Paulo Fonteles Filho, no sítio da Adital:
Lemos com atenção redobrada a edição 516 do Jornal Pessoal em que retomas, através do artigo "A Impunidade estimula", o caso do assassinato de nosso pai, advogado e ex-deputado Paulo Fonteles, morto covardemente no dia 11 de Junho de 1987 por um consórcio criminoso que, apenas agora, e, sobretudo, com base em teus esforços vamos podendo desvendar toda a crueza de tão infame ato de violência.
Os 25 anos do desaparecimento de Paulo Fonteles nos permitiram, contraditoriamente, uma visão mais geral e panorâmica de tal conluio criminoso e suas conexões.
O fato é que aquele crime de encomenda contra o advogado comunista teve o lugar histórico no ambiente de aprofundamento da discussão acerca do capítulo da terra durante o processo da constituinte, iniciado em junho de 1987. Em Brasília, por aqueles tenebrosos dias se encontravam milhares de camponeses ligados ao movimento sindical de trabalhadores rurais ligados à Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), testando força contra a representação máxima do grande latifúndio de então, a demoníaca União Democrática Ruralista (UDR).
Sabemos, há muito, que a forma encontrada pelos donos do poder para intimidar a luta pela necessária democratização do acesso à terra era liquidar fisicamente tão importante liderança nacional pela reforma agrária e assim, pela força das armas e da violência, rebaixar o esforço na construção de um novo mapa agrário para o país, fundamental para o progresso social do povo brasileiro.
Mas o que chama a atenção em teu artigo, tema que retomas depois de anos, é a tua afirmação de que "Hoje posso reconstituir os acontecimentos com certa riqueza de detalhes e apontar falhas incríveis na história consolidada desse crime de encomenda. Falhas essas que jamais podiam autorizar a colocação da lápide do desinteresse sobre a tumba do morto ilustre. Relatar essa reconstituição pode contribuir para combater a impunidade dos assassinos e reduzir de intensidade a violência da criminalidade. Eles ainda estão ao alcance dos nem sempre adequadamente longos braços da lei".
Tal afirmação é um alento de que é possível, mesmo passados um quarto de século, conhecermos todo o enredo, as engrenagens e os envolvidos naquele hediondo crime. E, principalmente, levar os responsáveis, notadamente os mandantes, aos tribunais para que sejam julgados na forma da lei, dentro do Estado Democrático de Direito.
Creio que colocar à luz da atualidade o consórcio formado para obter morte por encomenda de Paulo Fonteles e tantos outros, ainda insepultos, é um importante passo para que verdadeiramente a justiça vença a omissão, o descaso e a impunidade.
A indicação de que o provável "escolhido" por sorteio, para dar consumação à empreitada criminosa, um fazendeiro de Minas Gerais com negócios no Pará, Fábio Vieira Lopes, é um importante elemento para reabrirmos o processo, pois, afinal, foi à fazenda dele, a 70 quilômetros de Redenção, que Antônio Pereira, o autor dos disparos se dirigiu dias depois de pôr fim a vida de Paulo Fonteles. Estivera ali para receber a metade que faltava do pagamento da empreitada criminosa. Antônio Pereira teria sido morto, em Minas, como queima de arquivo.
O que causa espécie e profunda revolta é o fato de que, na época, a polícia e as autoridades foram informados e nada fizeram para apurar o caso.
Há tempos, caro Lúcio Flávio, que uma figura vem à cabeça: o sinistro James Vita Lopes.
Me vem à cabeça porque James Vita Lopes atuou severamente nos órgãos de repressão política pós-64 , inclusive na famigerada Operação Bandeirantes (Oban), o que revela a estreita relação entre a malsinada "comunidade de informações" da ditadura militar e a formação de milícias da grande propriedade rural na Amazônia.
Um dos aspectos do artigo que chama a atenção é o fato de que Vita Lopes "adotava métodos típicos de força militar, possuía trânsito livre com as autoridades de segurança e ligações no mundo político". Um episódio vai definir tal influência e indicas que "Exatamente uma semana antes do crime, Vita Lopes, então com 40 anos, foi à 2ª Seção da 8ª Região Militar, o ‘serviço secreto’, queixar-se de um roubo que sofrera entre os dias 28 e 29 de abril daquele mesmo ano. Os ladrões teriam levado um fuzil Colt calibre 5.65, de fabricação norte-americana; quatro pentes de munição, com 90 balas; seis granadas ofensivas, que têm efeito moral, só matando quando acertam diretamente o alvo; uma caixa de bala 38; de 30 a 40 balas calibre 45; uniformes camuflados de areia e selva; camisetas e gorros.
