terça-feira, 18 de setembro de 2012

STF mantém horário da Voz do Brasil

Por Altamiro Borges

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil pelas rádios, das 19 às 20 horas, de segunda a sexta-feira. A decisão foi tomada ontem (17) pelo ministro Antonio Dias Toffoli, que acolheu o pedido da União e considerou legal a determinação do horário. Ele aplicou o entendimento da Corte de que a Lei 4.117/62, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), sustenta a obrigatoriedade, que já constava de uma decisão antiga do STF.

Com esta decisão, o ministro Dias Toffoli, que já é alvo de brutal campanha de satanização devido às suas posições no julgamento do “mensalão do PT”, desagradou ainda mais os vingativos barões da mídia. Através da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e TV (Abert), os monopolistas do setor há muito bombardeiam a Voz do Brasil. Eles sempre defenderam o fim do programa visando auferir mais lucros nesta concessão pública. Numa manobra matreira, nos últimos anos eles passaram a defender a flexibilização do horário.

No Congresso Nacional, projetos de lei foram apresentados e deformados pela Abert com este intento. Mas eles nunca avançaram. Em junho último, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto, bloqueou a votação de um projeto que estabelecia que as emissoras poderiam exibir o programa entre 19 horas e 22 horas. Produzida pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a Voz do Brasil existe desde a década de 1930 e veicula notícias institucionais dos Três Poderes. 
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5 comentários:

  1. Wagner18 de setembro de 2012 às 14:32

    Decisão muito boa. De vez em quando o STF dá uma na ferradura. Assisto quase todos os dias "A voz do Brasil" desde criança e as informações são quase sempre isentas e apartidárias. Seria uma grande perda para o povo brasileiro se houvesse flexibilização dos horários pois as rádios certamente jogariam o programa para 2 horas da madrugada, quando ninguém ouviria. Bom para o Brasil.

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  2. Ignez18 de setembro de 2012 às 15:37

    Finalmente uma boa notícia! Creio que a Voz do Brasil é um dos instrumentos que mais beneficiam a cidadania. Pelo menos a gente tem acesso à informações úteis dos três Poderes da República. Parabéns ao ministro Tóffoli! A mídia oligárquica e patrimonialista que se dane, pelo menos uma vez!

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  3. João de Deus "Netto"18 de setembro de 2012 às 15:45

    SERVE PARA MANTER OS EMPREGOS COM BAITAS SALÁRIOS DE PROFISSIONAIS QUE NÃO ESTÃO NEM AÍ SE NÃO ESTÃO SENDO OUVIDOS.... A NÃO SER QUE OS GOLPISTAS DO STF QUEIRAM MANTER O CLIMA DOS ANOS DE CHUMBO QUANDO O GOLPE BRANCO (?) DO JOAQUIM&CIA FOR DECRETADO.

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  4. Ventura Picasso18 de setembro de 2012 às 20:07

    Nós temos o direito de ouvir as notícias geradas nos três poderes. Eliminar ou desorganiar o horário da Voz do Brasil seria mais um crime dos donos das comunicalçoes que não divulgam as principais ações do governo federal, do Congresso e do Judiciário. Valeu, parabéns Ministro Tóffoli!

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  5. antonio barbosa filho20 de setembro de 2012 às 08:18

    Os barões da Abert fingem não saber que são concessionários de serviço público. Ou seja: eu sou dono da Globo, do SBT, da Band, rádio e TV. Eu e mais 190 milhões de meus sócios.
    Meia-dúzia de famiglias apoderou-se disto que nos pertence, e usa contra nós, ao propagar mentiras, torcer contra o Brasil, acobertar os crimes da direita, exercer Censura (o que tb é proibido pelas leis brasileiras, ou seja, cometem crime).
    Num país civilizado Dom Bob Civita, os Marinho, os Frias, estariam vendendo pastéis na feira.

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