terça-feira, 13 de novembro de 2012

PT tem obrigação de reagir ao STF

Por Breno Altman

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, praticamente concluiu sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a presidência do STF, com um burlesco golpe de mão. Aparentemente para permitir que Ayres Britto pudesse votar na dosimetria dos dirigentes petistas, subverteu a ordem do dia e antecipou decisão sobre José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Apenas a voz de Ricardo Lewandovski se fez ouvir, em protesto à enésima manobra de um julgamento marcado por arbitrariedades e atropelos.

Talvez em nenhum outro momento de nossa história, ao menos em períodos democráticos, o país se viu enredado em tamanha fraude jurídica. Do começo ao fim do processo, o que se viu foi uma sucessão de atos que violaram direitos constitucionais e a própria jurisprudência do tribunal. A maioria dos ministros, por opção ideológica ou mera covardia, rendeu-se à sentença prescrita pelo baronato midiático desde que veio à tona o chamado “mensalão”.

Os arroubos de Roberto Jefferson, logo abraçados pela imprensa tradicional e parte do sistema judiciário, serviram de pretexto para ofensiva contra o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e a esquerda. José Dirceu e seus companheiros não foram julgados por seus eventuais malfeitos, mas porque representam a geração histórica da resistência à ditadura, da ascensão política dos pobres e da conquista do governo pelo campo progressista.

Derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob seu controle os poderes fáticos da república, as elites transitaram da disputa político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado pelos petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis, dessa vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um enorme aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas famílias.

O STF, nessas circunstâncias, resolveu trilhar o caminho de suas piores tradições. Seus integrantes, majoritariamente, alinharam-se aos exemplos fornecidos pela extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista, pela cassação do registro comunista em 1945 e pelo reconhecimento do golpe militar de 1964. Como nesses outros casos, rasgaram a Constituição para servir ao ódio de classe contra forças que, mesmo timidamente, ameaçam o jugo secular das oligarquias pátrias.

Garantias internacionais, como a possibilidade do duplo grau de jurisdição, foram desconsideradas desde o primeiro instante. Provas e testemunhos a favor dos réus terminaram desprezados em abundância e sem pudor, enquanto simples indícios ou ilações eram tratados como inapeláveis elementos comprobatórios. Uma teoria presidiu o julgamento, a do domínio funcional dos fatos, aplicada ao gosto do objetivo inquisitorial. Através dessa doutrina, réus poderiam ser condenados pelo papel que exerciam, sem que estivesse cabalmente demonstrados ação ou mando.

O que interessava, afinal, era forjar a narrativa de que o PT e o governo construíram maioria parlamentar através da compra de votos e do desvio de dinheiro público, sob a responsabilidade direta de seus mais graduados líderes. As contra-provas que rechaçam supostos fatos criminosos e sua autoria, fartamente apresentadas pela defesa, simplesmente foram ignoradas em um julgamento por encomenda.

Enganam-se aqueles que apostam em qualificar este processo como um problema de militantes petistas, quem sabe, injustamente condenados. José Dirceu e seus pares não foram sentenciados como indivíduos, mas porque expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus. Os discursos dos ministros Marco Aurélio de Mello, Ayres Britto e Celso de Melo não deixam dúvida disso. Não hesitaram em pisar na própria Constituição para cumprir seu objetivo.

Mesmo que eleitoralmente o procedimento venha se revelando relativamente frágil frente ao apoio popular às mudanças iniciadas em 2003, não podem ser subestimados seus efeitos. As forças conservadoras fizeram, dessa ação penal, plataforma estratégica para desgastar a autoridade do PT, fortalecer o poder judiciário perante as instituições conformadas pela soberania popular e relegitimar a função da velha mídia como procuradora moral da nação.

O silêncio diante desta agressão facilitaria as intenções de seus operadores, que se movimentam para manter sob sua hegemonia casamatas fundamentais do Estado e da sociedade. Reagir à decisão da corte suprema, porém, não é apenas ou principalmente questão de solidariedade a réus apenados de maneira injusta. A capacidade e a disposição de enfrentar essa pantomima jurídica poderão ser essenciais para o PT e a esquerda avançarem em seu projeto histórico.

* Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel.

4 comentários:


  1. Abaixo-assinado Plebiscito pelo Impeachment do Governador Geraldo Alckmin

    Para:Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Governo do Estado de São Paulo, Ministério Público de São Paulo

    Nós, cidadãos paulistas, representados no Governo do Estado de São Paulo pelo Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, pedimos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela realização urgente de um plebiscito que decida pelo impeachment do governador.

