Ao invés de PNBL, privilégio e monopólio

Por Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo:

Somente entre 2005 e 2012, a receita líquida - ou seja, depois de pagos os impostos e feitos alguns descontos - dos monopólios de telecomunicações no Brasil montou a R$ 911 bilhões e 437 milhões, quase um trilhão de reais.

Os números de cada ano estão na Pesquisa Anual de Serviços do IBGE (e, no caso de 2011 e 2012, como ainda não foram publicadas as pesquisas do IBGE referente a esses anos, usamos os números do próprio balanço das teles).

Quase um trilhão de reais, depois de pagos os impostos. São esses pobres oprimidos e explorados pelos terríveis impostos que o Estado brasileiro lhes cobra, que o ministro Paulo Bernardo, na última terça-feira, resolveu “desonerar” em nada menos do que R$ 6 bilhões. Diz Bernardo que, com essa isenção de impostos, ele espera que as teles façam investimentos de R$ 18 bilhões até 2016.

O ministro deveria ler os balanços das teles. Saberia, por exemplo, que a Telefónica/Vivo declarou que fez investimentos de R$ 6,117 bilhões em 2012 – e, só nos últimos três anos (2010, 2011 e 2012), dizem os balanços, a Telefónica investiu, no Brasil, R$ 16 bilhões e 788 milhões! O mesmo, mais ou menos, fizeram as outras teles – no balanço.

Isso, sem qualquer “desoneração” de impostos. Então, porque precisariam de R$ 6 bilhões de isenção para – todas juntas e somadas – investirem apenas R$ 18 bilhões até 2016?

Sobretudo se considerarmos que, desde 1998 – ou seja, desde a privatização -, as teles receberam do BNDES, em financiamentos para investir, R$ 38 bilhões e 381 milhões.

Certamente que o investimento declarado pelas teles em seus balanços é uma farsa. Mas o próprio fato de declararem esses “investimentos” e mesmo assim lucrarem quase tanto quanto os quatro maiores bancos instalados no país, mostra que elas não precisam de “desoneração” alguma para investir – o necessário é que o poder público (o Ministério das Comunicações, antes de tudo) acabe com essa farsa.

Porém, se elas não investiram foi porque sua opção preferencial é aumentar os lucros para remetê-los ao exterior. Entre 2002 e 2011 as remessas de lucros oficiais (ou seja, declaradas oficialmente) das teles para suas matrizes aumentaram 1.099,51%. Mesmo em 2012, ano em que elas diminuíram um pouco, atingiram US$ 1,027 bilhão (1 bilhão e 27 milhões de dólares), sem contar os pagamentos de empréstimos intercompanhias e outros artifícios para enviar lucros sem declará-los.

No entanto, o próprio ministro Bernardo declarou que as teles estavam “retardando” seus investimentos. Como “retardando”? E os balanços que elas publicaram? Será que o ministro acha que os investimentos que constam dos balanços das teles não são reais? Não acreditamos...

Porém, em vez de responder a um inquérito policial, as teles receberam R$ 6 bilhões em isenção de impostos, mais a promessa de acabar com o regime público na telefonia (apesar de que, segundo o ministro, “isso não foi conversado com a presidente Dilma e precisamos da autorização dela para tocar pra frente”) e, ainda por cima, Bernardo falou em recursos do PAC para investir em redes de fibra ótica. Que redes? Somente pode ser a rede das teles, pois a do governo já existe há muito – e as teles, há muito, querem usá-la.

A “desoneração” do ministro Paulo Bernardo, portanto, é um plano para substituir a rede de cabos de cobre das teles por redes de fibra ótica, às custas do Erário, ou seja, do distinto público. Em vez delas gastarem uma parte dos seus lucros (só o lucro líquido da Telefónica, em 2012, foi mais de R$ 4 bilhões), gastarão dinheiro público – os impostos que não pagarão ao Estado.

Isso, na melhor das hipóteses. Podem, também, embolsar essa “desoneração”, ou seja, aumentar sua margem de lucro à custa de não pagar impostos, e continuar declarando investimentos fantásticos em seus balanços.

Hoje, depois de tudo o que aconteceu desde 1998, ninguém duvidaria dessa possibilidade - exceto alguma besta, que sempre as há por aí.

O plano do governo Lula, elaborado pelo engenheiro Rogério Santanna, primeiro presidente da Telebrás após sua reativação, era utilizar a rede de fibras óticas das estatais – especialmente a Eletrobrás e a Petrobrás – para universalizar a banda larga. Em suma, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) partia do reconhecimento de que as teles, com seus preços extorsivos e sua concentração nos aglomerados de maior renda do país, eram incapazes de universalizar até mesmo a telefonia fixa, inventada por Antonio Meucci em 1856 - quanto mais a banda larga.

Como declarou o então presidente da Telebrás ao HP:

“Vislumbramos, então, a seguinte proposta: (…) Em lugar de carregar o passado, o cabo de cobre, todas as tecnologias antigas, nós podíamos usar essa infraestrutura [de fibras óticas estatais] para criar uma rede independente – deixar as teles com a rede delas e criar uma rede neutra, pública. A partir de uma tecnologia mais nova, mais barata, gerar essa rede neutra e vender serviços só no atacado” (HP, 22/10/2010, entrevista de Rogério Santanna).

A venda de serviços no varejo (a chamada “última milha”, a conexão até a casa ou estabelecimento do usuário) seria feita por empresas nacionais privadas. Como disse Santanna, “não precisamos fazer a 'última milha', porque os pequenos provedores associados podem fazê-la, e nós vamos gerar milhares de oportunidades de negócios que hoje são reprimidos”.

O que fez Paulo Bernardo foi acabar com o PNBL – em primeiro lugar, amofinando a presidente Dilma para demitir o seu criador da presidência da Telebrás. O objetivo de Bernardo era – mas, hoje, é mais – evidente: privilegiar as teles, uma quadrilha de monopolistas que nem mesmo construiu suas empresas: pelo contrário, receberam de presente o resultado de décadas de esforço do povo brasileiro. E, para quem estranhe esse “de presente”, lembremos, além do patrimônio dessas empresas, que, na época da privatização, Aloysio Biondi demonstrou que o governo Fernando Henrique gastou mais na “preparação” das empresas estatais de telecomunicações para privatizá-las, do que recebeu por elas. Estamos nos referindo, é natural, ao que foi recebido legalmente.