70 anos de luta em defesa da CLT

Por Adilson Araújo, no sítio da CTB:

Redundância à parte, no dia 1º de maio de 2013 comemoramos 70 anos de luta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Sem sombra de dúvidas, uma das maiores conquistas da classe trabalhadora. O aniversário da CLT chega num momento importante da luta política nacional, sobretudo neste momento em que consolidamos um ciclo virtuoso de geração de empregos, ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, bem como os ganhos nos salários e na renda nacional.
A CLT criada em 1943, através do Decreto-Lei nº 5.452, na era Vargas, abriu caminho para a consagração de uma cesta básica de direitos: remuneração, férias, 13º salário, licença-maternidade, entre tantos outros direitos e benefícios que contribuíram com um melhor equilíbrio nas relações de trabalho e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

O desafio da transição para uma economia industrial na década de 1940 exigiu uma regulação do trabalho mais ampla, anteparada pela criação do salário mínimo e da instituição da Carteira de Trabalho. A CLT foi e continua sendo, mesmo sobre os constantes ataques e ameaças de desregulamentação, fundamental para formalidade e dignificação do trabalho.

Ao celebrar as conquistas da CLT destaco cinco pontos da Agenda da Classe Trabalhadora, estratégicos na busca do diálogo e entendimento com o governo e para impulsionar as lutas unitárias do sindicalismo brasileiro: 1- mudanças na política macroeconômica para impulsionar o crescimento e ampliar os investimentos; 2- redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais; 3- fim do fator previdenciário, que causa prejuízos em média de 40% no benefício das aposentadorias; 4- regulamentação das convenções 151 e 158 da OIT, a primeira que garante o direito a negociação coletiva e a segunda que põe fim à demissão sem motivação, em resposta à elevada rotatividade de mão de obra em nosso país; 5- 10% do PIB para Educação e 10% para o setor da Saúde.

Contudo, um maior protagonismo da classe trabalhadora será necessário para uma nova arrancada no desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho e na luta pela efetivação das reformas estruturais, entre elas uma reforma política democrática, e do Judiciário, e a que garanta um novo marco regulatório e a democratização dos meios de comunicação.