    Embora 50,63% dos cidadãos paulistas tenham acreditado que o Sr. Alckmin tivesse capacidade de retornar ao governo para este atual mandato - seu terceiro no governo em uma década -, o que se sucedeu da tomada da posse foi a continuidade do recrudescimento das atitudes não democráticas, autoritárias e corruptas, que já vinham sendo construídas desde seus primeiros mandatos no governo, e que cresceu com seu antecessor (e sucessor do seu segundo mandato), o Sr. José Serra.

    Ainda em seus primeiros mandatos, no início dos anos 2000, escândalos envolvendo a Nossa Caixa, então pertencente ao Governo do Estado de São Paulo, foram abafados e jamais esclarecidos. Cerca de 30 milhões de reais em contratos de publicidade caducos foram desviados em esquemas de favorecimento para a base aliada do governador.

    No segundo mandato, em contratos para o metrô da cidade de São Paulo envolvendo a Eletropaulo, a Alstom teria dado em propinas para a base do governo ao menos 40 milhões de reais em esquemas de favorecimentos. Não só bastasse isso, descobriu-se que licitações - envolvendo bilhões de reais - das linhas Amarela e Lilás foram falsas, já que já se sabia dentro do governo quem seriam os "vencedores".

    Deputados estaduais da oposição tentaram criar várias CPIs para investigar não só estes casos, como inúmeros outros. Abusando do poder executivo e indo contra a Constituição, o Sr. Alckmin barrou a criação de quase todas. Seu sucessor de então, o Sr. Serra, conseguiu que sua base parlamentar na Assembleia Legislativa criasse, por lei, mecanismos que dificultam a criação de CPIs.

    Agora, em seu terceiro mandato, o Sr. Alckmin incorporou a postura violenta do Sr. Serra e aprendeu a fazer o uso extremo da força policial a seu dispor. Numa grave sequência de atitudes intransigentes e que ferem inúmeros princípios da Constituição Brasileira, dos Direitos Humanos e da liberdade de imprensa - pra falar no mínimo -, o Sr. Alckmin protagonizou a guerra contra os estudantes da Universidade de São Paulo, contra o bairro da Luz, na cidade de São Paulo, e contra a ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos. Em todos esses casos, seus representantes, os policiais militares, não estavam com as devidas identificações e, quando puderam, confiscaram câmeras e celulares que estavam registrando as ações.

    ver mais em http://www.peticaopublica.com.br/?pi=impeachm

    ResponderExcluir
  2. O PT reagir?

    Você ficou louco de esperança?

    O PT reage à mídia?
    - Não senhor.

    O PT aproveitou a CPI do Cachoeira para colocar luz nas falcatruas do PSDB?
    - Não senhor.

    O PT assinou os pedidos para que a Veja (Civita) e Policarpo depuseses na CPI e revelar o quanto fazem parte da quadrilha?
    - Não senhor.

    Dilma acha que a ditadura militar e a ditadura da mídia podem causar estragos igualmente nocivose danosos?
    - Não senhor.

    O governo do PT procura fazer uma limpa e colocar nos cargos gente com perfil de grandeza inquestionáveis (deixando no limbo gentalha do tipo Gurgel)?
    - Não senhor.

    Então de onde saiu esta esperança? Do que ela pode ser alimentada.

    Go Oliveria

    ResponderExcluir
  3. Estou convicto de que a postura do STF no julgamentos da AP470 "transbordará"para diversos setores da vida civil. No condomínio onde reside um amigo, moradores se organizaram para tomar decisões em desacordo com a convenção do prédio, contra a vontade de uma minoria expressiva, simplesmente ganhando no voto o que a Lei não lhes faculta. A luta contra as decisões políticas do STF (mesmo embrulhadas em tecnicalidades) no processo em questão, é fundamental para avançarmos na implantação de um verdadeiro Estado de Direito no Brasil.

    ResponderExcluir
  4. PT: STF não garantiu amplo direito de defesa, fez julgamento político e desrepeitou a Constituição
    publicado em http://www.viomundo.com.br/politica/pt-stf-nao-garantiu-amplo-direito-de-defesa-fez-julgamento-politico-e-desrepeitou-garantias-constitucionais.html/comment-page-1#comment-393759
    14 de novembro de 2012 às 22:41

    LÁ VEM O MATUTO CONTISTA!

    UMA BREVE HISTÓRIA PARA ACORDAR!...
    ... [Era uma vez] 'O PT da governança' dormindo em berço esplêndido!... ['O lobo mau arregalou os olhos e afiou os dentes!] Ainda assim, foi preciso a militância - de carteirinha ou não - preparar um 'chá de arrebite', para tracionar à superfície do córtex cerebral reminiscências perdidas em meio às circunvoluções 'dos [desbotados] chapeuzinhos vermelhos'!... Ah, bom!... Boa vigília!...

    República de 'Nois' Bananas
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo
    2 Orotsu

    ResponderExcluir

Comente: