Cícero Guedes e a impunidade que mata

Por Vito Giannotti, no jornal Brasil de Fato:

Em 2012, em um livro, um torturador que se diz arrependido revelou que a Usina Cambahyba, produtora de açúcar, localizada perto de Campos, no norte do Estado do Rio, foi usada para dar fim a corpos de perseguidos pela ditadura civil-militar que se instalou no país em 1964.

Os usineiros que se dizem dono desta imensa terra emprestavam a usina com uma imensa fornalha para fazer desaparecer os corpos de lutadores e lutadoras contra a ditadura. Eram corpos de revolucionários presos, torturados e assassinados nas várias casas da morte espalhadas pelo país.

O que fazer com os corpos despedaçados? Simples, mandavam-se para a Usina Cambahyba e lá viravam cinzas e fumaça. E daí? Que há de mal nisso? A ditadura dizia e seus apoiadores dizem até hoje... nada. Ninguém foi punido. Nenhum torturador está preso. Não aconteceu nada. Só foi um forninho crematório igual aos dos campos de extermínio da Alemanha de Hitler. Mas, no Brasil, temos a tal “anistia recíproca”. Ou seja, impunidade total. Nenhum criminoso da ditadura foi punido. Viva a impunidade.

Neste mesmo lugar, hoje, se mata lutador da reforma agrária. No dia 25 de janeiro tombou o dirigente do MST Cícero Guedes. Onde? Lá na Usina Cambahyba. Aquela! E qual é a raiz deste assassinato? Para impedir a reforma agrária naquela usina, que já foi determinada pelo Incra e pela Justiça há mais de dez anos, é necessário intimidar e matar os lutadores sem terra que estão acampados há anos naquelas terras. Intimidar e matar. Qual o problema para um fazendeiro ou usineiro mandar matar um sem terra? Nenhum. Não haverá punição. Igual à época da ditadura. O mandante do assassinato de Cícero está agora tomando champanhe com algum deputado, juiz ou coronel, seguro da impunidade.

Em Eldorado dos Carajás (PA), em 1996 foram assassinados 19 sem terra. O coronel Pantoja foi condenado a 228 anos de prisão, e o major Oliveira, condenado a 158 anos de prisão. Ou seja, dos 154 policiais denunciados pelo Ministério Público, apenas os dois foram condenados. Detalhe: cumprem a pena no presídio militar, com todas a regalias. E o então governador tucano Almir Gabriel, que autorizou a ação, inocentado.

Em Felisburgo (MG), em 2004, um fazendeiro, igual aos seus pares, mandou invadir um acampamento do MST e cinco sem terra foram mortos. Cadê os condenados? Santa impunidade! A Comissão Pastoral da Terra, nos seus dados sobre a Violência no Campo, informa que de 1985 a 2010 foram assassinadas 1.580 pessoas. Somente 91 destes casos foram a julgamento, com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. Mas atenção, apesar de condenados, grande parte dos mandantes continuam soltos. Qual a raiz dessa santíssima impunidade? A mesma da não condenação dos criminosos da ditadura.

Desta vez a esperança é que a voz dos movimentos sociais e políticos – comprometidos com a justiça – seja mais forte que no passado. A condenação do mandante e executor do assassinato do Cícero será um passo importante rumo à condenação dos crimes da ditadura e à realização da reforma agrária, hoje esquecida pelo governo.