Por Altamiro Borges
O episódio revela que sem uma comunicação pública de
qualidade, ágil e eficiente, até as administrações públicas mais bem sucedidas
são desmoralizadas e derrotadas. A comunicação direta com a sociedade, sem
intermediários, é algo fundamental para detectar os erros, mas também para
destacar os aspectos positivos de qualquer gestão. Ela deve prestar serviços à
sociedade, informar sobre suas ações, limitações e debilidades. Deve manter um
canal permanente de interlocução com os munícipes. Sem ilusões, ela deve também
fazer o contraponto às manipulações tão comuns da mídia privada, seja por
razões políticas ou econômicas.
O pronunciamento da presidenta Dilma em cadeia nacional de
rádio e televisão, na quarta-feira (23), confirma a força da comunicação
pública. Além de esclarecer a população sobre a redução das tarifas de energia,
ela polemizou com os “pessimistas” e “alarmistas” da imprensa e da oposição. A
mídia privada e seu dispositivo partidário, composto do PSDB, DEM e outras
legendas, ficaram atordoados, sem resposta. Sentiram o baque do uso das
concessões públicas da radiodifusão, conforme determina a lei, no diálogo
franco e direto com a sociedade. A mídia e a oposição não estão acima dos
que foram eleitos pelo povo, que devem honrar seus mandatos.
Grosso modo, a imprensa possui dois grandes blocos. Uma que
faz um jornalismo sério, que aponta os problemas reais da cidade, que denuncia
os erros e os desvios da gestão – inclusive os casos de corrupção –, que
fiscaliza o poder público. Esta mídia deve ser valorizada e respeitada. Não
adianta brigar com os fatos concretos. Diante das denúncias, é preciso
averiguar os erros, para não cometer injustiças, garantir a defesa dos acusados
e, caso comprovadas as irregularidades, adotar medidas exemplares em defesa do
erário público. Hoje, todos os administradores estão mais vulneráveis ao
controle da sociedade, o que é excelente.
Há, porém, um segundo bloco. A que faz um jornalismo do
esgoto, dos factoides, do denuncismo vazio. Não pode haver ilusões neste
terreno. Este bloco tem razões políticas – está ligado às forças que foram
derrotadas nas eleições e tem projetos políticos distintos. Ele também pode ter
motivações econômicas, inclusive na defesa dos interesses corporações locais.
Além disso, a mídia nos últimos anos reforçou sua linha editorial da
escandalização da política. Isto é o que amplia a audiência dos veículos, que
garante mais publicidade e venda. Nos dois casos, a mídia acaba cumprindo o
papel de partido político e pode causar enormes prejuízos a uma boa
administração.
Diante deste cenário, o que fazer? O primeiro passo é
entender que a comunicação pública é uma questão estratégica. As prefeituras
devem investir neste setor, profissionalizar seu trabalho, garantir qualidade,
eficiência e agilidade. É fundamental monitorar a postura da mídia, responder suas
críticas – justas e injustas –, manter o diálogo permanente com a sociedade. No
trato com a mídia tradicional, é preciso montar boas assessorias de imprensa.
Municiar os jornalistas de informações, mas cobrar o respeito aos fatos. A
mídia não está acima das leis e da Constituição. É preciso manter boa relação
com os veículos privados, mas sem servilismos ou promiscuidades.
O ideal é que a prefeitura tenha seus canais diretos de
comunicação com a sociedade, garantindo a verdadeira liberdade de expressão. Já
há várias experiências de jornais impressos de boa qualidade e com distribuição
gratuita. Isto garante ao cidadão o direito humano à informação. A comunicação
não pode ser monopólio de grupos privados. Há também possibilidades, previstas na
legislação – como na Lei da TV a Cabo – para a construção de emissoras públicas
de rádio e televisão. É preciso utilizar todos os instrumentos disponíveis e
garantir a participação da sociedade no controle destes meios públicos de
comunicação.
As novas administrações também devem estar atentas para o
fenômeno da mídia digital. Segundo recentes pesquisas, 83,4 milhões de
brasileiros já têm acesso à internet no Brasil – em casa, no trabalho, na
escola, nas lan-houses. O país é um dos campeões mundiais no uso das redes
sociais – twitter, facebook e outros. A juventude abandona os jornais e a
televisão, que hoje sofrem uma grave crise do seu modelo de negócios. A mídia
digital, esta brecha tecnológica que alguns setores já tentam calar, abala o
monopólio da palavra dos grupos tradicionais. As novas administrações devem
estar conectadas neste novo mundo.
É preciso investir na inclusão digital, garantindo a
implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) nos municípios e
viabilizando áreas públicas de acesso gratuito à internet. Este meio
possibilita o contato direto e ágil com os cidadãos, democratiza a informação e
presta serviços indispensáveis à população. A experiência do gabinete digital,
como o implantado no Rio Grande do Sul, garante maior transparência ao poder
público e o diálogo permanente com a sociedade. É necessário monitorar,
profissionalmente, o que rola nas redes sociais para corrigir os erros e
lacunas com mais rapidez. Nesse esforço do contato direto, expressão da
democracia, as próprias prefeituras podem ter os seus blogs. A experiência do
Blog da Petrobras evidenciou a importância deste instrumento.
Por último, o Brasil tem a necessidade urgente de envolver
mais a sociedade na reflexão sobre o papel da mídia na atualidade. O tema é
hoje debatido em várias partes do mundo e o nosso país é um dos mais atrasados
neste quesito, tão essencial para a radicalização da democracia. A mídia exerce
forte papel na construção da subjetividade – ela informa, mas também manipula
informações; ela constrói valores, mas também deforma comportamentos. Este tema
estratégico não pode ser monopólio dos grupos privados de comunicação, que
confundem liberdade expressão com liberdade dos monopólios. No esforço para
envolver mais a sociedade as prefeituras tem um importante papel. A convocação
de conferências municipais de comunicação e a criação de conselhos municipais
podem contribuir na luta pela democratização da mídia e pela verdadeira
liberdade de expressão no Brasil.
* Exposição apresentada no Encontro Nacional de Prefeitos
(as) e Vice-Prefeitos (as) do PCdoB, realizado neste final de semana em
Brasília. Utilizei como fonte de pesquisa recentes e excelentes artigos de Luis
Nassif, Beto Almeida e Maurício Caleiro sobre o tema.
Lei de Meios, Reforma Agrária e do Judiciário é uma mesma coisa que deve ser feita no Brasil já.
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