sexta-feira, 19 de abril de 2013

Alckmin e a maioridade penal

Por José Nabuco Filho, no blog Diário do Centro do Mundo:

Não há ardil político mais primário que o de criar um fato para ocultar uma crise de popularidade. E, para isso, não existe melhor estratégia que a demagogia. A ação de um demagogo não se baseia nas reais necessidades da população e sim em seus mesquinhos interesses para a manutenção de seu poder. O demagogo - chamado de “adulador do povo” por Aristóteles - explora os sentimentos do eleitorado, seus anseios mais primitivos.

Quem melhor se encaixa nesse perfil é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No que se refere à segurança pública, ele parece viver seu “inferno astral”. A quantidade de homicídios no estado aumentou vertiginosamente, expondo, mais uma vez, a existência de uma facção criminosa e de um grupo de extermínio, ao que tudo indica, formado inclusive por policiais militares. Como explicar essa conjuntura? Como responder às críticas de que em seus mandatos houve estímulo à violência policial, sem que, com isso, ninguém se sentisse em paz? Como interromper essa crise de popularidade?

A solução é fácil: propor uma mudança que atenda tais instintos. Surge, então, um bárbaro crime de um adolescente contra um jovem de classe média, Victor Hugo Deppman. E o governador aparece com o discurso autoritário: diminuição da maioridade penal - agora sob o disfarce do aumento do prazo de internação.

A sensação de alarme gera a ideia de que é preciso combater com violência os criminosos que atacam a sociedade. Alckmin, o demagogo, percebendo isso, sem qualquer amparo em estudos sérios ou dados confiáveis, lança a proposta de recrudescimento penal, com mais encarceramento, como uma panaceia.

Não há em sua proposta nenhuma demonstração clara de que uma parcela significativa dos latrocínios e homicídios é cometida por adolescentes. Não há nenhuma indicação estatística de que o problema da criminalidade seja esse. O que há é uma exploração do pânico, com a finalidade de desviar o foco da crise. Fingindo ser um homem sensível à dor dos que foram vítimas de adolescentes, ele oculta sua inconfessável finalidade: atribuir o aumento da violência à alegada tibieza da lei.

A diminuição da idade penal, ou o aumento do tempo de internação, é uma medida que não resolverá o problema. Os estudos de criminologia demonstram que o recrudescimento da lei não produz o efeito desejado. Exemplo disso é a extorsão mediante sequestro, que era um crime raro no Brasil até o começo dos anos 80, apesar de ter pena mais branda que a atual. Em 1990, após casos de repercussão, foi aprovada a Lei dos Crimes Hediondos, que aumentou severamente a pena e agravou seu regime de cumprimento (progressão de pena e livramento condicional). Apesar disso tudo, não houve diminuição desses crimes.

Fala-se muito, nesse debate, em reincidência. Por acaso a prisão diminui a reincidência? Obviamente que não – ao contrário, ela causa efeitos deletérios nos condenados, de modo a inviabilizar cada vez mais sua “reinserção social”. Por isso, para os menores, a medida socioeducativa é muito mais eficaz, desde que bem executada. Também é uma falácia que a maioria dos países adota a maioridade abaixo dos 18 anos. Segundo pesquisa da ONU, na legislação de 57 países, apenas 17% funcionam dessa maneira.

A proposta do governador se baseia na exceção, já que menos de 1% dos internos da Fundação Casa, em São Paulo (antiga Febem) cometeu latrocínio. Não há insensibilidade humana mais deplorável do que a de se valer da dor da vítima e do medo da população para lançar um projeto oportunista, que ao invés de visar os reais interesses do estado ou do país, tem como único e inconfessável fim a manutenção do poder de um demagogo.

4 comentários:

  1. Sem querer comparar um com outro por motivos mais que óbvios, o Zé Dirceu também se encaixa nesse perfil. Lamentável a postagem dele defendendo a diminuição da maioridade penal.

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  2. A redução da maioridade penal, embora não reduza a criminalidade, é necessária. Não se trata de diminuir a violência e sim de se fazer justiça. Não se concebe um jovem de 15, 16 anos, em plena era da informação, se dizer incapaz de responder por seus atos. Cadeia pra quem mata dolosamente, independente da idade.

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  3. Ricardo, me parece que o Zé Dirceu reviu sua posição, não? Leia seu post:

    "Mea Culpa: é preciso ir muito além do debate sobre a redução da maioridade penal"

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  4. interessante essa discussão,Cuba criminaliza aos 16 anos. Isso joga por terra os argumentos do governo, q gosta de espelhar-se em Cuba!

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