O presidente de Honduras, Porfirio Lobo, foi denunciado nesta quarta-feira (12/09) à Corte Suprema de Justiça devido à sua proposta de privatizar cidades com a justificativa de combater a desigualdade social. O argumento utilizado pelos cidadãos que protocolaram a acusação é que a iniciativa representa uma “traição à pátria”.
Além de Lobo, o grupo que fez a denúncia também responsabilizou o presidente do Congresso Nacional, Juan Orlando Hernández, e outros deputados pela aprovação da medida que alterou diversos artigos da Constituição do país. Um ponto curioso da acusação é que o argumento de “traição à pátria” foi o mesmo utilizado para tirar o ex-presidente Manuel Zelaya do poder, em junho de 2009.
O documento apresentado à Justiça nesta quarta-feira indica que a criação das REDs (Regiões Especiais de Desenvolvimento) implica necessariamente em “tirar a tutela do estado” em relação a parte do território e da população, que “passarão a ser administrados pelo princípio do direito mercantil internacional”.
“Com essas reformas, o conceito de soberania nacional está sendo violado, já que a formalização das REDs prevê a concessão de parte do território de maneira indefinida a entidades internacionais, entregando direitos sobre o mesmo território”, afirmou Tomás Andino, membro do grupo acusador.
A privatização das cidades também é questionada por poder alterar a forma de governo e não garantir os direitos fundamentais dos seres humanos. Para Miriam Miranda, coordenadora da Ofraneh (Organização Fraternal Negra Hondurenha), o projeto consiste “na criação de um estado dentro de outro estado, sem nenhuma consulta às populações que vivem nesses lugares”.
Idealizadas pelo economista norte-americano Paul Romer, as REDs representam a ideia de parte do território do país dispor de alto grau de autonomia por tempo indefinido para que as empresas multinacionais gerem empregos. Durante o período em que estão sob tal contrato, as cidades teriam um tipo diferente de administração, o que pode significar a imposição de novas leis e impostos.
Em maio de 2011, o governo hondurenho assinou um memorando com a empresa coreana Posco (Pohang Iron and Steel Company) para estudar em quais locais o projeto poderia ser implementado mais facilmente. Um ano depois, o primeiro contrado foi formalizado com o grupo norte-americano MKG para a construção de uma cidade modelo no Valle de Sula.
“Querem entregar enormes quantidades de terras ao capital estrangeiro sem nenhuma restrição. Tudo está sendo manejado em segredo, sem debates sérios com o povo hondurenho. Mais uma vez estão privilegiando o capital multinacional”, analisa Miranda.
A decisão de denunciar o presidente e os congressistas é parte de um movimento da sociedade hondurenha para frear o avanço das REDs. O primeiro resultado obtido foi um posicionamento do Ministério Público em favor da inconstitucionalidade da medida.
Se a moda pega,imagina onde o mundo vai parar. Não me surpreenderia se FHC escrevesse uma "brilhante" texto parabenisando o governo ondurenho pela grande e inovadora iniciativa. E dizendo que o Governo Dilma deve seguir brilhante exemplo. Será que o pig não dar essa noticia?
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