Dilma, mídia e a iniciativa popular

Por Altamiro Borges

Se depender do governo, o Brasil nunca terá uma legislação democrática sobre os meios de comunicação. Não há qualquer sinal de que a presidente Dilma esteja disposta a enfrentar os barões da mídia. Pelo contrário. Na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada nesta semana em Brasília, ela repetiu: “Como já disse várias vezes, eu estou convencida de que mesmo quando há exageros, e nós sabemos que eles existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”. Pura platitude!

Governo teme enfrentar os barões da mídia

A presidenta insiste em confundir liberdade de expressão com liberdade dos monopólios midiáticos. Pior: por razões pragmáticas, ela finge desconhecer que esta mesma mídia, que hoje comete “exageros”, apoiou o golpe militar e o “silêncio tumular da ditadura”. A democratização dos meios de comunicação, com uma regulação que garanta maior diversidade e pluralidade informativas, é o que poderia garantir a verdadeira liberdade de expressão e uma “imprensa livre”. Mas a presidenta teme tocar no vespeiro.

Neste sentido, não adianta criticar apenas o Ministério das Comunicações e o seu titular, Paulo Bernardo. Ele segue ordens! Não é para menos que o projeto sobre o novo marco regulatório do setor, elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins no final do governo Lula, foi enterrado. Até mesmo a tímida proposta de uma consulta democrática à sociedade sobre o tema foi arquivada nas gavetas do Palácio do Planalto. Em setembro, o ministro confessou que “a consulta não vai sair já”. Deveria ser mais sincero: ela não vai sair!

Veja aplaude a presidenta

O governo atual não reuniu convicção e coragem para enfrentar a mídia – a mesma que promove diariamente uma campanha de cerco e aniquilamento do governo e das forças de esquerda. Lógico que o discurso desta semana agradou os barões da mídia. A revista Veja até aproveitou para dar mais uma estocada na “cúpula stalinista” do PT. No artigo “Recado aos liberticidas”, ela festejou o discurso de Dilma, que “contraria petistas e mensaleiros inconformados com a condenação no Supremo Tribunal Federal”.

Para Bob Civita, que até hoje não foi convocado para explicar as suas ligações com a máfia de Carlinhos Cachoeira, a defesa da “liberdade de imprensa” veio em ótima hora. A revista lembra que o presidente do PT, Rui Falcão, “anunciou como prioridade para o próximo ano convencer o governo a apoiar o projeto que visa submeter a imprensa livre a constrangimentos ideológicos”. Ela rotula Lula e o ex-ministro José Dirceu de “liberticidas” e afirma que “o objetivo da falconaria petista é a instituição da censura no Brasil”.

Milhares de assinaturas no país

Ou seja: a revista elogia Dilma e ataca seu partido e as forças que dão sustentação ao seu governo. Mesmo assim, a ficha não cai e o governo repete o discurso enfadonho do “controle remoto” ou da “imprensa livre”. A conclusão é óbvia. Não dá para esperar qualquer atitude deste governo no rumo da democratização deste setor estratégico. Neste sentido, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) acertou ao lançar neste ano a campanha “Para expressar a liberdade”, que exige a regulação da mídia.

Passadas as eleições, ela precisa agora ganhar as ruas. Os movimentos sociais, principais vítimas da mídia patronal, são os maiores interessados nesta batalha. Esta demanda é transversal e afeta todas as lutas dos trabalhadores. Para ter êxito, a campanha dependerá de intensa mobilização que ajude a alterar a correlação de forças na sociedade e a intensificar a pressão sobre o governo. Neste sentido, talvez seja o momento de defender um projeto legislativo de iniciativa popular sobre o tema. A coleta de milhares de assinaturas no país ajudaria na mobilização e conscientização da sociedade. Não dá para mais esperar qualquer iniciativa do atual governo!