Infância e liberdade de expressão

Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação:

“É preciso encontrar a harmonia entre direitos e não a contradição”, defendeu o relator das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão, Frank de La Rue, durante a abertura do Seminário Internacional Infância e Comunicação. O evento, realizado em Brasília nos dias 6, 7 e 8 de março e promovido pela Andi, reúne organizações da sociedade civil, poder público e especialistas para discutir direitos, democracia e desenvolvimento na relação entre mídia e criança e adolescente. O primeiro dia foi marcado por falas interessadas em se pensar possibilidades de regulação que protejam a infância e garantam a liberdade de expressão.

Para La Rue, “os direitos humanos são inter-relacionados e interdependentes”. O representante das Nações Unidas afirmou que é preciso defender os direitos humanos como se fossem articulados em uma rede. Não haveria, assim, choque entre direitos, mas a compreensão de que, em casos específicos, como incitações ao ódio e ao genocídio, seria preciso lidar com exceções.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que abriu as falas do evento, afirmou que a noção de direito pressupõe a noção de limite. Acrescentou que a liberdade de expressão e informação são intocáveis, sendo também “dever do Estado garantir a defesa da criança e do adolescente”. Ao saudar os realizadores do evento, declarou esperar que o aprofundamento do debate desenvolvido ali possa auxiliar no exercício da Justiça.

“Há a necessidade da garantia do direito da criança e do adolescente, assim como de sistemas de mídia plurais e democráticos”, apontou o representante da Fundação Ford, Mauro Porto. Segundo o membro do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, Wanderlino Nogueira, essa garantia, no que diz respeito à veiculação de conteúdos pela mídia, passa “pela restrição de horários adequados à formação das nossas crianças e adolescentes”.

A representação da criança nos meios de comunicação foi tematizada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Existem muitos modos existentes de se ser criança e se deve ter a preocupação com o “ direito da criança perceber-se na televisão”, defendeu.

Convergência na agenda social

O debate que se seguiu à abertura reuniu palestrantes de sete países diferentes. Foram tratados temas como convergência, concentração da mídia e inclusão social. Contou-se também com a apresentação de relatos de experiência.

O pesquisador argentino Guillermo Mastrini apresentou mapas da concentração na América Latina, explicou que “o discurso da convergência é usado como argumento para eliminar limites à propriedade cruzada” e disse que enquanto em países como Brasil e Argentina se observa a disputa entre diferentes setores, países como Colômbia e Chile têm seus marcos regulatórios acompanhando a convergência. Segundo ele, há um aspecto positivo na atualidade, pois seria um fato evidente que o tema não está mais restrito aos especialistas e alcançou a agenda da sociedade.

A coordenadora do Movimento Byrsa, Aida Doggui Moreno, relatou o caso das mobilizações de jovens na Tunísia por meio das redes sociais da internet. O uso dessas ferramentas catalizou os protestos que levaram à derrubada do governo ditatorial e abriu o período que ficou conhecido como “Primavera Árabe”. Para Moreno, o “facebook” serviu como “vetor de informação, mobilização, pressão e resistência contra a censura”.