O falso argumento de Joaquim Barbosa

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Por Antônio Mello, em seu blog:

O deputado Cândido Vaccarezza, do PT de SP, fez o dever de casa e foi pesquisar nos arquivos da Câmara dos Deputados se o ministro Joaquim Barbosa estava certo quando afirmou que o PT teria comprado votos do PTB e do PL (atual PR) na votação da Reforma da Previdência.

Vaccarezza descobriu em seu levantamento que os "comprados" (segundo o ministro JB) PTB e PL deram bastante trabalho ao governo, agindo como se não tivessem sido "comprados"... Que malvadinhos...

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Servindo-se de cifras citadas na denúncia da Procuradoria, Barbosa anotou no seu voto que, em datas próximas aos dias das votações, o esquema operado por Marcos Valério molhou as mãos de deputados aliciados com R$ 14,8 milhões.

Vaccarezza recuperou no Diário da Câmara a transcrição dos discursos da sessão de 14 de agosto de 2003. Constatou que o PTB de Roberto Jefferson divergiu do governo num “ponto crucial” da reforma previdenciária.

Discutia-se a fixação de um teto para a remuneração de servidores públicos. Não poderia exceder o salário dos ministros do STF. A regra valeria inclusive para detentores de mandatos eletivos.

Abrangente, a proposta anotava que “proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal…”

O PTB torceu o nariz para a expressão “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. O partido entendeu que, aprovada a proposta, os deputados perderiam o direito de receber verbas para o custeio de despesas dos seus gabinetes.

Em nome da bancada do PTB, Nelson Marquezelli (SP), vice-líder da legenda na Câmara, apresentou uma emenda. No jargão legislativo, serviu-se de um DVS (destaque para votação em separado). Previa a supressão da expressão “ou de qualquer natureza”.

Relator do projeto, José Pimentel (PT-CE) informou que as verbas indenizatórias dos parlamentares não seriam podadas. “Ora, se não nos afeta, vamos retirar essa expressão”, discursou Marquezelli.

Em nome da bancada do PL (hoje rebatizado de PR), foi ao microfone o então deputado Bispo Rodrigues (RJ), um dos condenados no julgamento do mensalão. Ele liberou seus liderados para votar como bem entendessem.

“Quero dizer aqui que não sou líder de criança alguma”, disse Bispo Rodrigues. “O mais bobinho aqui é deputado e chegou à Casa graças à sua capacidade. E cada um sabe o que é melhor para si. Portanto, vamos liberar a bancada. Que cada um vote com a sua consciência e seja senhor das consequências do seu voto.”

Roberto Jefferson, outro réu já condenado pelo Supremo, também discursou. Disse que havia alertado sua bancada para o fato de que o risco de corte das verbas dos deputados seria tratado pelos demais partidos com “farisaísmo”.

Jefferson foi contra a apresentação da emenda. Mas rendeu-se à vontade da maioria de sua bancada. “Essa não é uma questão do PTB, é uma questão da Câmara como um todo”, declarou ele na sessão. “[…] Eu disse à minha bancada que, pessoalmente, preferia jogar no farisaísmo. Por que não aparecer de cara boa no retrato amanhã? Só o PTB vai apanhar? Só eu vou apanhar?…”

Levada a voto, a emenda do PTB foi rejeitada. Prevaleceu o texto do governo. Mas Vaccarezza afirma que, se estivessem comprados, os deputados do PTB não teriam apresentado a emenda. E o líder do ex-PL não teria liberado sua bancada. [íntegra aqui]

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Mas como já afirmei aqui, No julgamento do mensalão, STF decide que, se tem rabo, orelha e pé de porco, é porco. Mesmo que seja feijoada. Portanto, o PT deve continuar a ser condenado, mesmo contra as provas.