Regulação da mídia: campanha na rua

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Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação:

Uma nova lei para a comunicação social no Brasil. Esse deve ser um dos temas que entra na agenda da sociedade brasileira a partir do próximo 1º de maio. A campanha “Para Expressar a Liberdade” decidiu em sua plenária realizada em São Paulo, no dia 19 de abril, que a data seria a escolhida para levar às ruas o Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser discutido com a população e para o início da coleta de assinaturas ao documento.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular tem por objetivo mobilizar a sociedade brasileira em torno da proposta de regulamentar a comunicação social eletrônica no país. As leis que regem o setor estão hoje defasadas e cheias de lacunas, pois ou foram estabelecidas há cerca de 50 anos (caso do Código Brasileiro de Telecomunicações) ou não tiveram desenvolvidos dispositivos que garantam o seu funcionamento efetivo (caso do capítulo sobre Comunicação Social da Constituição).

Diante das esquivas e negativas do governo Dilma de iniciar o debate sobre a necessidade de regulamentar o setor, a sociedade civil organizadas na campanha "Para Expressar a Liberdade - Uma nova lei para um novo tempo" decidiu formular uma proposta de lei para para discutir com a sociedade e apresentá-lo ao Congresso. A expectativa dos organizadores é de que se consiga coletar pelo menos 1,3 milhão de assinaturas de apoio.

A plenária do dia 19 reuniu mais de 30 entidades, representativas de setores que lidam direta ou indiretamente com o tema do direito humano à comunicação, para debater o projeto elaborado pelo Grupo de Formulação da campanha “Para Expressar a Liberdade”. A discussão focalizou pontos como o da propriedade cruzada, a distribuição das outorgas, o tratamento dos conteúdos e a relação dos veículos com o proselitismo religioso.

A iniciativa tem sido considerada por alguns bastante positiva por sua capacidade de aglutinação. João Brant, do Intervozes, coletivo que integra a campanha, considera que “o projeto tem a capacidade de unir forças da esquerda brasileira que em outros campos estão divididas”. Para Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, “essa é a proposta do enfrentamento político, de enfrentar a imobilidade do governo e mobilizar amplos setores da sociedade”. Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora geral do FNDC, considera que com o projeto se tem “uma proposta concreta” para se debater com a sociedade.

A abertura do encontro contou, pela manhã com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli, de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.