Suas declarações foram transformadas em "informe", que levou o número 071, de natureza confidencial, avaliado no grau 3. Ou seja: não mereciam ser consideradas como uma informação, hierarquicamente de valor superior no processamento militar. Era necessário checar a sua fidedignidade. Mas foi repassada -como algo a ser analisado- aos órgãos da "comunidade de informações", dentre os quais a Aeronáutica, a Marinha, o SNI, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública.
O "informe" começava com a observação de que o declarante era "o famoso Capitão James". O autor do registro conhecia bem o personagem, ao que se refere como "famoso", e lhe dava o tratamento de capitão, embora não fosse um oficial das forças armadas (...).
Essa confiança o levou, mesmo já com o país sob a "Nova República" de José Sarney, a procurar o serviço secreto do Exército, no seu quartel-general, para comunicar o roubo de armas que ele simplesmente não podia ter, por serem de uso privativo das Forças Armadas ou exigirem, para o seu porte, uma licença especial, que ele também não possuía.
Com tais articulações, o "capitão", como gostava de ser tratado (e era tratado até pelos militares de verdade), James montara uma teia complexa de elos, que confundiriam no rastreamento da conspiração para matar Fonteles. Ele movimentava interesses diversos e distintos, embora sempre relativos à segurança de imóveis rurais contra invasões e ocupações.
Faço esse aparte de teu brilhante texto apenas para indicar que levaremos, também, o caso à Comissão Nacional da Verdade, no sentido de revelarmos às ligações dos assassinatos por motivação política com os remanescentes quadros da terrível repressão política no Brasil. O período de investigação da Comissão vai de 1964 até 1988. Paulo Fonteles fora assassinado em 1987.
Mas nada melhor que um dia após o outro, como ensina o ditado popular. E é tempo de retomarmos o processo, reabrirmos o caso, para que esse drama insepulto verdadeiramente tenha fim e isso só será possível com a apuração do conluio criminoso e a punição dos responsáveis.
Como medida inicial, iremos provocar a Ordem dos Advogados do Brasil, seja em âmbito local e nacional, procurando anexar o "Jornal Pessoal" e as "novidades" que o caso enseja. Ainda: estamos aguardando a confirmação de uma audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O sentido de buscarmos as autoridades de Brasília confirma nosso anseio de que esta apuração seja federalizada porque cremos que o judiciário paraense tem lado, porque sempre fez e faz opção pelos donos do poder e da terra.
No mais, externamos nossa imensa gratidão pelos teus esforços de reavivar o caso e solidariedade com as privações que tens sofrido sempre por defender causas justas e civilizatórias.
Com Amizade,
Paulo Fonteles Filho.
Os 25 anos do desaparecimento de Paulo Fonteles nos permitiram, contraditoriamente, uma visão mais geral e panorâmica de tal conluio criminoso e suas conexões.
O fato é que aquele crime de encomenda contra o advogado comunista teve o lugar histórico no ambiente de aprofundamento da discussão acerca do capítulo da terra durante o processo da constituinte, iniciado em junho de 1987. Em Brasília, por aqueles tenebrosos dias se encontravam milhares de camponeses ligados ao movimento sindical de trabalhadores rurais ligados à Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), testando força contra a representação máxima do grande latifúndio de então, a demoníaca União Democrática Ruralista (UDR).
Sabemos, há muito, que a forma encontrada pelos donos do poder para intimidar a luta pela necessária democratização do acesso à terra era liquidar fisicamente tão importante liderança nacional pela reforma agrária e assim, pela força das armas e da violência, rebaixar o esforço na construção de um novo mapa agrário para o país, fundamental para o progresso social do povo brasileiro.
Mas o que chama a atenção em teu artigo, tema que retomas depois de anos, é a tua afirmação de que "Hoje posso reconstituir os acontecimentos com certa riqueza de detalhes e apontar falhas incríveis na história consolidada desse crime de encomenda. Falhas essas que jamais podiam autorizar a colocação da lápide do desinteresse sobre a tumba do morto ilustre. Relatar essa reconstituição pode contribuir para combater a impunidade dos assassinos e reduzir de intensidade a violência da criminalidade. Eles ainda estão ao alcance dos nem sempre adequadamente longos braços da lei".
Tal afirmação é um alento de que é possível, mesmo passados um quarto de século, conhecermos todo o enredo, as engrenagens e os envolvidos naquele hediondo crime. E, principalmente, levar os responsáveis, notadamente os mandantes, aos tribunais para que sejam julgados na forma da lei, dentro do Estado Democrático de Direito.
Creio que colocar à luz da atualidade o consórcio formado para obter morte por encomenda de Paulo Fonteles e tantos outros, ainda insepultos, é um importante passo para que verdadeiramente a justiça vença a omissão, o descaso e a impunidade.
