segunda-feira, 13 de maio de 2013

As reavaliações do "mensalão"

http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/
Por Mauricio Dias, na revista CartaCapital:

Não se deu atenção devida à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aprovar as contas do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, referentes ao ano de 2003, e de recomendar a aprovação das contas de 2004.

O veredicto convalidou os empréstimos bancários do PT, perto de 58 milhões de reais, que estão no centro turbulento da Ação Penal 470, popularizada com o nome de “mensalão”, configurados em crimes diversos no julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Na avaliação dos especialistas, os empréstimos do PT constituem o que se chama de “ato jurídico perfeito”, pois foram tornados válidos judicialmente em Minas Gerais, onde o banco cobrou e a Justiça executou as garantias do contrato de empréstimo. Após a execução, o PT apresentou proposta de pagamento, aceita pelo credor, validada pela Justiça e homologada em juízo. Posteriormente, os empréstimos foram registrados perante o TSE e agora aprovados ainda que com ressalvas e aplicação de multas.

Na sequência, o Ministério Público nada opôs ao que se refere à cobrança judicial ao PT da dívida bancária contraída. Nem mesmo contestou o pagamento feito, como já se disse, mediante cobrança judicial.

Assim, tecnicamente, a questão está preclusa. Não há mais como discutir algo que transitou em julgado. Tendo se desincumbido da obrigação cobrada pela Justiça e não tendo sofrido nenhuma oposição do Ministério Público, sem a apresentação de qualquer contestação, a ação judicial de cobrança exauriu-se com o pagamento.

É o que estabelece a lei e, certamente, foi essa uma das bases da decisão de aprovação das contas do PT dada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.

Outros dois ministros do STF que compõem o TSE, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, também reconheceram a licitude dos empréstimos que, após convalidação judicial, ganharam consistência de atos jurídicos perfeitos. Transitados em julgado, não podem ser contestados. O TSE reconheceu esse princípio do mundo jurídico.

Como o STF não é instância revisora do Tribunal Eleitoral, exceto em questões constitucionais, não é competente para discutir a decisão tomada.

Essa decisão tem contornos não só importantes, mas também curiosos.

Do TSE, além dos três ministros já citados, participam dois outros nomes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pode-se deduzir daí que os dois mais altos tribunais do País entendem como juridicamente inquestionável o ato de homologação da Justiça de Minas Gerais que revalidou os empréstimos bancários do PT, ponto central de inúmeros atos tipificados como criminosos no julgamento do chamado “mensalão”.

11 comentários:

  1. Esse julgamento foi uma farsa teatralizada por causa das eleições; isso demonstra um grave problema no STF: o partidarismo da "justiça" ,seu caráter classista a favor das elites opressoras deste país, essa gente, que não foi eleita pra decidir sobre os rumos da nação, não tem legitimidade para interferir nas decisões do povo(congresso) o que demonstra que o povo(o congresso,a sociedade, partidos políticos, intelectuais, operários, estudantes, etc, etc..) deve se levantar, como a Argentina fez, e exigir uma reforma no poder judiciário que é antidemocrático, parcialista e representa um sério risco ao povo. estamos na ponta de um abismo golpista que pode ter como protagonista essa gente do Judiciário.

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  2. Acusações contra Pizzolato lembram Dreyfus e Kafka
    Enviado por Miguel do Rosário on 12/05/2013 – 4:48 am
    A história de uma farsa – Capítulo 1
    Pizzolato, o único ”judeu” na diretoria do BB
    (…)
    Entretanto, os documentos comprovam quatro erros crassos na denúncia. A Visanet é privada; Pizzolato não tinha qualquer ingerência no contrato entre a empresa e a DNA Propaganda; ele nunca foi o responsável pela relação entre o banco e o fundo de publicidade da Visanet; os serviços de publicidade foram realizados.
    (…)
    Aí temos outro intolerável erro de Joaquim Barbosa, porque ele sempre teve em suas mãos, e o ignorou, um laudo com os nomes dos gestores do fundo de 2001 a 2005. Todos “tucanos”. Pizzolato não estava entre eles. Durante o período em que se celebra contrato com a DNA, o gestor era Léo Batista, que assumiu o cargo em 2002, ainda no governo FHC, e ficou até abril de 2005. Trata-se do laudo 2828, mais um entre inúmeros documentos que, apesar de comprovarem a inocência de Pizzolato, foram sistematicamente ignorados, omitidos e até mesmo ocultos pela acusação.
    Por onde se olhe a denúncia de Barbosa contra Pizzolato no caso Visanet, se vê apenas um despudorado falseamento da realidade, e a única explicação para isso seria a tentativa de ajustar a realidade à teoria.
    Pizzolato, que há mais de sete anos vive um terrível pesadelo moral, acusado por um crime do qual não apenas é inocente, mas que seria impossível de cometer, procura transparecer serenidade e até um pouco de bom humor quando analisa os primeiros trovões que anunciaram a tempestade.
    Para a oposição udenista, Pizzolato foi uma vítima útil, uma peça importante no jogo para derrubar o governo…
    (…)
    Por jornalista Miguel do Rosário – http://www.ocafezinho.com/2013/05/12/a-historia-de-uma-farsa-capitulo-1/
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  3. AINDA SOBRE “O ÚNICO JUDEU”!

