No lançamento da campanha Para Expressar a Liberdade, ocorrido nesta segunda-feira (27), em São Paulo, diversas entidades do movimento social realizaram um enterro simbólico do Código Brasileiro de Telecomunicações, que completou 50 anos. Além do ato público, a filósofa Marilena Chauí participou do debate Liberdade de Expressão Para Quem?, que discutiu a comunicação e a democracia na sociedade brasileira.
Com o auditório do Sindicato dos Jornalistas lotado, a professora da Universidade de São Paulo (USP) afirmou a necessidade e a urgência da criação de um novo marco regulatório das comunicações. “Em uma sociedade oligárquica, com privilégios extremos a uma minoria e repressão aos pequenos, não há democracia consolidada. A leí é a expressão da generalidade pública e é aí que entra a questão do marco regulatório”, afirmou Chauí.
Ela também criticou o jornalismo praticado pela grande imprensa: “A violência é todo ato de violação física ou psíquica e o que a mídia faz é violência cotidiana”. Segundo a filósofa, as grandes empresas de comunicação transmitem preferências e propagandas ao invés de informação. “O jornalismo tradicional tenta ser rápido e ágil, mas se torna propagandista por ser raso e supercial, destruindo a esfera pública que antes pretendia defender”, afirma.
Em relação às novas tecnologias, Chauí também destacou o papel de oposição aos oligopólios midiáticos globalizados. “A opinião pública é colonizada pelos profissionais de comunicação e os órgãos de notícia tornam-se órgãos de opinião. A informação é concentrada e centralizada, virando desinformação. Desinformar é controlar”, opina.
Ela ainda falou da “ideologia da competência” que predomina nas redações da grande imprensa, de forma a dividir a sociedade entre competentes que sabem e podem falar e incompetentes que não. “A mídia declara a incompetência de atores sociais que protagonizam os próprios acontecimentos que ela relata. O acontecimento vira um fato com apenas uma versão”.
Por fim, a filósofa reforçou a importância da regulação do setor: “O poder da mídia se realiza com intimidação social, cultural e política. É por isso que precisamos do marco regulatório”. Marilena Chauí se colocou ao lado da campanha pela democratização da comunicação, declarando apoio e disponibilizando a íntegra de sua fala para o site www.paraexpressaraliberdade.com.br.
Uma nova lei para um novo tempo
Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), também participou do debate. Ela apresentou a campanha e reforçou a importância de cada indivíduo e entidades do movimento social para a conquista da democracia no setor.
“Apesar de estarmos na casa dos profissionais de comunicação, a sala está repleta de cidadãos que lutam pela democracia e não apenas de quem vive o cotidiano da comunicação. Isto prova que a campanha incorpora toda a sociedade brasileira”, afirma.
Com o slogan da campanha “Uma nova lei para um novo tempo”, Bertotti lembrou o cinquentenário do Código Brasileiro de Telecomunicações e a obsoleta legislação brasileira para o setor. “Vivemos neste novo tempo de convergência tecnológica e um novo tempo de Brasil. O CBT foi feito em 1962, às vésperas da ditadura militar e, inclusive, nasceu para dar condições ao golpe”, diz.
Ela ressaltou a importância do acesso à informação e do direito à comunicação para a consolidação da democracia no país, afirmando que o processo de debate público, cujo marco foi a Conferência Nacional de Comunicação (realizada em 2009), aponta para o novo marco regulatório. “Precisamos levar essa campanha para as ruas e sensibilizar a população brasileira para a democratização da comunicação, em defesa da liberdade de expressão. Queremos ouvir, mas também queremos falar”.
Na avaliação de Bertotti, a campanha precisa formular propostas e incidir na correlação de forças da política brasileira. “Se a sociedade não estiver preparada para o debate e para a consulta pública, as mudanças no marco regulatório não garantirão questões centrais, mesmo as que estão previstas pela Constituição, como a proibição do monopólio e da propriedade cruzada, o estímulo à produção independente e a comunicação como um direito”.
Cortejo fúnebre pelo CBT
Em ato que precedeu o debate, dezenas de entidades ligadas à luta pela democratização da comunicação realizaram o enterro simbólico do Código Brasileiro de Telecomunicações. A atividade aconteceu em frente à prefeitura municipal e contou com um cortejo fúnebre até a fachada do Theatro Municipal, declarando a “morte” do CBT e clamando por um novo marco regulatório da comunicação.
Frentex e as pautas eleitorais da comunicação
Na ocasião, a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex) ainda lançou a Plataforma Eleições 2012. Bia Barbosa apresentou os 15 pontos da plataforma, que pretende pautar a comunicação no processo eleitoral. “A legislação do setor é federal, mas há muitas ações e políticas públicas no campo da comunicação que os governos locais podem fomentar e construir”, afirma.
De acordo com ela, alguns dos 15 pontos a serem adotados pelos candidatos são o acesso à informação, a atenção às rádios comunitárias, a transparência da administração municipal, a inclusão digital e a universalização da banda larga, o conselho municipal de comunicação, além do “governo eletrônico” e adoção de software livre na gestão da cidade. “Outros estados também estão lançando a campanha e suas plataformas eleitorais. Os candidatos podem aderir formalmente à plataforma através do site da campanha”.
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