O Congresso e os fabricantes de crises

Editorial do sítio Vermelho:

Os fabricantes de crises da mídia conservadora estão a postos, agora que se completou a escolha dos novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Ambos são do PMDB, partido que compõe o governo da presidenta Dilma Rousseff, é legenda do vice-presidente da República, Michel Temer, e ainda é o partido com maior bancada no Senado, ficando atrás somente do PT, na Câmara.

Na última sexta-feira (1º) Renan Calheiros foi eleito para a Presidência do Senado; desde a segunda-feira (4), Henrique Alves recebeu votos da maioria da Casa e passou a ser o novo presidente da Câmara. Ambos tiveram folgada maioria e venceram em primeiro turno. Renan teve 56 votos entre os 76 senadores presentes na sessão; Alves teve 271 votos (precisava de 257) entre os 497 deputados presentes.

Foi a senha para a gritaria do momento entre os cronistas do PIG que armam, com suas costumeiras alegações, denúncias e ameaças, um cenário de crise.

Mas o observador do cenário político não pode se deixar enganar pelos plantonistas da moralidade. Não se movem pela alegada ética que apregoam. Muito menos pelo cuidado com o bem público. O Brasil assistiu, nos mandatos do conluio tucano-neoliberal, o significado da expressão “espírito republicano”, tão valorizada por eles: privatizações, estado mínimo, desprezo pelo povo, pelos trabalhadores e pelo Brasil, humilhação nacional, respeito dogmático ao “mercado” e aos juros escorchantes da especulação financeira.

O móvel verdadeiro é a disputa pelo exercício do poder político. A oposição tucana/neoliberal está em declínio acelerado, como mostram as eleições realizadas desde a escolha de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, em 2002. Foram cinco eleições (2004, 2006, 2008, 2010 e 2012) que trouxeram derrotas seguidas para a oposição conservadora.

A capacidade de mobilização do tucanato declina igualmente, e a última demonstração disso ocorreu nas eleições deste início de fevereiro, de Renan Calheiros e Henrique Alves. Os sinais de infidelidade na oposição são fortes, indicando que ambos – Calheiros e Alves – tiveram votos tucanos. No caso do Senado especula-se inclusive que, dos onze senadores tucanos, sete teriam votado em Renan e não no candidato apoiado pelo PSDB, o senador Pedro Taques (PDT/MT), que teve apenas 18 votos dos 25 que a oposição esperava que tivesse.

Sabemos que a autoridade das duas casas legislativas serem encabeçadas pelo PMDB foi circunstância resultante de acordos políticos entre os partidos da base do governo Dilma, ainda que isso não fosse a melhor opção pelos movimentos populares, se faz evidente que foi para garantir a governabilidade.

Entretanto, o PIG agita ainda acusações contra Renan Calheiros e Henrique Alves. Outro problema, para a oposição midiática, é o fato de serem notórios defensores da autonomia e independência dos poderes.

E isso afeta a pauta do PIG num aspecto estratégico: ambos concordam que a decisão sobre os mandatos de parlamentares cabe ao Congresso, como determina a Constituição de 1988, e não outro poder da República. A sanha da direita pela cassação dos mandatos de parlamentares condenados pelo STF no processo do chamado “mensalão” reacendeu-se ante a vigorosa reafirmação da autonomia da Câmara dos Deputados, proclamada pelo presidente anterior da Casa, o deputado Marco Maia (PT-RS), e reafirmada pelo novo presidente, o peemedebista Henrique Alves. O processo do “mensalão” “será finalizado aqui”, disse ele. A palavra final, enfatizou, “é da Câmara”. O poder do povo brasileiro é o Legislativo, onde “só existem parlamentares abençoados pelo voto popular”, insistiu. E acendeu o pavio da insânia midiática!

Marco Maia foi ao ponto, em seu discurso de despedida do cargo, ao lembrar que a Câmara é a “maior expressão da vontade popular”, insistindo que não se pode "compactuar com quem questiona a existência do Poder Legislativo" sob o pretexto de uma alegada opinião pública presente apenas nos textos publicados pela mídia. “A maior fonte de expressão da opinião pública e da vontade popular não se concretiza em editoriais de jornais ou em matérias descontextualizadas", afirmou ele.

A opinião pública, disse, está na deliberação dos deputados (e poderia ter acrescentado: eles receberam votos populares para isso). E acusou: “É com profunda indignação e repulsa que ainda vemos setores da sociedade e da grande imprensa questionar a existência do Poder Legislativo”. Setores saudosos da ditadura e dos tempos do pensamento único, onde as opiniões conservadoras se impunham sem debate ou contestação. A democracia exige a existência e o funcionamento de parlamentos autônomos e independentes, sem “ameaças de interferências por parte de outros poderes”, concluiu.

Com isso, o que está evidente é que um embate se avizinha, e a democracia brasileira sairá fortalecida com a vitória do princípio constitucional da autonomia e a soberania dos poderes.