Dois tucanos foram à 68ª assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa, que termina hoje, em São Paulo, para repetir os velhos chavões da SIP, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Geraldo Alckmin.
Enquanto isso, do lado de fora, na porta do mesmo Hotel Renaissance em que Alckmin fazia sua fala aos 450 participantes da assembleia da SIP, entre donos, executivos de jornais e jornalistas, cerca de 40 manifestantes reivindicavam “liberdade para todos e todas, não a que fica confinada e aprisionada pelo monopólio da mídia” (sobre a manifestação, leia a nota “Do lado de fora do hotel, movimentos sociais protestam”).
Ao participar de uma das mesas do evento o ex-presidente FHC disse que regiões da América Latina vivem um retrocesso político, com reflexos diretos sobre a liberdade de imprensa. "Estão inventando uma espécie de democracia autoritária: ganha pelo voto e governa atacando a oposição", afirmou FHC.
Na mesma segunda-feira (15.10), dessa vez na sessão de abertura oficial da Assembleia da SIP, o governador Geraldo Alckmin discursou, afirmando que o populismo representa atualmente a maior ameaça à liberdade de imprensa e de expressão nas Américas.
“Creio que o populismo, com viés autoritário, representa hoje nas Américas a maior ameaça, não só a liberdade de imprensa e à sua raiz mais ampla, a liberdade de expressão – direito individual básico e fundamental do ser humano, executada sobre lemas grandiosos como democratização dos meios de comunicação ou controle social da mídia. Esta ameaça tem sempre a mesma receita: o poder esmagador do Estado em doses variadas de truculência”, afirmou o governador, no discurso.
Tanto FHC quanto Alckmin referiam-se ao que ocorre na Venezuela, Equador e Argentina, três países acusados pela mídia conservadora de terem aprovado leis que restringem a ação da imprensa, na visão da SIP.
As declarações de FHC e Alckmin não passam de clichês da própria SIP, que eles repetem de bom grado. Há total liberdade de imprensa na Venezuela. Tanto que os jornais fizeram campanha aberta a favor de Henrique Capriles (principal candidato oposicionista que concorreu com o presidente reeleito Hugo Chávez) e diariamente expuseram críticas ao Governo. Idem com relação à Argentina.
A diferença é que nesses países – como na Europa e nos Estados Unidos – a imprensa tem que se submeter à Constituição e às leis, respeitar a regulação que existe em todos esses países, inclusive em alguns casos com relação ao conteúdo.
Basta ver as legislações de Portugal, Espanha, Alemanha, Grã Bretanha, França, Canadá e Estados Unidos, para constatar que em cada país há restrições ao monopólio, à propriedade cruzada, ao controle da distribuição do papel jornal, ao dumping publicitário, ao controle da produção e distribuição, assim como restrições ao tamanho da audiência. Tudo isso para não falar da presença forte e em alguns casos majoritária de TVs e rádios públicas (leiam artigo que publiquei na revista Interesse Nacional “Democracia e Regulamentação da Mídia”).
Mas, tanto para os proprietários dos meios no Brasil quanto para seus colegas do continente, regulação e fortalecimento de emissoras públicas são considerados censura ou autoritarismo. O que eles querem é manter a exclusividade e o controle sobre o direito de informar e sobre o mercado publicitário, público e privado, e editorial, que monopolizam.
Na verdade, os tucanos foram lá agradecer à imprensa pelo apoio que recebem dela, inclusive Serra, agora, na disputa pela prefeitura de São Paulo. Como eles sempre receberam o apoio aberto ou velado dos senhores da mídia, para quem está tudo muito bem do jeito que está.
Mas, para o povo, para a esmagadora maioria da população, as coisas não estão bem. Para esses, o debate sobre a democratização da comunicação e as iniciativas que o país deve tomar nessa direção são fundamentais.
O país precisa aprovar leis que regulem o direito de resposta, a defesa à privacidade do cidadão, que garantam a existência de uma mídia plural e que impeçam, de fato, o monopólio ou os oligopólios nos meios, como está na Constituição brasileira e como estão fazendo a Venezuela, a Argentina e o Equador.
