O STF, o juiz e a judicialização

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Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

O debate em torno do novo integrante do Supremo Tribunal Federal, destinado a ocupar a vaga deixada por Carlos Ayres Britto, envolve duas questões diferentes.

A primeira é que o novo ministro irá assumir o julgamento do PSDB-MG, ação que, pelo caráter político e pelo caráter simbólico, se reveste de importância relevante por razões óbvias.
O segundo aspecto é que os principais candidatos à vaga são representantes de uma corrente de direito específica: o direito tributário.

Num momento em que a redução da carga tributária e a redução do papel do Estado se tornaram duas bandeiras essenciais do pensamento econômico conservador no mundo inteiro, e também no Brasil, essa situação é sintomática.

O país vive um momento decisivo de construção de um Estado de Bem Estar Social amplo e vigoroso, ponto de partida não só para a incorporação definitiva dos mais pobres às conquistas da civilização, mas também, como ensina o historiador Tony Judt, para que uma parcela representativa da classe média e dos contribuintes de forma geral seja devidamente recompensada pelo seu esforço no pagamento de impostos.

É um debate particularmente atual, quando se recorda que a agenda do STF para os próximos meses contém vários pontos que envolvem política econômica. Sem esconder muito o que pretendem, advogados de grandes empresas procuram bater as portas do Supremo para obter apoio para projetos que seus clientes não conseguem garantir pelas urnas.

O debate político trazido pelo direito tributário aponta na direção inversa do Estado de Bem Estar Social. Seu ponto de vista é o da emancipação do contribuinte, numa visão que, por caminhos diversos, mas coerentes, conduz à consolidação de um Estado mínimo.

É a turma do impostômetro, para quem um Estado menor é garantia de futuro melhor.

Sem entrar no mérito individual dos candidatos, reconhecido pela maioria de seus pares, resta a essencial questão política.

Enquanto a população não cansa de se manifestar, nas urnas, por uma mudança no modelo econômico, cobrando uma maior presença do Estado na educação e na saúde, e também um compromisso maior com o crescimento econômico, pode-se consolidar uma maioria de sentido oposto no STF.

Num país que tem assistido, em tempos recentes, a sucessivas manifestações do Supremo no sentido de afirmar-se como um poder acima dos demais, como a última palavra, com direito a rever decisões do Executivo e pautar deliberações do Legislativo, que são poderes eleitos, isso pode representar um passo a mais no esforço de judicialização da política.

Essa é a questão.