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    O acordo entre a Visanet e os bancos parceiros sugeria que estes indicassem um gestor com responsabilidade para propor campanhas publicitárias da Visanet e apontar nomes de agências. Aí temos outro intolerável erro de Joaquim Barbosa, porque ele sempre teve em suas mãos, e o ignorou, um laudo com os nomes dos gestores do fundo de 2001 a 2005. Todos “tucanos”. Pizzolato não estava entre eles. Durante o período em que se celebra contrato com a DNA, o gestor era Léo Batista, que assumiu o cargo em 2002, ainda no governo FHC, e ficou até abril de 2005. Trata-se do laudo 2828, mais um entre inúmeros documentos que, apesar de comprovarem a inocência de Pizzolato, foram sistematicamente ignorados, omitidos e até mesmo ocultos pela acusação.

    Por jornalista Miguel do Rosário – em ‘Acusações contra Pizzolato lembram Dreyfus e Kafka’
    http://www.ocafezinho.com/2013/05/12/a-historia-de-uma-farsa-capitulo-1/

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  4. Os editoriais de hoje do Globo e do Estadão colocam, novamente, a faca no pescoço dos membros do STF: ou mantém a farsa do julgamento anterior, ou estão traindo a campanha até aqui liderada pelas seis famiglias donas da Comunicação. Nem mais capa da veja, nem mais 18 minutos no Jornal Nacional e, quem sabe, algumas denúncias contra ministros que tenham alguma mácula - são seres humanos, pois não? A chantagem é escancarada. Veremos se os ministros aceitam a coleira ou se corrigem os erros cometidos, honrando suas biografias. O PIG invade o STF, com toda a sua força.

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  5. A OPOSIÇÃO AO BRASIL TRANSFORMANDO-SE EM MOLHO DE TOMATE ESTRAGADO! ENTENDA

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    BARBOSA PREVÊ VITÓRIA DOS RÉUS SOBRE EMBARGOS

    Presidente do STF já conta com o fato de que ao menos cinco ministros pensam diferente dele na questão dos embargos infringentes; ou seja, se metade do plenário decidir que cabe esse tipo de recurso no caso de Delúbio Soares - o primeiro a recorrer -, o placar de empate é favorável aos réus; sem contar que ainda seriam escolhidos novos relator e revisor, praticamente um novo julgamento, com grandes chances de vitória aos acusados

    NO RECIFE, MARINA SILVA SAI EM DEFESA DE MARCO FELICIANO

    “Feliciano está sendo mais hostilizado por ser evangélico que por sua declarações equivocadas”, declarou a ex-ministra, sobre o deputado do PSC e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; segundo ela, o que se verifica é a substituição de um preconceito por outro; "Hoje, se tenta eliminar o preconceito contra gays substituindo por um preconceito contra religiosos

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    LÁ ISSO É OPOSIÇÃO, sô?!...

    República Desses(as) Bananas
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo

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  6. e qual foi a proposta do PT para pagar o emprestimo ????

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  7. Altamiro:

    Desculpe postar neste espaço algo completamente diferente. Mas não tenho outro para lhe falar

    Precisamos de você!
    Você está acompanhando os episódios de ontem em Natal, quando um protesto pacífico contra mais um aumento de passagens de ônibus foi atacado pela polícia com balas de borracha, bombas de efeito moral e porrada, muita porrada?
    Ajude-nos!
    Aqui governa o DEM de Agripino Maia, conhecido pela truculência contra pessoas desarmadas: estudantes, professores etc.
    Ontem foi pior do que na Ditadura.
    Se quiser eu posto os vídeos aqui.
    Obrigada e bom dia!

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  8. Tudo bem contigo Miro? Espero que sim, estou sentindo a maior falta das atualizações aqui no seu blog...

    SAÚDE!

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  9. E esse assunto está morto em nossa sociedade....muito bonito.

    Uma boa noite.

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  10. PAU QUEBRA DE VEZ NO STF: MELLO VERSUS GILMAR

    “Vossa Excelência quer declarar guerra total ao Congresso Nacional?”, perguntou o ministro Marco Aurélio Mello ao colega Gilmar Mendes; julgamento tratava de uma reclamação apresentada pelo governo do Acre e o clima esquentou quando Mello perguntou a Gilmar se ele considerava inconstitucional um artigo da própria Constituição Federal; “Vossa Excelência me respeite”, reagiu Gilmar, antes de tentar encerrar a sessão; tudo ao vivo pela TV Justiça
    16 DE MAIO DE 2013 ÀS 17:21

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    É O DIVÃ DO MENTIRÃO, ESTÚPIDO! [A(de)n(do) sujo do matuto ‘bananiense’!]

    QUE MAL PERGUNTE: é isso considerado uma corte suprema?!... Realmente, "'o brazil' foi mudado por um menino pobre chamado Joaquim!" Pena que Robert(o) Civita, ao que parece, *"vai para uma melhor(!)" antes do 'domínio do fato' consumado (sic): a autodesmoralização do abominável conluio PIGolpista/**"supremoTF"!...