A indicação de que o provável "escolhido" por sorteio, para dar consumação à empreitada criminosa, um fazendeiro de Minas Gerais com negócios no Pará, Fábio Vieira Lopes, é um importante elemento para reabrirmos o processo, pois, afinal, foi à fazenda dele, a 70 quilômetros de Redenção, que Antônio Pereira, o autor dos disparos se dirigiu dias depois de pôr fim a vida de Paulo Fonteles. Estivera ali para receber a metade que faltava do pagamento da empreitada criminosa. Antônio Pereira teria sido morto, em Minas, como queima de arquivo.
O que causa espécie e profunda revolta é o fato de que, na época, a polícia e as autoridades foram informados e nada fizeram para apurar o caso.
Há tempos, caro Lúcio Flávio, que uma figura vem à cabeça: o sinistro James Vita Lopes.
Me vem à cabeça porque James Vita Lopes atuou severamente nos órgãos de repressão política pós-64 , inclusive na famigerada Operação Bandeirantes (Oban), o que revela a estreita relação entre a malsinada "comunidade de informações" da ditadura militar e a formação de milícias da grande propriedade rural na Amazônia.
Um dos aspectos do artigo que chama a atenção é o fato de que Vita Lopes "adotava métodos típicos de força militar, possuía trânsito livre com as autoridades de segurança e ligações no mundo político". Um episódio vai definir tal influência e indicas que "Exatamente uma semana antes do crime, Vita Lopes, então com 40 anos, foi à 2ª Seção da 8ª Região Militar, o ‘serviço secreto’, queixar-se de um roubo que sofrera entre os dias 28 e 29 de abril daquele mesmo ano. Os ladrões teriam levado um fuzil Colt calibre 5.65, de fabricação norte-americana; quatro pentes de munição, com 90 balas; seis granadas ofensivas, que têm efeito moral, só matando quando acertam diretamente o alvo; uma caixa de bala 38; de 30 a 40 balas calibre 45; uniformes camuflados de areia e selva; camisetas e gorros.
Suas declarações foram transformadas em "informe", que levou o número 071, de natureza confidencial, avaliado no grau 3. Ou seja: não mereciam ser consideradas como uma informação, hierarquicamente de valor superior no processamento militar. Era necessário checar a sua fidedignidade. Mas foi repassada -como algo a ser analisado- aos órgãos da "comunidade de informações", dentre os quais a Aeronáutica, a Marinha, o SNI, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública.
O "informe" começava com a observação de que o declarante era "o famoso Capitão James". O autor do registro conhecia bem o personagem, ao que se refere como "famoso", e lhe dava o tratamento de capitão, embora não fosse um oficial das forças armadas (...).
Essa confiança o levou, mesmo já com o país sob a "Nova República" de José Sarney, a procurar o serviço secreto do Exército, no seu quartel-general, para comunicar o roubo de armas que ele simplesmente não podia ter, por serem de uso privativo das Forças Armadas ou exigirem, para o seu porte, uma licença especial, que ele também não possuía.
Com tais articulações, o "capitão", como gostava de ser tratado (e era tratado até pelos militares de verdade), James montara uma teia complexa de elos, que confundiriam no rastreamento da conspiração para matar Fonteles. Ele movimentava interesses diversos e distintos, embora sempre relativos à segurança de imóveis rurais contra invasões e ocupações.
Faço esse aparte de teu brilhante texto apenas para indicar que levaremos, também, o caso à Comissão Nacional da Verdade, no sentido de revelarmos às ligações dos assassinatos por motivação política com os remanescentes quadros da terrível repressão política no Brasil. O período de investigação da Comissão vai de 1964 até 1988. Paulo Fonteles fora assassinado em 1987.
Mas nada melhor que um dia após o outro, como ensina o ditado popular. E é tempo de retomarmos o processo, reabrirmos o caso, para que esse drama insepulto verdadeiramente tenha fim e isso só será possível com a apuração do conluio criminoso e a punição dos responsáveis.
Como medida inicial, iremos provocar a Ordem dos Advogados do Brasil, seja em âmbito local e nacional, procurando anexar o "Jornal Pessoal" e as "novidades" que o caso enseja. Ainda: estamos aguardando a confirmação de uma audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O sentido de buscarmos as autoridades de Brasília confirma nosso anseio de que esta apuração seja federalizada porque cremos que o judiciário paraense tem lado, porque sempre fez e faz opção pelos donos do poder e da terra.
No mais, externamos nossa imensa gratidão pelos teus esforços de reavivar o caso e solidariedade com as privações que tens sofrido sempre por defender causas justas e civilizatórias.
Com Amizade,
Paulo Fonteles Filho.
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