Enquanto isso, do lado de fora, na porta do mesmo Hotel Renaissance em que Alckmin fazia sua fala aos 450 participantes da assembleia da SIP, entre donos, executivos de jornais e jornalistas, cerca de 40 manifestantes reivindicavam “liberdade para todos e todas, não a que fica confinada e aprisionada pelo monopólio da mídia” (sobre a manifestação, leia a nota “Do lado de fora do hotel, movimentos sociais protestam”).
Ao participar de uma das mesas do evento o ex-presidente FHC disse que regiões da América Latina vivem um retrocesso político, com reflexos diretos sobre a liberdade de imprensa. "Estão inventando uma espécie de democracia autoritária: ganha pelo voto e governa atacando a oposição", afirmou FHC.
Na mesma segunda-feira (15.10), dessa vez na sessão de abertura oficial da Assembleia da SIP, o governador Geraldo Alckmin discursou, afirmando que o populismo representa atualmente a maior ameaça à liberdade de imprensa e de expressão nas Américas.
“Creio que o populismo, com viés autoritário, representa hoje nas Américas a maior ameaça, não só a liberdade de imprensa e à sua raiz mais ampla, a liberdade de expressão – direito individual básico e fundamental do ser humano, executada sobre lemas grandiosos como democratização dos meios de comunicação ou controle social da mídia. Esta ameaça tem sempre a mesma receita: o poder esmagador do Estado em doses variadas de truculência”, afirmou o governador, no discurso.
Tanto FHC quanto Alckmin referiam-se ao que ocorre na Venezuela, Equador e Argentina, três países acusados pela mídia conservadora de terem aprovado leis que restringem a ação da imprensa, na visão da SIP.
As declarações de FHC e Alckmin não passam de clichês da própria SIP, que eles repetem de bom grado. Há total liberdade de imprensa na Venezuela. Tanto que os jornais fizeram campanha aberta a favor de Henrique Capriles (principal candidato oposicionista que concorreu com o presidente reeleito Hugo Chávez) e diariamente expuseram críticas ao Governo. Idem com relação à Argentina.
A diferença é que nesses países – como na Europa e nos Estados Unidos – a imprensa tem que se submeter à Constituição e às leis, respeitar a regulação que existe em todos esses países, inclusive em alguns casos com relação ao conteúdo.
Basta ver as legislações de Portugal, Espanha, Alemanha, Grã Bretanha, França, Canadá e Estados Unidos, para constatar que em cada país há restrições ao monopólio, à propriedade cruzada, ao controle da distribuição do papel jornal, ao dumping publicitário, ao controle da produção e distribuição, assim como restrições ao tamanho da audiência. Tudo isso para não falar da presença forte e em alguns casos majoritária de TVs e rádios públicas (leiam artigo que publiquei na revista Interesse Nacional “Democracia e Regulamentação da Mídia”).
Mas, tanto para os proprietários dos meios no Brasil quanto para seus colegas do continente, regulação e fortalecimento de emissoras públicas são considerados censura ou autoritarismo. O que eles querem é manter a exclusividade e o controle sobre o direito de informar e sobre o mercado publicitário, público e privado, e editorial, que monopolizam.
Na verdade, os tucanos foram lá agradecer à imprensa pelo apoio que recebem dela, inclusive Serra, agora, na disputa pela prefeitura de São Paulo. Como eles sempre receberam o apoio aberto ou velado dos senhores da mídia, para quem está tudo muito bem do jeito que está.
Mas, para o povo, para a esmagadora maioria da população, as coisas não estão bem. Para esses, o debate sobre a democratização da comunicação e as iniciativas que o país deve tomar nessa direção são fundamentais.
O país precisa aprovar leis que regulem o direito de resposta, a defesa à privacidade do cidadão, que garantam a existência de uma mídia plural e que impeçam, de fato, o monopólio ou os oligopólios nos meios, como está na Constituição brasileira e como estão fazendo a Venezuela, a Argentina e o Equador.
É hora de o PT propor a Lei Geral das Comunicações à sociedade.
ResponderExcluir