    *Agrava-se estado de saúde de Robert(o) Civita
    Presidente afastado do Conselho de Administração do Grupo Abril tem piora em seu quadro de saúde; Roberto Civita está internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, sob regime de divulgação restrita de informações; editores da revista Veja se reuniram na tarde de hoje para discutir o modo mais adequado de transmitir as notícias a respeito do quadro clínico do empresário
    **"supremoTF": aspas monstruosas e letras submicroscópicas - à exceção do ínclito, catedrático e impávido doutor Ricardo Lewandovski!

    República de 'Nois' Bananas
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo

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  11. “NUMDISSE” QUE O PRÓPRIO(!) PIG DETONARIA O JOAQUINZÃO? ‘É O LUCRO, ESTÚPIDO!’ ENTENDA

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    Asseclas de Coringa perseguem Barbosa, por Barbara Gancia – da Folha de São Paulo
    Enviado por luisnassif, sex, 17/05/2013 – 21:31
    Por veras
    Da Folha
    Só teatro
    Bárbara Gancia

    Parece que Joaquim Barbosa anda irrequieto. Alega que um carro preto cheio de ho¬mens deu para rondar sua casa. Hmmmm. Na minha modestíssima opinião, podem ser asseclas do Pinguim ou, quem sabe, do Coringa. Mas eu não descartaria algum estratagema terrível da Mulher Gato – nunca se sabe, daquela felina pode-se esperar qualquer coisa.
    Quinzão não anda vendo espectros gratuitamente. Teme a hipótese de que o plenário do STF decida em favor de recursos que favoreçam os réus do mensalão que tiveram quatro votos a favor.
    Joaquim Barbosa, super-herói da nação, salvador da pátria varonil, azul e anil, não admite hipótese que assegure os direitos dos 37 réus que ele reuniu em um só corpo e julgou simultaneamente. Batman quer jogar todos na cadeia já. Caso contrário estaríamos incorrendo em privilégio de poucos, estaríamos entrando no terreno da “impunidade”.
    Mas, vem cá: foram quatro os juízes que levantaram dúvidas razoáveis acerca da culpabilidade dos réus, não foram? E, que se saiba, há mais de 800 anos a possibilidade de recurso vem sendo assegurada por lei, certo? Não será a entrada desenhada de luva de Barbosa em campo na disputadíssima contenda do Fla-Flu que irá satisfazer a sede de punibilidade a qualquer custo por parte da torcida, não?
    Em 20 ou 30 anos, quando o contexto político for outro; a composição do STF for outra e, quem sabe, a temperatura for mais baixa nas áreas da banca em que ficam empilhadas as revistas semanais, as pessoas quem sabe se darão conta de que o acórdão, a sentença final do mensalão, é um documento sem pé nem cabeça, sem sustentação alguma, sem lógica interna, e que não foi a “impunidade” que o fez naufragar, mas sua falta de coerência…
    … QUEM SABE.
    Desde o dia 1º venho martelando que a peça é capenga. Não, não entendo xongas de direito. Eu mais os milhões de fãs de Barbosa que ficaram meses com o nariz grudado na TV vendo o juiz em ação –sem revide da defesa, diga-se. Mas muito especialista que examinou a papelada reconhece que existe ali mais populismo jurídico do que competência de fato –foram 37 réus julgados de uma vez só por crimes diversos, onde já se viu uma coisa dessas?
    Ora, ora, por que será que vários ministros retiraram suas considerações da versão final da sentença, não é mesmo, juiz Fux? O caro leitor já tentou ler o documento? Também não li. Mas quem teve de se debruçar sobre a obra atesta que ela não diz lé com cré.
    Em sua sentença, um juiz precisa deixar claro para a sociedade os motivos que o levaram a chegar às suas conclusões. No processo do mensalão, Joaquim Barbosa fabricou um teatrinho que criou na sociedade brasileira uma série de falsas expectativas. Havia ali o papel do bandido, do mocinho, tinha a pecha de “maior julgamento da história” e havia até a certeza indiscutível de que viríamos um final feliz.
    Agora, quem criou todas essas esperanças, quem usou de fígado em vez de ciência, quem deu um chute no traseiro da oportunidade histórica e será o responsável pela frustração de um país inteiro, além de reforçar uma perigosa polarização entre correntes de esquerda e direita, é o mesmo homem capaz de se dizer tão desencantado com o sistema a ponto de abandonar a toga e se candidatar a presidente. Duvida? Bem, depois não diga que não foi avisado…

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    … RESCALDO: *”supremoTF” AUTODESMORALIZADO!…

    (*”supremoTF”: aspas monstruosas e letras submicroscópicas – à exceção do ínclito, catedrático e impávido doutor Ricardo Lewandovski)

    … O que não deixa de ser um risco iminente à nossa subdemocracia de bananas!…
    … Lá isso é oposição?!…

    República de ‘Nois’ Bananas
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo


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