PCdoB na luta pela regulação da mídia

Do sítio Vermelho:

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), reunido em sessão plenária neste final de semana (23 e 24 de março), reiterou o compromisso do partido com a luta por uma reforma democrática da mídia no Brasil.

O PCdoB compreende que esta é uma agenda política estratégica para a democracia e, também, para a consecução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Leia abaixo a íntegra do documento:

Resolução do Comitê Central defende reforma democrática dos meios de comunicação

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, reunido nos dias 23 e 24 de março de 2013, reitera seu compromisso com a luta por uma reforma democrática dos meios de comunicação no Brasil.

Em seu 12º Congresso, o PCdoB destacou que era preciso “aprofundar a democratização da sociedade brasileira”. Para tanto, era necessário levar a cabo reforma estruturais, democráticas e progressistas. Entre estas, a Reforma nos meios de comunicação de massas que, conforme resolução aprovada, “compreende a democratização da mídia com participação da sociedade” a partir do “estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor”.

O PCdoB compreende que esta é uma agenda política estratégica para a democracia e, também, para a consecução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. O Brasil terá mais dificuldades de avançar e consolidar um projeto soberano e de integração solidária com outros países, enquanto operar no país um sistema de mídia monopolizado nas mãos de poucos grupos econômicos e que utilizam o poder da comunicação para fazer oposição às políticas de soberania nacional, às iniciativas de integração soberana da América Latina, às políticas de inclusão social, de investimento na indústria nacional, de promoção da cidadania e redução das desigualdades.

Neste sentido, o PCdoB se empenhará, ao lado de outras forças democráticas e movimentos sociais, para travar o debate responsável junto ao governo para que esta pauta seja tratada com a relevância que ela tem para o país.

Apoiamos a iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em criar um instrumento político de mobilização e diálogo social – um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que enfrente alguns destes temas e conclamamos a militância comunista a se juntar no esforço de coleta de assinaturas para este projeto.

Para o PCdoB, o Brasil precisa urgentemente de um novo marco regulatório para as comunicações. Marco este que deve regulamentar os dispositivos constitucionais que permanecem sem leis que os materializem para enfrentar o monopólio, garantir mais diversidade e pluralidade nos meios de comunicação, proteger setores vulneráveis como a infância e promover espaços públicos de comunicação.

São Paulo, 24 de março de 2013