade, além de veicular, também, informações muito relevantes sobre programas governamentais, especificamente, os do Ministério da Educação (Fundeb), do Ministério da Agricultura (Programa de Aquisição de Alimentos), do Ministério da Pesca e também do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Pronaf e Pronera) e do Ministério da Previdência Social. 

Tal característica pode, perfeitamente, ser aperfeiçoada para oferecer aos brasileiros uma possibilidade mais eficaz ainda para sua informação, acerca de temas de altíssima relevância, nem sempre con templados adequadamente pela esmagadora maioria das emissoras de rádio espalhadas pelo território nacional, que sequer dispõe de estrutura suficiente para cumprir a exigência de noticiário jornalístico prevista em lei.

Para os integrantes do Legislativo e do Judiciário, a Voz do Brasil é uma rara opção de interação com a sociedade sem as distorções já tradicionais na mídia. Diversas pesquisas científicas já demonstraram que a cobertura jornalística destes dois Poderes da República não representa fidedignamente os fatos que acontecem no seu interior. Além disso, a Voz do Brasil trata igualitariamente a todos os parlamentares, sem as distorções editoriais que privilegiam o segmento já classificado de "alto clero" do Congresso Nacional.

Para uma grande massa de brasileiros que vivem nos chamados grotões do campo e da cidade, sem acesso a leitura de jornais, a Voz do Brasil é o que lhe resta como única opção informativa para saber das decisões dos poderes públicos, da atuação dos seus representantes no Congresso e das deliberações do judiciário. Na atualidade, este programa radiofônico se transformou num importante instrumento de transparência dos feitos públicos, habilitando ao cidadão exercer seu papel de fiscal do Estado. Tal característica não é valorizada pelos grandes empresários da comunicação interessados, fundamentalmente, na exploração comercial do horário, para mais exibição do mesmo, em prejuízo do jornalismo e da direito de comunicação de nos so povo.

Considerando a inexistência de qualquer capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes, a flexibilização do horário de apresentação da Voz do Brasil poderá constituir-se, de fato, numa alteração que , na prática, levará à sua não veiculação, portanto, ao desaparecimento do mais antigo programa de rádio do mundo atual. O que interessa apenas aos conglomerados empresariais da comunicação.

Assim sendo, como o referido projeto teve uma tramitação muito rápida durante o ano de 2010, ano eleitoral, com significativo esvaziamento do Congresso, entendemos que a matéria pode não ter sido examinada com suficiente profundidade, especialmente nos aspectos aqui mencionados. É sabido que nem o Conselho de Comunicação do Congresso Nacional teve oportunidade de se posicionar sobre o tema e que o plenário da Câmara dos Deputados não foi ouvido. Sua aprovação poderia constituir-se na eliminação de uma positiva experiência de regulamentação informativa e, com isso, representar um grave prejuízo para uma imensa maioria de brasileiros que têm na Voz do Brasil uma alternativa consolidada para informar-se acerca das mais relevantes decisões dos poderes públicos e de seus membros.

Face a isto, solicitamos que a tramitação do referido projeto seja sustada e que a matéria seja objeto de novas análises, inclusive com a convocação de audiências públicas nas quais sejam ouvidos não apenas especialistas em comunicação, mas, também, representantes das diferentes comunidades tais como pescadores, ribeirinhos, trabalhadores rurais, caminhoneiros, população de fronteira, militares ou civis, povos das florestas, quilombolas, militares, que nos mais inóspitos rincões de imenso país tem na Voz do Brasil um fundamental instrumento para sua informação e, com isto, para formarem-se com cidadãos brasileiros.

- Central Única dos Trabalhadores – CUT

- Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG

- Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB

- Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ

- Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV – FITERT

- Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP

- Movimento em Defesa da Voz do Brasil